Apelação Cível 5083530-98.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 17.353,51

Órgão julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE HILDEBRANDO JORGE SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

BARBARA DE BARROS ROSA

OAB/SC 021117·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

02/06/2023, 17:52

Transitado em Julgado

02/06/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/06/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2023, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

31/05/2023, 15:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/05/2023, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

11/05/2023, 11:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 92

11/05/2023, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

11/05/2023, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

02/03/2023, 01:04

Juntada de Petição

28/02/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/02/2023, 00:56

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

02/06/2023, 17:52

Transitado em Julgado

02/06/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/06/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 15:44

EXTRATO DE ATA

•30/05/2023, 14:12

31/05/2023, 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2023, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

31/05/2023, 15:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/05/2023, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

11/05/2023, 11:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 92

11/05/2023, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

11/05/2023, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

02/03/2023, 01:04

Juntada de Petição

28/02/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/02/2023, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 11:37

Despacho

08/02/2023, 11:37

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102

16/12/2022, 09:13

Juntada de certidão

16/12/2022, 09:13

Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

15/12/2022, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

15/12/2022, 18:50

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 11:37