Execução Fiscal 0900781-40.2017.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.630,96

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS

CNPJ

Autor

CLAUDIA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GRASIELA ILZA ROSA

OAB/SC 020653·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA

OAB/SC 041259·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/05/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 12:58

Determinada a intimação

25/03/2025, 12:58

Conclusos para decisão

24/03/2025, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/02/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2023, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/09/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/09/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/08/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 12:21

Determinada a intimação

30/08/2023, 12:21

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/05/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 12:58

Determinada a intimação

25/03/2025, 12:58

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 10:57

24/03/2025, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/02/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2023, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/09/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/09/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/08/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 12:21

Determinada a intimação

30/08/2023, 12:21

Conclusos para decisão

29/08/2023, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/08/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 15:27

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09007814020178240007

10/07/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA APELADO: CLAUDIA DE SOUZA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900781-40.2017.8.24.0007/SC (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

09/05/2023, 14:15

Juntada de certidão

09/05/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 75 Parte Isenta

14/03/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/03/2023, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 964,66

08/03/2023, 10:54

Expedição de Alvará

06/03/2023, 10:52

Juntado(a)

01/03/2023, 12:49

Juntado(a)

23/02/2023, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2023, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2023, 18:28

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 14:03

Juntada de Petição

12/12/2022, 15:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64

09/12/2022, 12:49

Expedição de ofício - 1 carta

22/11/2022, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000023238796. Valor transferido: R$ 934,46

17/10/2022, 14:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/10/2022, 20:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDIA DE SOUZA)

14/10/2022, 20:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/10/2022, 04:09

Decisão interlocutória

07/10/2022, 14:58

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

07/10/2022, 14:58

Conclusos para decisão

26/09/2022, 18:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/05/2022, 14:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/04/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2022, 10:11

Decisão interlocutória

12/03/2022, 10:11

Conclusos para decisão

11/03/2022, 14:48

Decisão interlocutória

22/06/2021, 07:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

17/09/2020, 01:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

14/09/2020, 13:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 19:12

Conclusos para decisão Bacenjud

12/08/2020, 18:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20069995-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 11/08/2020 15:59

11/08/2020, 16:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20069995-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 11/08/2020 15:59

11/08/2020, 16:00

Juntada

14/07/2020, 14:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/07/2020, 14:52

Mero expediente - SAJ - Despacho - Formulário

09/07/2020, 14:52

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

04/02/2020, 12:19

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

04/02/2020, 12:19

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/11/2019, 05:23

Conclusos para decisão Bacenjud

27/11/2019, 13:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

14/11/2019, 00:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.20017496-5 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 08/11/2019 17:21

08/11/2019, 16:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/10/2019, 03:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/10/2019, 15:46

Mero expediente - SAJ - Para fins de análise do pedido retro, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo detalhado do débito.

14/10/2019, 15:43

Conclusos para decisão Bacenjud

11/10/2019, 15:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.20014830-1 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 11/10/2019 12:00

11/10/2019, 12:30

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

23/07/2019, 08:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/06/2019, 05:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/05/2019, 17:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do parcelamento do débito, suspendo o curso da presente execução pelo prazo requerido, com fundamento no art. 922 do CPC.Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto à satisfação da dívida. Intime-se.

29/05/2019, 17:00

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Diante do parcelamento do débito, suspendo o curso da presente execução pelo prazo requerido, com fundamento no art. 922 do CPC.Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto à satisfação da dívida. Intime-se.

28/02/2019, 18:42

Conclusos para decisão interlocutória

04/02/2019, 12:39

Reativado processo suspenso

04/02/2019, 12:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.18.20015021-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 12/12/2018 13:24

12/12/2018, 14:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

20/11/2018, 22:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/09/2018, 00:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/08/2018, 01:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2018, 23:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2018, 08:10

Processo suspenso - SAJ

06/06/2018, 14:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/04/2018, 04:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/03/2018, 17:11

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Vistos, etc.Diante do parcelamento do débito, suspendo a Execução pelo prazo concedido pela parte Exequente para o cumprimento voluntário da obrigação pela parte Executada. Intime-se.

23/03/2018, 17:10

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WBGC.18.10001390-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 25/01/2018 16:15

25/01/2018, 16:35

Conclusos para decisão interlocutória

25/01/2018, 15:45

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WBGC.18.10001354-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 25/01/2018 15:22

25/01/2018, 15:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/12/2017, 21:01

Juntada

22/12/2017, 21:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR726452934TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Claudia de Souza Diligência : 20/12/2017

20/12/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

13/12/2017, 17:51

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

13/12/2017, 17:49

Conclusos para despacho

07/12/2017, 15:12

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/12/2017, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 15:27

SENTENÇA

•17/01/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2022, 10:11

DESPACHO

•09/07/2020, 14:52

DESPACHO

•14/10/2019, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2019, 17:00

DECISÃO

•28/02/2019, 18:42

DECISÃO

•23/03/2018, 17:10

DESPACHO

•13/12/2017, 17:49