Execução Fiscal 0916021-25.2016.8.24.0033 - TJSC

Execução Fiscal 0916021-25.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2024, 22:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

31/07/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MILHAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Guia 8461453, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4319637&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D1715f103b31deabaf7788e9baa9d3441' target='_blank'>4319637</a>

31/07/2024, 15:05

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

31/07/2024, 15:05

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MILHAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Guia 8461453 - R$ 272,80

31/07/2024, 15:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

25/07/2024, 17:39

Transitado em Julgado

25/07/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/06/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/06/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/01/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/01/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:49

Documentos

SENTENÇA

•18/06/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 14:49

Determinado a citação/notificação - Cite-se a parte Executada por mandado, conforme o Procedimento Operacional Padrão n. 001, constante do Termo Aditivo ao Convênio n. 29/2018.001, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no endereço informado à p. 11. Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Comparecendo a parte Executada em Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se a parte Exequente para manifestação; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo. 2) Caso o Juízo seja garantido mas não sejam opostos os respectivos embargos, intime-se a parte Exequente, a teor do art. 18 da Lei n. 6.830/80. 3) Restando inexitosa a citação por Oficial de Justiça, deverá ser realizada consulta de endereço nos bancos de dados disponíveis pelo Poder Judiciário. Informado novo endereço, proceda-se à citação da Parte Executada, por carta com aviso de recebimento ou por oficial de justiça, se for o caso. Informado novo endereço, proceda-se à citação da parte Executada. 4) Esgotadas as tentativas de citação por carta e por Oficial de Justiça e não sendo localizado novo endereço após consulta nos bancos de dados, proceda-se com a citação por edital, conforme o Procedimento Operacional Padrão n. 001, constante do Termo Aditivo ao Convênio n. 29/2018.001 5) Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida. 6) Cumprida a diligência citatória e não havendo nos autos prova do pagamento da obrigação ou garantia do juízo, a penhora de bens é medida que se impõe, motivo pelo qual, com fundamento no princípio da efetividade processual e da razoável duração do processo, bem como nos arts. 10 e 11 da Lei n. 6.830/80, determino que sejam realizadas buscas de bens constritáveis em nome da parte Executada até a satisfação do crédito ou exaurimento das ferramentas eletrônicas postas à

27/08/2019, 14:29

Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta ação de execução fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei n. 6.830/1980, razão pela qual determino a citação da parte executada por carta com aviso de recebimento.Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada:1) Comparecendo a parte executada em juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo.2) Caso o juízo seja garantido mas não sejam opostos os respectivos embargos, intime-se a parte exequente, a teor do art. 18 da Lei n. 6.830/80.3) Cumprida a diligência citatória, sem que tenha ocorrido o pagamento da dívida ou a garantia do juízo, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.4) Sendo devolvida a carta de citação, em razão da recusa do(a) devedor(a) ou dos motivos "desconhecido", "não procurado", "ausente" ou "outros", reitere-se a citação por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, expedindo-se carta precatória, caso necessário. Realizadas as diligências na forma do art. 212, caput, do Código de Processo Civil, defiro desde já as providências previstas nos §§ 1° e 2° do referido artigo. 5) Sendo devolvida a carta de citação com a informação "falecido", intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, juntar aos autos a certidão de óbito do(a) executado(a), bem como promover a substituição do polo passivo ou requerer o que entender de direito.6) Sendo devolvida a carta de citação com os motivos "mudou-se", "endereço insuficiente" ou "não existe o número", intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, diligenciar e informar novo endereço ou comprovar nos autos que esgotou os meios de busca do atual paradeiro da parte executada, bem como justificar

26/09/2016, 16:31

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MILHAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Guia 8461453 - R$ 272,80

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Ato ordinatório praticado

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