Procedimento Comum Cível 0300352-20.2019.8.24.0083 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.605,18

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Correia Pinto

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 8ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Autor

CEVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BARBOSA FERNANDES DA SILVA

OAB/SC 023054·CPF·Representa: Autor

NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR

OAB/SC 018372·CPF·Representa: Autor

FABIO RAMOS FIUZA

OAB/SC 013655·CPF·Representa: Autor

FILIPPI BORGES SIQUEIRA

OAB/SC 046427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 128

15/05/2026, 12:45

Juntado(a)

04/05/2026, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 125

30/04/2026, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/04/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

29/04/2026, 14:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 125

29/04/2026, 02:08

Expedição de ofício - 1 carta

28/04/2026, 18:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - EXCLUÍDA

28/04/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIANE OLIVEIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

28/04/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 08:50

Determinada a citação

28/04/2026, 08:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0300352-20.2019.8.24.0083/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 35, 47

27/04/2026, 19:50

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:33

Recebidos os autos - TJSC -> KPOUN Número: 03003522020198240083/TJSC

11/12/2025, 09:23

Todas as movimentações(134)

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 128

15/05/2026, 12:45

Juntado(a)

04/05/2026, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 125

30/04/2026, 02:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/04/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 08:50

ACÓRDÃO

•27/04/2026, 19:50

29/04/2026, 14:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 125

29/04/2026, 02:08

Expedição de ofício - 1 carta

28/04/2026, 18:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - EXCLUÍDA

28/04/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIANE OLIVEIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

28/04/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 08:50

Determinada a citação

28/04/2026, 08:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0300352-20.2019.8.24.0083/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 35, 47

27/04/2026, 19:50

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:33

Recebidos os autos - TJSC -> KPOUN Número: 03003522020198240083/TJSC

11/12/2025, 09:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - KPOUN -> TJSC

24/03/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/03/2025, 12:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 112 - Link para pagamento - 17/02/2025 19:37:15)

05/03/2025, 04:08

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9797793, Subguia 5072724

05/03/2025, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 110. Guia: 9797793 Situação: Em aberto.

17/02/2025, 19:37

Juntada - Guia Gerada - CEVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS - Guia 9797793 - R$ 685,36

17/02/2025, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/02/2025, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/02/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2025, 13:32

Julgado procedente o pedido

17/01/2025, 13:32

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/11/2024, 14:41

Conclusos para despacho

08/08/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/06/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/05/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 18:07

Despacho

16/02/2024, 14:11

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/05/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2023

12/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO RÉU: CEVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS EDITAL Nº 310042909693 JUIZ DO PROCESSO: Caroline Freitas Granja - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CEVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS, endereço: Rua MOISES PEREIRA BASTOS, 177 - PRO FLOR - 88535000, Correia Pinto/SC (Residencial), Rua Uruguai, 359,.(49) 99198-7337, (49) 99112-8504 - São João - 88535000, Correia Pinto/SC (Residencial), R MOISES PEREIRA BASTOS, 0, LD 277 - FLORESTAL - 88535000, Correia Pinto/SC (Residencial) e RUA MOISES PEREIRA BASTOS, 277, Casa madeira cor branca, Rua fundos Delegacia - FLORESTAL - 88535000, Correia Pinto/SC (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0300352-20.2019.8.24.0083/SC

12/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2023

11/05/2023, 14:29

Expedição de Edital - citação

11/05/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

06/05/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/04/2023, 23:59

Despacho

17/04/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 18:25

Conclusos para despacho

03/02/2023, 14:24

Juntada de Petição

02/02/2023, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

31/01/2023, 01:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

28/01/2023, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA

09/01/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/12/2022, 23:59

Expedição de mandado - KPOCEMAN

16/12/2022, 16:02

Despacho

14/12/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 19:42

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

08/11/2022, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72

13/10/2022, 18:26

Expedição de ofício - 1 carta

29/09/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/09/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/09/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

18/09/2022, 21:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: CINTHYA CHUPEL CAMARGO DE OLIVEIRA

14/09/2022, 19:08

Expedição de mandado - KPOCEMAN

14/09/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO. Justiça gratuita: Deferida.

14/09/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/09/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 55 e 61

06/09/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2022, 14:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

02/09/2022, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:13

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/07/2022, 23:59

Expedição de Alvará

28/07/2022, 14:54

Juntada de certidão

28/07/2022, 13:43

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 15:54

Juntada de Petição

19/07/2022, 23:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/07/2022, 01:24

Expedição de Alvará

11/07/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/07/2022, 23:59

Despacho

22/06/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/06/2021, 01:09

Juntada de Petição

15/05/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 13:27

Juntada de certidão

28/04/2021, 13:26

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2021, 13:22

Juntada de Petição

01/04/2021, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

30/03/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 17:08

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2021, 16:58

Despacho

21/10/2020, 22:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 18:59

Juntada de Petição

11/07/2020, 12:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

11/07/2020, 01:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

30/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2020, 21:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2020, 21:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

24/05/2020, 01:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

20/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

10/05/2020, 21:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/05/2020, 21:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/04/2020, 06:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/01/2020, 16:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

20/01/2020, 16:02

Certidão emitida - Genérico

13/01/2020, 18:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

04/12/2019, 00:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0407/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 3166 Página:

14/10/2019, 12:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0407/2019 Teor do ato: 1. Concedo a gratuidade da justiça formulado pela parte autora, haja vista a carência financeira, já reconhecida pelo TJSC. 2. Dispenso a audiência prévia de conciliação, diante do expresso desinteresse manifestado pelo/a(s) autor/a(s). 3. Cite(m)-se o/a(s) requerido/a(s) para resposta, com as advertências legais. 4. Sobrevindo resposta, intime-se o(a) autor(a) para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rafael Barbosa Fernandes da Silva (OAB 23054/SC)

10/10/2019, 12:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 083.2019/004199-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/01/2020 Local: Oficial de justiça - Cinthya Chupel Camargo

07/10/2019, 15:26

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Concedo a gratuidade da justiça formulado pela parte autora, haja vista a carência financeira, já reconhecida pelo TJSC. 2. Dispenso a audiência prévia de conciliação, diante do expresso desinteresse manifestado pelo/a(s) autor/a(s). 3. Cite(m)-se o/a(s) requerido/a(s) para resposta, com as advertências legais. 4. Sobrevindo resposta, intime-se o(a) autor(a) para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/09/2019, 11:09

Conclusos para despacho

17/07/2019, 13:29

Pedido de justiça gratuita - Nº Protocolo: WKPO.19.10003255-7 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 03/06/2019 17:21

03/06/2019, 17:26

Mero expediente - SAJ - Aguarde-se o decurso do prazo para recolhimento das custas iniciais. Após, certifique-se e tornem conclusos para análise. Cumpra-se.

27/05/2019, 19:00

Conclusos para despacho

20/05/2019, 12:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0166/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 3057 Página:

14/05/2019, 14:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0166/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para recolher as custas iniciais, dentro do prazo de 15 dias, ciente que sua inércia poderá importar no cancelamento da distribuição, consoante art. 290 do CPC. Advogados(s): Rafael Barbosa Fernandes da Silva (OAB 23054/SC)

09/05/2019, 18:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para recolher as custas iniciais, dentro do prazo de 15 dias, ciente que sua inércia poderá importar no cancelamento da distribuição, consoante art. 290 do CPC.

06/05/2019, 13:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

03/05/2019, 15:01

SENTENÇA

•17/01/2025, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2020, 21:45

DECISÃO

•19/09/2019, 11:09

DESPACHO

•27/05/2019, 19:00

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 08:50

ACÓRDÃO

•27/04/2026, 19:50

SENTENÇA

•17/01/2025, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2020, 21:45

DECISÃO

•19/09/2019, 11:09

DESPACHO

•27/05/2019, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2019, 13:24