Agravo em Recurso Especial 0900057-40.2016.8.24.0017 - TJSC | JusConsulta
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Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Agravo em Recurso Especial
TJSC
3° Grau
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Data de Distribuição
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN
CNPJ
82.***.***.0001-17
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Autor
MUNICIPIO DE DIONISIO CERQUEIRA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
11/06/2024, 13:13
Transitado em Julgado em 11/06/2024
11/06/2024, 13:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2024
16/05/2024, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/05/2024, 19:02
Não conhecido o recurso de COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN
15/05/2024, 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2024
15/05/2024, 15:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
19/03/2024, 14:29
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
19/03/2024, 13:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
19/02/2024, 06:02
Documentos
Juízo de Retratação
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18/02/2024, 07:09
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
•
18/02/2024, 07:09
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
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18/02/2024, 07:09
Decisão
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18/02/2024, 07:09
Acórdão
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18/02/2024, 07:08
Decisão
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18/02/2024, 07:08
Decisão
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18/02/2024, 07:08
Sentença
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18/02/2024, 07:08
Certidão
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18/02/2024, 07:08
Decisão
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18/02/2024, 07:08
Acórdão
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18/02/2024, 07:08
Certidão
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18/02/2024, 07:08
Decisão
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18/02/2024, 07:08
Despacho
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18/02/2024, 07:08
Certidão
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18/02/2024, 07:07
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Todos os documentos
(21)
Juízo de Retratação
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18/02/2024, 07:09
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
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18/02/2024, 07:09
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
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18/02/2024, 07:09
Decisão
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Acórdão
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Decisão
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Decisão
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Sentença
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18/02/2024, 07:08
Certidão
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Decisão
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Acórdão
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Certidão
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Decisão
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Despacho
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Certidão
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Decisão
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Decisão
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Certidão
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Decisão
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Certidão
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Decisão
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