Execução Fiscal 0012750-75.1997.8.24.0008 - TJSC

Execução Fiscal 0012750-75.1997.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2023, 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

06/11/2023, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

03/11/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2023, 14:55

Expedição de ofício

28/10/2023, 14:40

Transitado em Julgado

28/10/2023, 14:40

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 06:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

19/09/2023, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/08/2023, 21:48

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 12:27

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 00127507519978240008

17/07/2023, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: BEST PRODUCTS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: HUMBERTO JOSE PAIVA (EXECUTADO) INTERESSADO: CELSO MARIO SCHMITZ (EXECUTADO) INTERESSADO: HEZIO SILVEIRA DE SOUZA (EXECUTADO) INTERESSADO: LUIS CARLOS SCHMITZ (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0012750-75.1997.8.24.0008/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

22/03/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/03/2023, 13:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 12:27

SENTENÇA

•09/02/2023, 13:30

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de ofício

Transitado em Julgado

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 00127507519978240008

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

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