Execução Fiscal 5004454-64.2022.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.029,54

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

ESTEFANO SMYKALUK IDIOMAS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/12/2025, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 106 Parte Isenta

04/12/2025, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/12/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2025, 17:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/12/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/07/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/07/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 06:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 06:24

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 06:24

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PUN02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/08/2024, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/08/2024, 03:00

Todas as movimentações(109)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/12/2025, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 106 Parte Isenta

04/12/2025, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/12/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 06:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:43

03/12/2025, 17:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/12/2025, 17:34

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/07/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/07/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 06:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 06:24

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 06:24

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PUN02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/08/2024, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/08/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/08/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/08/2023, 09:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 19:04

Decisão interlocutória

23/08/2023, 18:43

Conclusos para despacho

21/08/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/08/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/08/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/08/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/08/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:31

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

14/08/2023, 16:04

Juntada de certidão

14/08/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/08/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/08/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:48

Juntada de certidão

14/08/2023, 14:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

14/08/2023, 13:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESTEFANO SMYKALUK IDIOMAS EIRELI)

14/08/2023, 13:25

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

11/08/2023, 19:59

Decisão interlocutória

11/08/2023, 19:06

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/08/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/08/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 12:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/08/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/08/2023, 01:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/06/2023, 03:00

Intimação por Edital

12/05/2023, 13:36

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2023, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/05/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/08/2023

12/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: ESTEFANO SMYKALUK IDIOMAS EIRELI EDITAL Nº 310042895141 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ESTEFANO SMYKALUK IDIOMAS EIRELI, CNPJ: 32552554000198. Certidão de Dívida Ativa nº 36/2022. Valor do Débito: 2.029,54. Data do Valor da Ação: 11/10/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004454-64.2022.8.24.0052/SC

12/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

11/05/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2023

11/05/2023, 12:39

Expedição de Edital - citação

11/05/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/05/2023, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/05/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

09/05/2023, 11:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno

08/05/2023, 18:19

Expedição de mandado - IEACEMAN

08/05/2023, 14:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5476650, Subguia 2859675 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

08/05/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/04/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/04/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 47

26/04/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 13:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5476650, Subguia 2859675

26/04/2023, 13:36

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 5476650 - R$ 13,89

26/04/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 13:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

26/04/2023, 12:24

Expedição de ofício - 1 carta

14/03/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/03/2023, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/03/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/03/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/03/2023, 11:01

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/03/2023, 14:11

Decisão interlocutória

07/03/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 10:13

Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/02/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/02/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 15:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

25/02/2023, 21:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: CAROLINA SOCHA DE SOUZA CAESAR

27/01/2023, 13:47

Expedição de mandado - PUNCEMAN

27/01/2023, 13:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4842083, Subguia 2549201 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,23

27/01/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/01/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/01/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 12:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4842083, Subguia 2549201

11/01/2023, 12:06

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 4842083 - R$ 26,23

11/01/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/01/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

09/12/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 19:00

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/11/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/11/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/11/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

07/11/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/11/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/11/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

24/10/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:00

Decisão interlocutória

24/10/2022, 18:00

Conclusos para despacho

11/10/2022, 17:20

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 18:00