Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023787-63.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 30.309,50

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EDUARDO PEDRO SELL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ANDRES BRASIL

OAB/SC 033319·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2024, 18:55

Transitado em Julgado

08/04/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/04/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/03/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/03/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 06:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 06:55

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 05:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 79.419,18

25/01/2024, 10:48

Expedição de Alvará

23/01/2024, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/01/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:17

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

08/04/2024, 18:55

Transitado em Julgado

08/04/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/04/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2024, 03:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 14:17

21/03/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/03/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 06:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 06:55

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 05:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 79.419,18

25/01/2024, 10:48

Expedição de Alvará

23/01/2024, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/01/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 17:17

Juntada de Petição

21/12/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

19/12/2023, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 78.812,17

14/12/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/11/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 74

24/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/11/2023, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/11/2023, 23:44

Expedição de ofício

14/11/2023, 16:25

Expedição de ofício

14/11/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 14:07

Decisão interlocutória

13/11/2023, 17:47

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/11/2023, 17:28

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/11/2023, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/11/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/10/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/09/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 13:09

Transitado em Julgado

03/07/2023, 13:39

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 50237876320228240064

03/07/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: EDUARDO PEDRO SELL (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO ANDRES BRASIL (OAB SC033319) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5023787-63.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

28/04/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 54

22/04/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/03/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/03/2023, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 51

30/03/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 17:44

Julgado procedente o pedido

23/03/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 467,75

22/03/2023, 10:52

Juntada de Petição

20/03/2023, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 474,37

17/03/2023, 11:03

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/03/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/03/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/03/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/03/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/03/2023, 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/03/2023, 05:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

02/03/2023, 01:12

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

28/02/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 12:38

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 24/02/2023 13:30. Refer. Evento 19

28/02/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 23

03/02/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

03/02/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/01/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/01/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/01/2023, 08:51

Decisão interlocutória

24/01/2023, 14:56

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 24/02/2023 13:30

24/01/2023, 13:29

Conclusos para despacho

23/01/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/01/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/01/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 12:06

Juntada de Petição

02/12/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/12/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 10:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/11/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO PEDRO SELL. Justiça gratuita: Deferida.

07/11/2022, 18:33

Determinada a citação

07/11/2022, 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/11/2022, 17:57

Conclusos para despacho

04/11/2022, 18:47

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO PEDRO SELL. Justiça gratuita: Requerida.

03/11/2022, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 12:56

SENTENÇA

•23/03/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 07:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 14:57

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•03/11/2022, 15:24