Embargos à Execução Fiscal 0003536-13.2005.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 104.755,65

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BALNEARIO MARISOL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIAN RADLOFF

OAB/SC 013617·CPF·Representa: Autor

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867·CPF·Representa: Réu

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB/SC 028613·CPF·Representa: Réu

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Réu

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO

OAB/SC 050751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2024, 08:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

26/01/2024, 18:23

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BALNEARIO MARISOL LTDA

26/01/2024, 18:23

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC

26/01/2024, 18:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

07/12/2023, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BALNEARIO MARISOL LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

07/12/2023, 17:12

Juntada - Guia Cancelada - BALNEARIO MARISOL LTDA - Guia 6955809 - R$ 609,56

07/12/2023, 17:12

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSUREF

05/12/2023, 17:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

05/12/2023, 15:16

Juntada - Guia Gerada - BALNEARIO MARISOL LTDA - Guia 6955809 - R$ 609,56

05/12/2023, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BALNEARIO MARISOL LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

05/12/2023, 15:16

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSUREF

14/11/2023, 13:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

09/11/2023, 19:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001132-28.2001.8.24.0030/SC - ref. ao(s) evento(s): 40

09/11/2023, 19:40

Transitado em Julgado

09/11/2023, 19:35

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

30/01/2024, 08:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

26/01/2024, 18:23

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BALNEARIO MARISOL LTDA

26/01/2024, 18:23

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC

26/01/2024, 18:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2023, 06:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 11:05

07/12/2023, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BALNEARIO MARISOL LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

07/12/2023, 17:12

Juntada - Guia Cancelada - BALNEARIO MARISOL LTDA - Guia 6955809 - R$ 609,56

07/12/2023, 17:12

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSUREF

05/12/2023, 17:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

05/12/2023, 15:16

Juntada - Guia Gerada - BALNEARIO MARISOL LTDA - Guia 6955809 - R$ 609,56

05/12/2023, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BALNEARIO MARISOL LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

05/12/2023, 15:16

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSUREF

14/11/2023, 13:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

09/11/2023, 19:40

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001132-28.2001.8.24.0030/SC - ref. ao(s) evento(s): 40

09/11/2023, 19:40

Transitado em Julgado

09/11/2023, 19:35

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00035361320058240030

31/10/2023, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BALNEARIO MARISOL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FABIAN RADLOFF (OAB SC013617) APELADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): KADYR SEBOLT CARGNIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0003536-13.2005.8.24.0030/SC (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

24/03/2023, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IMA0201 para FNSUREF01)

24/03/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/12/2022, 16:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/09/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 45 Parte Isenta

15/09/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/09/2022, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

25/08/2022, 23:59

Decisão interlocutória

15/08/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:05

Conclusos para despacho

11/08/2022, 18:53

Juntada de certidão

11/08/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/08/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/07/2022, 14:04

Juntada de Petição

07/06/2022, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

05/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 16:51

Juntada de íntegra do processo

16/05/2022, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

26/01/2021, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/01/2021, 05:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/01/2021, 05:39

Desapensado do processo - Desapensado do processo 0001132-28.2001.8.24.0030 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

27/01/2020, 14:53

Recebidos os autos

27/01/2020, 13:40

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

10/01/2020, 13:54

Recebidos os autos

18/12/2019, 17:57

Conclusos para despacho

18/12/2019, 17:55

Recebidos os autos

16/05/2019, 17:38

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

03/05/2019, 16:08

Recebidos os autos

11/03/2019, 14:53

Mero expediente - SAJ - Arquive-se.

11/03/2019, 14:02

Conclusos para despacho

06/03/2019, 14:57

Recebidos os autos

18/02/2019, 16:07

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

26/07/2017, 18:17

Recebidos os autos

19/05/2016, 12:23

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

14/04/2016, 17:46

Recebidos os autos

11/02/2015, 12:41

Julgado improcedente o pedido - embargos à execução - ISS - nulidade da CDA - ausência de indicação dos serviços tributários - acolhe para extinguir execução

11/02/2015, 12:10

Ajuste correicional conclusos para sentença

06/02/2015, 18:34

Juntada de petição - Prosseguimento do feito

22/04/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0458/2010 Data da Publicação: 17/08/2010 Número do Diário: 987 Página:

17/08/2010, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0458/2010 Teor do ato: Fica intimado o embargante, para manifestar-se sobre a impugnação aos embargos de fls. 11/17, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Douglas Phillips Freitas (OAB 018.167/SC)

14/08/2010, 12:00

Juntada de impugnação

26/07/2010, 12:00

Ato Ordinatório-Impugnação aos embargos - Fica intimado o embargante, para manifestar-se sobre a impugnação aos embargos de fls. 11/17, no prazo de 10 (dez) dias.

26/07/2010, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 030.01.001132-3 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

26/07/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

22/07/2010, 12:00

Processo distribuído por dependência

05/07/2005, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 13:51