Apelação Cível 0300512-85.2016.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelRetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 27.475,21

Órgão julgador

Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

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Partes do Processo

RODRIGO AMARAL PAES

CPF

Autor

ALDO MUNIZ PAES NETO

CPF

Autor

CLAUDIO ROBERTO MEDEIROS PAES

CPF

Autor

KEMLY USSENCO DE MELO PAES

CPF

Autor

CLEUSA APARECIDA PAES BORGES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE SAMUEL NERCOLINI

OAB/SC 004531·CPF·Representa: Autor

HARISSON ARAUJO ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

GYSELLE CHRISTINE DA COSTA

OAB/SC 020654·CPF·Representa: Autor

SALESIANO DURIGON

OAB/SC 027373·CPF·Representa: Autor

ANDRE LOPES RIBEIRO

OAB/SC 054968·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

RODRIGO AMARAL PAES

CPF

Autor

ALDO MUNIZ PAES NETO

CPF

Autor

CLAUDIO ROBERTO MEDEIROS PAES

CPF

Autor

KEMLY USSENCO DE MELO PAES

CPF

Autor

CLEUSA APARECIDA PAES BORGES

CPF

Autor

TADEU CORDOVA BORGES

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - DEINFRA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

ANTONIO JOSE OSCAR RIBAS

CPF

Reu

GILCIONIR CORDEIRO RIBAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(14)

JOSE SAMUEL NERCOLINI

OAB/SC 004531·CPF·Representa: Autor

HARISSON ARAUJO ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

GYSELLE CHRISTINE DA COSTA

OAB/SC 020654·CPF·Representa: Autor

SALESIANO DURIGON

OAB/SC 027373·CPF·Representa: Autor

ANDRE LOPES RIBEIRO

OAB/SC 054968·CPF·Representa: Autor

GYSELLE CHRISTINE DA COSTA

OAB/SC 020654·CPF·Representa: Réu

SALESIANO DURIGON

OAB/SC 027373·CPF·Representa: Réu

ANDRE LOPES RIBEIRO

OAB/SC 054968·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

FELISBERTO ODILON CORDOVA

OAB/SC 000640·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PELICIOLLI NUNES

OAB/SC 025966·CPF·Representa: Réu

BETTINA BENEDETTI

OAB/SC 050655·CPF·Representa: Réu

JEFERSON DA ROCHA

OAB/SC 021560·CPF·Representa: Réu

LARISSA DE ALMEIDA QUARTIERO

OAB/SC 044570·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0

02/04/2025, 09:30

Transitado em Julgado

02/04/2025, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

02/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

22/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 50, 51, 52, 53 e 54

12/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 50, 51, 52, 53 e 54

14/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/02/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/02/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/02/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/02/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/02/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/02/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2025, 14:44

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0

02/04/2025, 09:30

Transitado em Julgado

02/04/2025, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

02/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

22/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 50, 51, 52, 53 e 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2025, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:11

12/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 50, 51, 52, 53 e 54

14/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/02/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/02/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/02/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/02/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/02/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/02/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2025, 14:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0502 -> DRI

01/02/2025, 21:17

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

01/02/2025, 21:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2024, 17:21

Juntada de Petição

19/04/2024, 17:57

Juntada de Petição

19/04/2024, 17:57

Alterado o assunto processual

11/12/2023, 16:38

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de GPUB0104 para GCIV0502)

11/12/2023, 16:38

Determina redistribuição por incompetência

11/12/2023, 16:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DCDP

11/12/2023, 16:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50329503120238240000/TJSC

05/12/2023, 17:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50329503120238240000/TJSC

29/11/2023, 14:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50329503120238240000/TJSC

31/10/2023, 09:11

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

01/06/2023, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

01/06/2023, 17:17

Remetidos os Autos - DRI -> DCDP

01/06/2023, 16:08

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

01/06/2023, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2023, 13:55

Suscitado Conflito de Competência - por unanimidade

30/05/2023, 14:17

Juntada de Petição

26/05/2023, 17:21

Juntada de Petição

26/05/2023, 17:21

Juntada de Petição

16/05/2023, 17:20

Juntada de Petição

16/05/2023, 17:20

Juntada de Petição

16/05/2023, 17:20

Juntada de Petição

16/05/2023, 17:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - DEINFRA - EXCLUÍDA

16/05/2023, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

11/05/2023, 11:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 160

11/05/2023, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

11/05/2023, 11:31

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104

24/04/2023, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/04/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/04/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/03/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:00

Remetidos os Autos - GPUB0104 -> CAMPUB1

28/03/2023, 15:00

Alterado o assunto processual

13/03/2023, 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0502 para GPUB0104)

13/03/2023, 08:21

Determina redistribuição por incompetência

10/03/2023, 19:50

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0502 -> DCDP

10/03/2023, 19:50

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0502

10/03/2023, 13:02

Juntada de certidão

10/03/2023, 13:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC - EXCLUÍDA

10/03/2023, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - DEINFRA. Justiça gratuita: Não requerida.

10/03/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 18:47

Remessa Interna para Revisão - GCIV0502 -> DCDP

09/03/2023, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 377 do processo originário (08/12/2022). Guia: 4759292 Situação: Baixado.

09/03/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 17:06

ACÓRDÃO

•01/06/2023, 13:55

EXTRATO DE ATA

•30/05/2023, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 18:47