Procedimento Comum Cível 0300259-95.2019.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2019

Valor da Causa

R$ 50.616,52

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

18/10/2024, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.619,17

17/10/2024, 09:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcus Vinicius Von Bittencourt em 15/10/2024 16:06:24

15/10/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

09/10/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/10/2024, 01:01

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

30/09/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 12:34

Decisão interlocutória

23/09/2024, 16:56

Conclusos para despacho

25/07/2024, 17:29

Processo Reativado por decisão judicial

25/07/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/07/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/07/2024, 10:02

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

09/01/2025, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

18/10/2024, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.619,17

17/10/2024, 09:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcus Vinicius Von Bittencourt em 15/10/2024 16:06:24

15/10/2024, 16:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 16:56

SENTENÇA

•16/12/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

09/10/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/10/2024, 01:01

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

30/09/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 12:34

Decisão interlocutória

23/09/2024, 16:56

Conclusos para despacho

25/07/2024, 17:29

Processo Reativado por decisão judicial

25/07/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/07/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/07/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 18:09

Juntada de Petição

17/06/2024, 19:03

Baixa Definitiva

25/05/2024, 11:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG01CV

20/05/2024, 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS

20/05/2024, 18:24

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE CARLOS DOS SANTOS

20/05/2024, 18:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG01CV -> DCJE

19/05/2024, 11:42

Transitado em Julgado

19/05/2024, 11:41

Recebidos os autos - TJSC -> NVG01CV Número: 03002599520198240135/TJSC

11/04/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) APELADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALVARO LUCIANO DA CUNHA (OAB SC021744) ADVOGADO(A): ACYR JOSÉ DA CUNHA NETO INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES - NAVEGANTES PREV (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de setembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300259-95.2019.8.24.0135/SC (Pauta: 253) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) APELADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALVARO LUCIANO DA CUNHA (OAB SC021744) ADVOGADO(A): ACYR JOSÉ DA CUNHA NETO INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES - NAVEGANTES PREV (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300259-95.2019.8.24.0135/SC (Pauta: 266) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG01CV -> TJSC

24/01/2023, 12:19

Alterado o assunto processual

24/01/2023, 12:18

Alterado o assunto processual

24/01/2023, 12:18

Alterado o assunto processual

24/01/2023, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS. Justiça gratuita: Indeferida.

24/01/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/01/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 52

16/01/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/01/2023, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 50 (11/01/2023). Guia: 4834771 Situação: Baixado.

12/01/2023, 10:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4834771, Subguia 2545759 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

12/01/2023, 09:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4834771, Subguia 2545759

10/01/2023, 10:06

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS - Guia 4834771 - R$ 635,09

10/01/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/12/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 15:37

Julgado procedente em parte o pedido

16/12/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2022, 15:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

12/12/2022, 13:21

Conclusos para decisão

25/03/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/02/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/02/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/02/2022, 17:47

Expedição de ofício

04/02/2022, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

26/10/2021, 01:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

01/10/2021, 12:36

Juntada de Petição

28/09/2021, 16:48

Expedição de ofício - 1 carta

15/09/2021, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES - NAVEGANTES PREV. Justiça gratuita: Não requerida.

15/09/2021, 13:16

Juntada de Petição

04/07/2021, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/01/2021, 19:42

Expedição de ofício

28/01/2021, 19:41

Expedição de ofício

22/01/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/12/2020, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/12/2020, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 14:37

Juntada de Petição

11/11/2020, 08:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/06/2020, 06:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/06/2020, 11:15

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR761562865TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples Destinatário : INSS - Agência Itajaí

12/06/2020, 11:15

Juntada

12/06/2020, 11:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Aiutoenvelopável - AR Simples

01/04/2020, 10:44

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WNVT.20.10006569-4 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 30/03/2020 11:29

30/03/2020, 11:41

Mero expediente - SAJ - 1) Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para informar se houve rescisão do convênio firmado com a associação ré, bem como informar se há previsão de devolução administrativa dos descontos efetuados por ela. 2) Com a resposta, intime-se a parte autora para manifestação sobre o conteúdo do comunicado supramencionado, no prazo de 5 dias. Após voltem os autos conclusos.

01/10/2019, 18:54

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

18/09/2019, 13:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0492/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 3111 Página:

31/07/2019, 15:44

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WNVT.19.10023714-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 30/07/2019 10:25

30/07/2019, 10:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0492/2019 Teor do ato: Certifico que a contestação é tempestiva. Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Acyr José da Cunha Neto (OAB 11273/SC)

25/07/2019, 19:31

Ato Ordinatório-Contestação - Certifico que a contestação é tempestiva. Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

25/07/2019, 16:17

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WNVT.19.10011745-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/04/2019 13:43

23/04/2019, 13:55

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/04/2019, 11:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR919926042TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Anapps - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionists da Previdência Social Diligência : 03/04/2019

10/04/2019, 11:15

Juntada

10/04/2019, 11:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

27/03/2019, 18:01

Determinado a citação/notificação - I - Defiro o pedido de exibição de documentos. Consigne-se na citação que deverá exibir, com a contestação, eventuais: extratos, fichas cadastrais, contrato, autorização, vinculados ao caso ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (art. 396 do CPC).II - Dispensada audiência de conciliação prévia.III - Defiro o benefício da Justiça Gratuita.IV - Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

26/03/2019, 09:55

Conclusos para despacho

05/02/2019, 12:07

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/02/2019, 21:05

DESPACHO

•01/10/2019, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2019, 16:17

DESPACHO

•26/03/2019, 09:55