Execução Fiscal 0804088-86.2012.8.24.0033 - TJSC

Execução Fiscal 0804088-86.2012.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2024, 11:08

Transitado em Julgado

12/03/2024, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

07/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/12/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 13:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/12/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 18:36

Juntada de Petição

05/10/2023, 16:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/05/2023 02:00:55, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/05/2023 Prazo do edital: 27/06/2023 Prazo de citação/intimação: 04/07/2023

12/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: MULTLINE INFORMATICA LTDA EDITAL Nº 310042941967 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MULTLINE INFORMATICA LTDA, CPF/CNPJ: 10797159000132, endereço: OSCAR MARTINS DA SILVA, 275 - SAO VICENTE - 88308320, Itajaí/SC. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16363/2012. Valor do Débito: 639,13. Data do Cálculo: 30/04/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0804088-86.2012.8.24.0033/SC

12/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2023

11/05/2023, 18:22

Expedição de Edital - citação

11/05/2023, 18:15

Determinada a citação

07/03/2023, 14:01

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2023, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 11:01

Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta ação de execução fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual determino a citação da parte executada por carta com aviso de recebimento. Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Havendo pagamento, a parte exequente deve ser intimada a falar sobre sua regularidade; 2) Comparecendo a parte executada a juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo; 3) Caso o juízo seja garantido mas não sejam opostos os respectivos embargos, intime-se a parte exequente, a teor do art. 18 da Lei n. 6.830/80. 4) Cumprida a diligência citatória, sem que tenha ocorrido o pagamento da dívida ou a garantia do juízo, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. 5) Sendo devolvida a carta de citação, em razão da recusa do(a) devedor(a) ou dos motivos "desconhecido", "não procurado" e "outros", reitere-se a citação por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, expedindo-se carta precatória, caso necessário. Realizadas as diligências na forma do art. 172, caput, do Código de Processo Civil, defiro desde já as providências previstas nos §§ 1° e 2° do referido artigo. 6) Sendo devolvida a carta de citação com a informação "falecido", intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a substituição do polo passivo. 7) Sendo devolvida a carta de citação em razão dos motivos "mudou-se", "endereço insuficiente" ou "não existe o número", intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, diligenciar e informar novo endereço. a) Informado o novo endereço, proceda-se a citação da parte executada por carta com aviso de recebimento. Após o retor

13/10/2014, 15:36

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