Cumprimento de sentença 5000873-07.2017.8.24.0023 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000873-07.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0660/2019 Teor do ato: Vistos, etc. Tendo em vista a presença de erros no laudo da contadoria apontados por ambas as partes (dividendos, valor de cotação das ações utilizado, etc., fls. 938/963), remetam-se os autos mais uma vez à contadoria judicial para apuração do valor devido. O laudo apresentado pelo expert aferiu parte dos dividendos levando em consideração todas as ações do exequente e não somente as ações subscritas a menor. Foi utilizado, como valor de cotação das ações para a conversão, o valor da ação na dada da integralização ("Valor") e não o valor da maior cotação histórica ("Maior"), situação contrário ao que restou fixado no acórdão (fl. 225). O contrato de n. 8646023 não teve problema com dividendos porque a subscrição das ações gerou um número maior de ações do que o devido (não há direito à indenização em relação ao respectivo). A dobra acionária não foi contemplada na apuração, em que pese esta tenha sido determinada e deferida nos termos da sentença. Em nove contratos, ns. 24163; 24152; 158272; 24041; 13660; 23973; 8654581; 8654948; 8655740; o cálculo levou o VPA da data da assinatura do negócio, em que pese, consoante também definido em sentença, fazia-se necessário utilizar o VPA da data da integralização, que contam consignadas nos relatórios dos contratos de telefonia. Ainda em relação ao VPA, em outros contratos foi utilizado também a data da assinatura do instrumento não obstante a data da integralização diferia desta em dois meses para mais ou para menos, contudo, o cálculo nesses casos não foi errado porque o balanço patrimonial é trimestral e, logo, não faz diferença prática a utilização da data de assinatura ou integralização. Por derradeiro, a reserva especial de ágio pode ser considerada in casu independente de indicação expressa na sentença de conhecimento, visto que esta é um consectário lógico da subscrição de ações (TJSC, AI n. 2012.010988-6, Des. Túlio Pinheiro, j. 28.02.201

04/10/2019, 17:25

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. Tendo em vista a presença de erros no laudo da contadoria apontados por ambas as partes (dividendos, valor de cotação das ações utilizado, etc., fls. 938/963), remetam-se os autos mais uma vez à contadoria judicial para apuração do valor devido. O laudo apresentado pelo expert aferiu parte dos dividendos levando em consideração todas as ações do exequente e não somente as ações subscritas a menor. Foi utilizado, como valor de cotação das ações para a conversão, o valor da ação na dada da integralização ("Valor") e não o valor da maior cotação histórica ("Maior"), situação contrário ao que restou fixado no acórdão (fl. 225). O contrato de n. 8646023 não teve problema com dividendos porque a subscrição das ações gerou um número maior de ações do que o devido (não há direito à indenização em relação ao respectivo). A dobra acionária não foi contemplada na apuração, em que pese esta tenha sido determinada e deferida nos termos da sentença. Em nove contratos, ns. 24163; 24152; 158272; 24041; 13660; 23973; 8654581; 8654948; 8655740; o cálculo levou o VPA da data da assinatura do negócio, em que pese, consoante também definido em sentença, fazia-se necessário utilizar o VPA da data da integralização, que contam consignadas nos relatórios dos contratos de telefonia. Ainda em relação ao VPA, em outros contratos foi utilizado também a data da assinatura do instrumento não obstante a data da integralização diferia desta em dois meses para mais ou para menos, contudo, o cálculo nesses casos não foi errado porque o balanço patrimonial é trimestral e, logo, não faz diferença prática a utilização da data de assinatura ou integralização. Por derradeiro, a reserva especial de ágio pode ser considerada in casu independente de indicação expressa na sentença de conhecimento, visto que esta é um consectário lógico da subscrição de ações (TJSC, AI n. 2012.010988-6, Des. Túlio Pinheiro, j. 28.02.2013). O resto da apuração foi realizado de forma

03/10/2019, 11:12

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6335045, Subguia 3286153 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 157,43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/10/2023. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 6335045, Subguia 3286153

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 6335045 - R$ 157,43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Custas Satisfeitas - Parte: IBRAHIM CALIXTO FARATH

Todas as movimentações(142)