Conflito de Competência 0001824-02.2016.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILConflito de Competência

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Imbituba

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA - SC

Reu

RODOLFO JULIO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

COMPANHIA DOCAS DE IMBITUBA

CNPJ

TERCEIRO

SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 27/06/2024

28/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 470703/2024

06/06/2024, 17:56

Protocolizada Petição 470703/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2024

06/06/2024, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2024

05/06/2024, 05:14

Expedição de Ofício nº 007175/2024-CPPR ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA comunicando decisão

04/06/2024, 19:12

Expedição de Ofício nº 007174/2024-CPPR ao (à)JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA - SC comunicando decisão

04/06/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/06/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2024

04/06/2024, 17:21

Pedido não conhecido

04/06/2024, 17:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

26/04/2024, 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/04/2024 e término em 25/04/2024, para RODOLFO JULIO DE SOUZA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 797.

26/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 325622/2024

25/04/2024, 15:11

Protocolizada Petição 325622/2024 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 25/04/2024

25/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 301129/2024

18/04/2024, 16:41

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 27/06/2024

28/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 470703/2024

06/06/2024, 17:56

Protocolizada Petição 470703/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2024

06/06/2024, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2024

Documentos

Ofício

•04/06/2024, 19:12

Ofício

•04/06/2024, 19:12

05/06/2024, 05:14

Expedição de Ofício nº 007175/2024-CPPR ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA comunicando decisão

04/06/2024, 19:12

Expedição de Ofício nº 007174/2024-CPPR ao (à)JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA - SC comunicando decisão

04/06/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/06/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2024

04/06/2024, 17:21

Pedido não conhecido

04/06/2024, 17:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

26/04/2024, 13:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/04/2024 e término em 25/04/2024, para RODOLFO JULIO DE SOUZA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 797.

26/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 325622/2024

25/04/2024, 15:11

Protocolizada Petição 325622/2024 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 25/04/2024

25/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 301129/2024

18/04/2024, 16:41

Protocolizada Petição 301129/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2024

18/04/2024, 16:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2024

18/04/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente determinando juntada de petição/documentos (Publicação prevista para 18/04/2024)

17/04/2024, 13:05

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 271669/2024

10/04/2024, 17:34

Protocolizada Petição 271669/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 10/04/2024

10/04/2024, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

24/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 711335/2023

24/07/2023, 17:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/07/2023, 17:12

Protocolizada Petição 711335/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/07/2023

24/07/2023, 17:11

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

26/06/2023, 12:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

26/06/2023, 12:27

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA SEÇÃO

26/06/2023, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/06/2023, 13:30

DECISÃO TERMINATIVA

•04/06/2024, 17:21

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/04/2024, 13:05

-

•23/06/2023, 13:28

-

•23/06/2023, 13:28

-

•23/06/2023, 13:28

-

•23/06/2023, 13:28

-

•23/06/2023, 13:28

-

•23/06/2023, 13:28

-

•23/06/2023, 13:28

-

•23/06/2023, 13:28

-

•23/06/2023, 13:27

-

•23/06/2023, 13:27

-

•23/06/2023, 13:27

Todos os documentos(35)

Ofício

•04/06/2024, 19:12

Ofício

•04/06/2024, 19:12

DECISÃO TERMINATIVA

•04/06/2024, 17:21

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/04/2024, 13:05

-

•23/06/2023, 13:28

-

•23/06/2023, 13:28

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•23/06/2023, 13:28

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•23/06/2023, 13:28

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•23/06/2023, 13:28

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•23/06/2023, 13:28

-

•23/06/2023, 13:28

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•23/06/2023, 13:28

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•23/06/2023, 13:27

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•23/06/2023, 13:27

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•23/06/2023, 13:27

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•23/06/2023, 13:27

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•23/06/2023, 13:27

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•23/06/2023, 13:27

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•23/06/2023, 13:27

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•23/06/2023, 13:27

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•23/06/2023, 13:27

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•23/06/2023, 13:26

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•23/06/2023, 13:26

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•23/06/2023, 13:26

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•23/06/2023, 13:26

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•23/06/2023, 13:26

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•23/06/2023, 13:26

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•23/06/2023, 13:26

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•23/06/2023, 13:25