Execução Fiscal 5012972-48.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.900,84

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

REGIS TULIO COUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/11/2024, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/02/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/12/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/11/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 16:17

Despacho

21/11/2023, 16:17

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

16/11/2023, 08:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REGIS TULIO COUTO)

16/11/2023, 08:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/11/2023, 08:38

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

09/11/2023, 19:20

Decisão interlocutória

09/11/2023, 16:22

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/07/2023, 03:00

Todas as movimentações(58)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/11/2024, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/02/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/12/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 13:22

22/11/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 16:17

Despacho

21/11/2023, 16:17

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

16/11/2023, 08:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REGIS TULIO COUTO)

16/11/2023, 08:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/11/2023, 08:38

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

09/11/2023, 19:20

Decisão interlocutória

09/11/2023, 16:22

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/05/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2023

12/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: REGIS TULIO COUTO EDITAL Nº 310042903831 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: DAIANY GRABOSKI Citando(a)(s): REGIS TULIO COUTO, CPF Nº 494.893.640-53 Certidão de Dívida Ativa n. 999\2022 e 998\2022. Valor do Débito: 4.900,84. Data do Valor da Ação: 17/11/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012972-48.2022.8.24.0018/SC

12/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2023

11/05/2023, 14:02

Juntada de certidão

11/05/2023, 14:02

Expedição de Edital

11/05/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/05/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 18:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

18/03/2023, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

03/02/2023, 09:19

Expedição de mandado - CCOCEMAN

02/02/2023, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/01/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

21/12/2022, 12:27

Expedição de ofício - 1 carta

17/11/2022, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/11/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/11/2022, 23:59

Juntada de certidão

01/11/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 11:37

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

31/10/2022, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/10/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/10/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 15:23

Despacho

27/10/2022, 15:23

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/10/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/10/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

03/10/2022, 18:21

Expedição de ofício - 1 carta

29/08/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/08/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/08/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 17:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

08/07/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/06/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/06/2022, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

03/06/2022, 23:10

Determinada a citação

01/06/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2022, 14:13

Conclusos para despacho

19/05/2022, 13:28

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 11:13