Procedimento Comum Cível 5002829-92.2020.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

HAMILTON PEDRO JOSE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISLAINE FRANÇA SOUZA SAVIO

OAB/SC 022567·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2023, 12:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

24/11/2023, 11:40

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

24/11/2023, 11:40

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: HAMILTON PEDRO JOSE

24/11/2023, 11:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

17/11/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/11/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/11/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/11/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/11/2023, 12:25

Remetidos os Autos - BONDIST -> BON01CV

09/11/2023, 07:29

Juntado(a)

09/11/2023, 07:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007166-22.2023.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 74

09/11/2023, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 05:44

Remetidos os Autos - BON01CV -> BONDIST

09/11/2023, 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 05:44

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

24/11/2023, 12:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

24/11/2023, 11:40

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

24/11/2023, 11:40

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: HAMILTON PEDRO JOSE

24/11/2023, 11:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 05:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 09:58

17/11/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/11/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/11/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/11/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/11/2023, 12:25

Remetidos os Autos - BONDIST -> BON01CV

09/11/2023, 07:29

Juntado(a)

09/11/2023, 07:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007166-22.2023.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 74

09/11/2023, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 05:44

Remetidos os Autos - BON01CV -> BONDIST

09/11/2023, 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 05:44

Decisão interlocutória

09/11/2023, 05:44

Conclusos para despacho

22/09/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/09/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/09/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/09/2023, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/08/2023, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

15/07/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 09:58

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

05/07/2023, 09:57

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 50028299220208240010

04/07/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: HAMILTON PEDRO JOSE (AUTOR) ADVOGADO(A): GISLAINE FRANÇA SOUZA SAVIO (OAB SC022567) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002829-92.2020.8.24.0010/SC (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC

03/05/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HAMILTON PEDRO JOSE. Justiça gratuita: Deferida.

03/05/2023, 14:07

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Para: Auxílio-Doença Acidentário

26/04/2023, 13:10

Recebimento - TRF

25/04/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

25/11/2020, 22:08

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50232769820204049999

24/11/2020, 23:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/11/2020, 22:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4

11/11/2020, 13:06

Alterado o assunto processual

11/11/2020, 13:05

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2020, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/10/2020, 20:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 36

26/10/2020, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 19:38

Juntada de Petição

20/10/2020, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/10/2020, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/10/2020, 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/10/2020, 22:36

Decisão interlocutória

09/10/2020, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 08:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/10/2020

06/10/2020, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/10/2020, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/10/2020, 20:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2020, 08:32

Juntada de certidão

25/09/2020, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2020, 08:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

24/09/2020, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/09/2020, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

23/09/2020, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/09/2020, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 15:15

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

22/09/2020, 15:15

Audiência Realizada - Local Sala principal - 117 - 21/09/2020 11:20. Refer. Evento 11

22/09/2020, 09:11

Autos com Juiz para Sentença

22/09/2020, 09:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

09/09/2020, 22:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

01/09/2020, 22:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

24/08/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

23/08/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

16/08/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/08/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2020, 14:08

Decisão interlocutória

14/08/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

14/08/2020, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/08/2020, 08:51

Audiência Designada - Local Sala principal - 117 - 21/09/2020 11:20

13/08/2020, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/08/2020, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/08/2020, 12:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2020, 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/08/2020, 06:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

23/07/2020, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2020, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/07/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/07/2020, 20:59

Determinada a intimação

30/06/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 13:24

Distribuído por sorteio

26/06/2020, 08:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 08:19

TERMO DE AUDIÊNCIA

•22/09/2020, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 16:26