Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000163-06.2019.8.24.0087 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000163-06.2019.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DEIVID CORREA COSTA EDITAL Nº 310037868148 JUIZ DO PROCESSO: DANILO SILVA BITTAR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DEIVID CORREA COSTA, CPF: 04798836966, Endereço: Rua Eurico Damázio, 00, casa azul esquina com a rua Tomás Manuel Silveira - Samuel Sandrini - 88870000, Orleans/SC (Residencial), Rua Dona Adelaide martins, 00, Casa - Samuel Sandrini - 88870000, Orleans/SC (Residencial), 0, 0 - Bairro alto Paraná - 88870000, Orleans/SC (Residencial) e RUA EDGAR MATTOS, 44, CASA DE ALVENARIA COR MARROM - ALTO PARANA - 88870000, Orleans/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Nestes termos, o denunciado DEIVID CORREA COSTA incorreu no artigo 28 da Lei de Drogas. Desta forma, o Ministério Público, de acordo com o procedimento sumário previsto no artigo 394, § 1º, inciso II, do Código de Processo Penal, requer a citação do denunciado para responder à acusação, o formal recebimento da presente denúncia, a oitiva das testemunhas a seguir arroladas, e a procedência do pedido inicial para que seja o denunciado condenado nas sanções da norma penal violada. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000163-06.2019.8.24.0087/SC

12/05/2023, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 151

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 151

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 151

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 146

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntado(a)

Juntado(a)

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(18)