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TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 171.657,32

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

HBJ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2023, 18:41

Juntada de certidão

04/09/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/09/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/09/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/08/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/08/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/08/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/08/2023, 16:19

Juntado(a)

22/08/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2023

22/08/2023, 14:38

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 50528218020208240023

22/08/2023, 14:28

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

04/09/2023, 18:41

Juntada de certidão

04/09/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/09/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/09/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 16:35

23/08/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/08/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/08/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/08/2023, 16:19

Juntado(a)

22/08/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2023

22/08/2023, 14:38

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 50528218020208240023

22/08/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): HILÁRIO FÉLIX FAGUNDES FILHO PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS APELADO: HBJ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO FROES TONIAZZO (OAB SC045650) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de julho de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5052821-80.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): HILÁRIO FÉLIX FAGUNDES FILHO PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS APELADO: HBJ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO FROES TONIAZZO (OAB SC045650) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5052821-80.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 192) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01FP -> TJSC

19/04/2023, 16:04

Alterado o assunto processual

19/04/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/04/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/03/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/02/2023, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/02/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/02/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/02/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/02/2023, 15:49

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

02/02/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

23/08/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/07/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/07/2022, 00:06

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/07/2022, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/07/2022, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/07/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/07/2022, 12:26

Julgado improcedente o pedido

29/06/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2022, 18:20

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/09/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/09/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/09/2021, 01:09

Juntada de Petição

30/08/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/08/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/08/2021, 14:53

Despacho

27/08/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2021, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/01/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/12/2020, 20:56

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/12/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/12/2020, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/12/2020, 14:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/11/2020, 05:03

Determinada a citação

23/10/2020, 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/10/2020, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2020, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/08/2020, 21:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

29/07/2020, 15:24

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 4.809,40

29/07/2020, 11:06

Determinada a intimação

20/07/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/07/2020, 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2020, 12:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

08/07/2020, 15:51

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 15:47

Juntada - Guia Gerada - HBJ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI Guia nº 473.891 - R$ 4.806,40

08/07/2020, 15:47

SENTENÇA

•02/02/2023, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 11:52

SENTENÇA

•29/06/2022, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2020, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2020, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 14:12