Usucapião 0301031-17.2017.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2017

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

PAULO SILVA REICHE LEVAY

CPF

Autor

MARIMAR LUCIA DA SILVA LEVAY

CPF

Autor

ESPOLIO DE MANOEL LEOCADIO NARCISO

Reu

MARIA ZULMIRA NARCIZO DA SILVA

CPF

Reu

MANOEL JOAQUIM DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO FELIPE BUERGER

OAB/SC 028139·CPF·Representa: Autor

MANUELLY GLENYSE MEDEIROS

OAB/SC 039026·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

PAULO SILVA REICHE LEVAY

CPF

Autor

MARIMAR LUCIA DA SILVA LEVAY

CPF

Autor

ESPOLIO DE MANOEL LEOCADIO NARCISO

Reu

MARIA ZULMIRA NARCIZO DA SILVA

CPF

Reu

MANOEL JOAQUIM DA SILVA

CPF

Reu

AVENINA OLIMPIA DA BOAVENTURA

CPF

Reu

JORGE CAMILO DA BOAVENTURA

CPF

Reu

ANIZIA MARIA VENEZIO AMBROZIO

CPF

Reu

NELSON FRANCISCO AMBROZIO

CPF

Reu

ACACIO MANOEL DA SILVA

CPF

Reu

VILMA ALAIDE PINHEIRO DA SILVA

CPF

Reu

RANOLFO ZANONI

CPF

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos de Terceiro Cível Número: 50067453320238240139/SC

07/10/2024, 08:18

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro Cível Número: 50067453320238240139/SC

09/09/2024, 18:06

Juntada de Petição

16/08/2024, 17:04

Juntada de Petição

16/08/2024, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2024, 14:09

Baixa Definitiva

01/11/2023, 14:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02

31/10/2023, 18:26

Custas Satisfeitas - Parte: RANOLFO ZANONI

31/10/2023, 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: VILMA ALAIDE PINHEIRO DA SILVA

31/10/2023, 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: AVENINA OLIMPIA DA BOAVENTURA

31/10/2023, 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: ESPÓLIO DE MANOEL LEOCÁDIO NARCISO

31/10/2023, 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: JORGE CAMILO DA BOAVENTURA

31/10/2023, 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: MANOEL JOAQUIM DA SILVA

31/10/2023, 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: NELSON FRANCISCO AMBROZIO

31/10/2023, 18:25

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAULO SILVA REICHE LEVAY

31/10/2023, 18:25

Todas as movimentações(219)

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos de Terceiro Cível Número: 50067453320238240139/SC

07/10/2024, 08:18

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos de Terceiro Cível Número: 50067453320238240139/SC

09/09/2024, 18:06

Juntada de Petição

16/08/2024, 17:04

Juntada de Petição

16/08/2024, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 04:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 11:24

08/02/2024, 14:09

Baixa Definitiva

01/11/2023, 14:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02

31/10/2023, 18:26

Custas Satisfeitas - Parte: RANOLFO ZANONI

31/10/2023, 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: VILMA ALAIDE PINHEIRO DA SILVA

31/10/2023, 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: AVENINA OLIMPIA DA BOAVENTURA

31/10/2023, 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: ESPÓLIO DE MANOEL LEOCÁDIO NARCISO

31/10/2023, 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: JORGE CAMILO DA BOAVENTURA

31/10/2023, 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: MANOEL JOAQUIM DA SILVA

31/10/2023, 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: NELSON FRANCISCO AMBROZIO

31/10/2023, 18:25

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAULO SILVA REICHE LEVAY

31/10/2023, 18:25

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIMAR LUCIA DA SILVA LEVAY

31/10/2023, 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA ZULMIRA NARCIZO DA SILVA

31/10/2023, 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: ACACIO MANOEL DA SILVA

31/10/2023, 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: ANIZIA MARIA VENEZIO AMBROZIO

31/10/2023, 18:25

Juntada de certidão

31/10/2023, 07:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE

31/10/2023, 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO SILVA REICHE LEVAY. Justiça gratuita: Deferida.

31/10/2023, 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIMAR LUCIA DA SILVA LEVAY. Justiça gratuita: Deferida.

31/10/2023, 07:14

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PEL02

30/10/2023, 20:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 190

30/10/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190

27/10/2023, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE

17/10/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 07:23

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:23

Expedição de mandado

17/10/2023, 01:04

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023

11/10/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180

11/10/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

30/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

20/09/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

20/09/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AVENINA OLIMPIA DA BOAVENTURA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/09/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE MANOEL LEOCÁDIO NARCISO. Justiça gratuita: Não requerida.

20/09/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE CAMILO DA BOAVENTURA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/09/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL JOAQUIM DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/09/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON FRANCISCO AMBROZIO. Justiça gratuita: Não requerida.

20/09/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RANOLFO ZANONI. Justiça gratuita: Não requerida.

20/09/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMA ALAIDE PINHEIRO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/09/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO SILVA REICHE LEVAY. Justiça gratuita: Não requerida.

20/09/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIMAR LUCIA DA SILVA LEVAY. Justiça gratuita: Não requerida.

20/09/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ZULMIRA NARCIZO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/09/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ACACIO MANOEL DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/09/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANIZIA MARIA VENEZIO AMBROZIO. Justiça gratuita: Não requerida.

20/09/2023, 14:22

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

20/09/2023, 12:40

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 03010311720178240139

20/09/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: PAULO SILVA REICHE LEVAY (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME FRONZA DA SILVA (OAB SC064142) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139) APELADO: MARIMAR LUCIA DA SILVA LEVAY (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME FRONZA DA SILVA (OAB SC064142) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139) INTERESSADO: ANIZIA MARIA VENEZIO AMBROZIO (RÉU) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: SANDRO ALVES (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA INTERESSADO: VILMA ALAIDE PINHEIRO DA SILVA (RÉU) INTERESSADO: RANOLFO ZANONI (RÉU) ADVOGADO(A): MANUELLY GLENYSE MEDEIROS INTERESSADO: MANOEL JOAQUIM DA SILVA (RÉU) INTERESSADO: JORGE CAMILO DA BOAVENTURA (RÉU) INTERESSADO: AVENINA OLIMPIA DA BOAVENTURA (RÉU) INTERESSADO: ACACIO MANOEL DA SILVA (RÉU) INTERESSADO: RICARDO PEREIRA NUNES (INTERESSADO) INTERESSADO: NELSON FRANCISCO AMBROZIO (RÉU) INTERESSADO: ESPÓLIO DE MANOEL LEOCÁDIO NARCISO (RÉU) INTERESSADO: MARIA ZULMIRA NARCIZO DA SILVA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2023. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301031-17.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: PAULO SILVA REICHE LEVAY (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME FRONZA DA SILVA (OAB SC064142) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139) APELADO: MARIMAR LUCIA DA SILVA LEVAY (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME FRONZA DA SILVA (OAB SC064142) ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139) INTERESSADO: ANIZIA MARIA VENEZIO AMBROZIO (RÉU) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: SANDRO ALVES (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA INTERESSADO: VILMA ALAIDE PINHEIRO DA SILVA (RÉU) INTERESSADO: RANOLFO ZANONI (RÉU) ADVOGADO(A): MANUELLY GLENYSE MEDEIROS INTERESSADO: MANOEL JOAQUIM DA SILVA (RÉU) INTERESSADO: JORGE CAMILO DA BOAVENTURA (RÉU) INTERESSADO: AVENINA OLIMPIA DA BOAVENTURA (RÉU) INTERESSADO: ACACIO MANOEL DA SILVA (RÉU) INTERESSADO: RICARDO PEREIRA NUNES (INTERESSADO) INTERESSADO: NELSON FRANCISCO AMBROZIO (RÉU) INTERESSADO: ESPÓLIO DE MANOEL LEOCÁDIO NARCISO (RÉU) INTERESSADO: MARIA ZULMIRA NARCIZO DA SILVA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301031-17.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

12/05/2023, 00:00

Juntada de Petição

10/06/2022, 14:34

Juntada de Petição

10/06/2022, 14:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC

19/07/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 157

19/07/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2021, 13:42

Despacho

22/06/2021, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

18/06/2021, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 153

18/06/2021, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

15/06/2021, 14:32

Juntada de Petição

01/06/2021, 11:20

Juntada de Petição

01/06/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/05/2021, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/05/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

14/05/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140

14/05/2021, 17:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/05/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2021, 13:42

Julgado procedente o pedido

14/05/2021, 13:25

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 22:08

Juntada de certidão

12/05/2021, 22:08

Despacho

07/05/2021, 08:49

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/05/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/04/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/03/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128

30/03/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

06/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 18:55

Despacho

24/02/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/01/2021, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/11/2020, 07:55

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/11/2020, 07:46

Juntada de certidão

11/11/2020, 07:46

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2020, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/11/2020, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/10/2020, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/09/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

25/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2020, 08:41

Juntada de certidão

15/09/2020, 08:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

13/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

12/09/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/09/2020, 15:35

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 08:31

Juntada de certidão

03/09/2020, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/09/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92

12/08/2020, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/08/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

10/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 92 e 93

09/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

08/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2020, 17:09

Despacho

31/07/2020, 09:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/07/2020, 16:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/07/2020, 16:26

Certidão emitida - Genérico

29/07/2020, 15:23

Juntada de documento

29/07/2020, 15:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/04/2020, 00:56

Certidão emitida - Afixação de Edital

21/02/2020, 08:23

Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

21/02/2020, 08:23

Protocolado ordem do Bancejud

09/12/2019, 16:32

Protocolado ordem do Bancejud

25/11/2019, 18:42

Conclusos para despacho

11/09/2019, 14:12

Mero expediente - SAJ - Impossibilitada a consulta exitosa nos sistemas anteriores, ausente confirmação de óbito, determino a consulta de endereço pelo sistema BACENJUD. Caso inexitosa a localização, determino a citação do confrontante Ranolfo Zanoni por edital. Cumpra-se.

25/06/2019, 18:40

Juntada de documento

25/06/2019, 18:39

Juntada de documento

25/06/2019, 18:39

Juntada de documento

25/06/2019, 18:39

Mero expediente - SAJ - Impossibilitada a consulta exitosa no sistema INFOSEG, havendo suspeita de óbito, DEFIRO a consulta no INFOJUD e na Central de Informações do Registro Civil para fins de obter eventual certidão de óbito, devendo os documentos serem juntados com sigilo nos autos. Cumpra-se.

25/06/2019, 09:43

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WPBL.19.10011262-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 24/05/2019 16:11

24/05/2019, 16:23

Conclusos para despacho

22/05/2019, 09:00

Certidão emitida - Genérico

22/05/2019, 08:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.10002631-0 Tipo da Petição: Petição Data: 11/02/2019 16:16

11/02/2019, 16:25

Informações - Nº Protocolo: WPBL.19.10000041-8 Tipo da Petição: Informações Data: 04/01/2019 16:04

04/01/2019, 16:15

Mero expediente - SAJ - . Em se tratando de busca de endereço do confinante, consoante requerido, DEFIRO a consulta junto ao SIEL e ao INFOSEG;II. Com a resposta, renove-se o cumprimento do ato processual (citação/intimação), acaso encontrado novo endereço.Cumpra-se.

14/12/2018, 18:18

Conclusos para despacho

26/11/2018, 15:12

Conclusos para despacho

18/09/2018, 08:42

Pedido de infojud - Nº Protocolo: WPBL.18.10017530-6 Tipo da Petição: Pedido de Infojud Data: 17/09/2018 15:09

17/09/2018, 15:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0400/2018 Data da Publicação: 11/09/2018 Número do Diário: 2902 Página:

11/09/2018, 08:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0400/2018 Teor do ato: Fica o autor intimado para se manifestar sobre a devolução do AR de fl. 137, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): João Felipe Buerger (OAB 28139/SC), Roberta Assi Chiarelli (OAB 44812/SC)

06/09/2018, 19:11

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica o autor intimado para se manifestar sobre a devolução do AR de fl. 137, no prazo de 05 (cinco) dias.

03/09/2018, 16:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2018, 13:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/05/2018, 23:05

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR796332607TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Ranolfo Zanoni

08/05/2018, 23:05

Juntada

08/05/2018, 23:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/05/2018, 22:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR796332598TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Vilma Alaíde Pinheiro da Silva Diligência : 02/05/2018

07/05/2018, 22:11

Juntada

07/05/2018, 22:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/05/2018, 20:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR796332584TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Acácio Manoel da Silva Diligência : 02/05/2018

07/05/2018, 20:09

Juntada

07/05/2018, 20:09

Juntada de documento

03/05/2018, 13:32

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WPBL.18.10007198-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 02/05/2018 16:05

02/05/2018, 16:47

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

24/04/2018, 13:49

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

24/04/2018, 13:49

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

24/04/2018, 13:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/04/2018, 13:27

Juntada de AR - Juntada de AR : AR796324565TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Sandro Alves Diligência : 19/04/2018

24/04/2018, 13:27

Juntada

24/04/2018, 13:27

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.18.10006629-9 Tipo da Petição: Informações Data: 24/04/2018 11:12

24/04/2018, 11:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/04/2018, 11:59

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR796324557TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Ricardo Pereira Nunes

22/04/2018, 11:59

Juntada

22/04/2018, 11:59

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/04/2018, 19:47

Juntada de AR - Juntada de AR : AR796324631TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Advocacia Geral da União - Seccional Joinville Diligência : 17/04/2018

21/04/2018, 19:47

Juntada

21/04/2018, 19:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/04/2018, 19:47

Juntada de AR - Juntada de AR : AR796324628TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina Diligência : 17/04/2018

21/04/2018, 19:47

Juntada

21/04/2018, 19:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/04/2018, 19:47

Juntada de AR - Juntada de AR : AR796324614TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Município de Bombinhas-SC Diligência : 17/04/2018

21/04/2018, 19:47

Juntada

21/04/2018, 19:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/04/2018, 19:46

Juntada de AR - Juntada de AR : AR796324574TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Representante Legal do Município de Bombinhas/SC Diligência : 17/04/2018

21/04/2018, 19:46

Juntada

21/04/2018, 19:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0135/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 2799 Página:

17/04/2018, 15:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0135/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora de que o edital de citação foi enviado para publicação no Diário de Justiça Eletrônico nesta data, ficando ciente de que deverá providenciar sua publicação, devendo comprovar as publicações ao Juízo no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): João Felipe Buerger (OAB 28139/SC), Roberta Assi Chiarelli (OAB 44812/SC)

16/04/2018, 07:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0126/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2795 Página:

12/04/2018, 13:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora de que o edital de citação foi enviado para publicação no Diário de Justiça Eletrônico nesta data, ficando ciente de que deverá providenciar sua publicação, devendo comprovar as publicações ao Juízo no prazo de 30 (trinta) dias.

11/04/2018, 14:45

Certidão emitida - Afixação de Edital

11/04/2018, 14:44

Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais

11/04/2018, 14:41

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

11/04/2018, 14:35

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

11/04/2018, 14:35

Expedido ofício - SAJ - Digital - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública

11/04/2018, 14:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

11/04/2018, 14:08

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

11/04/2018, 14:08

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

11/04/2018, 14:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.18.10005676-5 Tipo da Petição: Informações Data: 11/04/2018 10:12

11/04/2018, 10:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0126/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a certidão de fl. 73, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): João Felipe Buerger (OAB 28139/SC), Roberta Assi Chiarelli (OAB 44812/SC)

10/04/2018, 19:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a certidão de fl. 73, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/04/2018, 14:01

Certidão emitida - Genérico

10/04/2018, 14:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.18.10005591-2 Tipo da Petição: Informações Data: 10/04/2018 11:38

10/04/2018, 11:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0119/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 2793 Página:

09/04/2018, 19:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0119/2018 Teor do ato: A parte autora fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça (mandado de citação - confrontantes fl. 10). Advogados(s): João Felipe Buerger (OAB 28139/SC), Roberta Assi Chiarelli (OAB 44812/SC)

06/04/2018, 18:18

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte autora fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça (mandado de citação - confrontantes fl. 10).

06/04/2018, 08:42

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 19/06/2017 através da guia nº 139.6014960-43 no valor de 2.367,70

22/06/2017, 09:15

Juntada

22/06/2017, 09:15

Certidão emitida - Genérico

20/06/2017, 15:48

Juntada

20/06/2017, 15:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.17.10007474-6 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 19/06/2017 17:06

19/06/2017, 17:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0218/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2604 Página:

14/06/2017, 14:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0218/2017 Teor do ato: INDEFIRO, pois, o benefício da Justiça Gratuita.Dito isso, determino a INTIMAÇÃO do autores para que promovam o recolhimento das custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.2. No mesmo prazo acima fixado deverão os autores juntar aos autos: (I) certidão atualizada do registro imobiliário (de Tijucas e Porto Belo) do imóvel usucapiendo ou, se for o caso, certidão negativa atestando que aquele não possui matrícula; (II) certidão (do distribuidor) relativa à existência ou não de ações possessórias envolvendo o bem usucapiendo; (III) certidão (Federal) regional para fins gerais (obtida no site do TRF4) relativa à existência ou não de ações possessórias; e (IV) nos termos do art. 5º., inc. I, da Portaria 01/2012, 03 (três) fotografias atuais do imóvel.3. Tudo feito, cumpram-se o itens seguintes (do contrário, intime(m)-se o(s) requerente(s) para juntada da documentação faltante em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito):3.1. Citem-se os confinantes (e eventuais cônjuges) indicados na exordial, por Oficial de Justiça para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, sob pena de revelia.3.2. Por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, citem-se os requeridos ausentes, incertos e desconhecidos (arts. 257, inc. III do CPC/2015).3.3. Cientifiquem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, encaminhando-lhes cópia da inicial e dos documentos que a instruem.4. Na sequência, decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias.5. Cumpra-se. Advogados(s): João Felipe Buerger (OAB 28139/SC), Roberta Assi Chiarelli (OAB 44812/SC)

12/06/2017, 12:34

Mero expediente - SAJ - INDEFIRO, pois, o benefício da Justiça Gratuita.Dito isso, determino a INTIMAÇÃO do autores para que promovam o recolhimento das custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.2. No mesmo prazo acima fixado deverão os autores juntar aos autos: (I) certidão atualizada do registro imobiliário (de Tijucas e Porto Belo) do imóvel usucapiendo ou, se for o caso, certidão negativa atestando que aquele não possui matrícula; (II) certidão (do distribuidor) relativa à existência ou não de ações possessórias envolvendo o bem usucapiendo; (III) certidão (Federal) regional para fins gerais (obtida no site do TRF4) relativa à existência ou não de ações possessórias; e (IV) nos termos do art. 5º., inc. I, da Portaria 01/2012, 03 (três) fotografias atuais do imóvel.3. Tudo feito, cumpram-se o itens seguintes (do contrário, intime(m)-se o(s) requerente(s) para juntada da documentação faltante em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito):3.1. Citem-se os confinantes (e eventuais cônjuges) indicados na exordial, por Oficial de Justiça para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, sob pena de revelia.3.2. Por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, citem-se os requeridos ausentes, incertos e desconhecidos (arts. 257, inc. III do CPC/2015).3.3. Cientifiquem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, encaminhando-lhes cópia da inicial e dos documentos que a instruem.4. Na sequência, decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias.5. Cumpra-se.

09/06/2017, 15:59

Conclusos para despacho

08/06/2017, 17:09

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/06/2017, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 08:43

SENTENÇA

•14/05/2021, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 05:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2021, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 04:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2020, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2020, 05:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 06:13

DESPACHO

•25/06/2019, 15:40

DESPACHO

•25/06/2019, 06:43

DESPACHO

•14/12/2018, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2018, 13:27

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 04:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 08:43

SENTENÇA

•14/05/2021, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 05:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2021, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 04:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2020, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2020, 05:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 06:13

DESPACHO

•25/06/2019, 15:40

DESPACHO

•25/06/2019, 06:43

DESPACHO

•14/12/2018, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2018, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2018, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2018, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2018, 05:42

DESPACHO

•09/06/2017, 12:59