Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0304417-18.2019.8.24.0064 - TJSC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0304417-18.2019.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50350808620268240000/TJSC

05/05/2026, 12:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50350687220268240000/TJSC

04/05/2026, 17:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50350695720268240000/TJSC

04/05/2026, 17:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50350704220268240000/TJSC

04/05/2026, 17:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50350712720268240000/TJSC

04/05/2026, 17:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50350721220268240000/TJSC

04/05/2026, 17:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50350739420268240000/TJSC

04/05/2026, 17:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50350756420268240000/TJSC

04/05/2026, 17:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50350764920268240000/TJSC

04/05/2026, 17:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50350790420268240000/TJSC

04/05/2026, 17:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50350817120268240000/TJSC

04/05/2026, 17:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50350626520268240000/TJSC

04/05/2026, 11:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50350618020268240000/TJSC

04/05/2026, 11:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50350635020268240000/TJSC

04/05/2026, 11:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50350652020268240000/TJSC

04/05/2026, 11:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA APELADO: GILMAR ANTUNES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202) APELADO: PAULO RICARDO PEDROSO (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202) APELADO: PATRICIA ESPINDOLA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202) APELADO: MARIELE NELI FINATTO VASSELAI DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202) APELADO: LUCIANE MARIA AUGUSTO CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202) APELADO: KELLY CHRISTINA GELSLEUCHTER (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202) APELADO: KARLA CECILIA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202) APELADO: JULIANA PAULA BURATTO DOS SANTOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202) APELADO: FRANCISLANNY PEREIRA DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202) APELADO: CAMILA MEURER JACOB (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202) APELADO: SIBELE DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202) APELADO: LUIS FERNANDO FERREIRA DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202) APELADO: GRAZIELLE FRANCIOSI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202) APELADO: ELISABETE DA COSTA BRINHOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202) APELADO: ANA LUCIA KRETZER BAROTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE SALUM RIBEIRO DE BEM (OAB SC020202) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0304417-18.2019.8.24.0064/SC (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

12/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(7)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50350808620268240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50350687220268240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50350695720268240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50350704220268240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50350712720268240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50350721220268240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50350739420268240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50350756420268240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50350764920268240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50350790420268240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50350817120268240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50350626520268240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50350618020268240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50350635020268240000/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50350652020268240000/TJSC

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