Agravo em Recurso Especial 5006514-35.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL SAGUACU

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/02/2024, 10:12

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 10:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023 Petição Nº 1110869/2023 - Acordo

07/12/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2023, 19:36

Homologada a Desistência do Recurso

05/12/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1110869 - Acordo no AREsp 2497941 - Publicação prevista para 07/12/2023

05/12/2023, 22:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 1110869/2023

30/11/2023, 15:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/11/2023, 15:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/11/2023, 15:15

Protocolizada Petição 1110869/2023 (Acordo - PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) em 10/11/2023

10/11/2023, 14:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/11/2023, 14:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2023, 22:00

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•09/11/2023, 14:27

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Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

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