Procedimento Comum Cível 0303389-41.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 7ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

PATRICK JOSEPH O MALLEY

CPF

Autor

UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA MÜLLER

OAB/SC 016523·CPF·Representa: Autor

RICARDO MIARA SCHUARTS

OAB/PR 055039·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO PERIARD SCHWEIDSON

OAB/SC 044610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/03/2026, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/03/2026, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

24/02/2026, 04:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

23/02/2026, 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:27

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/02/2026, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/02/2026, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/02/2026, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/02/2026, 19:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 99

10/02/2026, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

22/01/2026, 19:27

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

22/01/2026, 19:27

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/03/2026, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/03/2026, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

24/02/2026, 04:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

23/02/2026, 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 12:44

20/02/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 16:27

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/02/2026, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/02/2026, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/02/2026, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/02/2026, 19:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 99

10/02/2026, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

22/01/2026, 19:27

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

22/01/2026, 19:27

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

22/01/2026, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

22/01/2026, 16:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 99, 100

21/01/2026, 12:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

21/01/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 13:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRE MORENO - EXCLUÍDA

15/01/2026, 13:01

Determinada a intimação

15/01/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93

13/01/2026, 16:30

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS - EXCLUÍDA

13/01/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 16:08

Juntada de Petição

22/10/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/10/2025, 17:42

Juntada de Petição

21/10/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

21/10/2025, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:53

Expedição de ofício

03/10/2025, 17:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - EXCLUÍDA

03/10/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Justiça gratuita: Não requerida.

03/10/2025, 17:40

Juntada de Petição

29/05/2025, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/05/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/05/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/05/2025, 17:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10385974, Subguia 5413264 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,32

14/05/2025, 09:07

Juntada - Guia Gerada - UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Guia 10385974 - R$ 39,32

13/05/2025, 10:46

Link para pagamento - Guia: 10385974, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5413264&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5413264</a>

13/05/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:52

Determinada a intimação

16/01/2025, 16:11

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível

26/11/2024, 15:49

Conclusos para decisão

08/02/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/10/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/10/2023, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 07:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 16:26

Determinada a intimação

20/09/2023, 16:26

Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Fornecimento de Medicamentos Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

21/08/2023, 12:12

Juntada de Petição

29/06/2023, 13:10

Juntada de Petição

29/06/2023, 12:34

Conclusos para despacho

23/06/2023, 17:34

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 03033894120198240023

05/06/2023, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PATRICK JOSEPH O MALLEY ADVOGADO(A): JULIANA MÜLLER (OAB SC016523) APELANTE: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO(A): Ricardo Miara Schuarts (OAB PR055039) ADVOGADO(A): VINICIUS VARGAS CAMACHO (OAB SC040809) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303389-41.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 404) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

12/05/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS03CV02 para FNS03CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 14:52

Juntada de Petição

30/11/2020, 16:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/11/2020, 14:24

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/07/2020, 08:29

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/07/2020, 08:28

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/07/2020, 08:28

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/07/2020, 07:49

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/07/2020, 07:49

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/07/2020, 07:49

Juntada

17/10/2019, 14:55

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

16/10/2019, 12:56

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

16/10/2019, 12:56

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10141781-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 27/09/2019 16:33

27/09/2019, 18:11

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10139313-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 24/09/2019 15:32

24/09/2019, 15:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0532/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 3143

11/09/2019, 08:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0532/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, em 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões. Advogados(s): Juliana Muller (OAB 16523/SC), Milton Luiz Cleve Küster (OAB 17605/SC), Milton Luiz Cleve Kuster Junior (OAB 34853/SC)

09/09/2019, 20:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, em 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões.

09/09/2019, 17:10

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10130252-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 06/09/2019 17:30

06/09/2019, 17:37

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10128692-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 04/09/2019 16:09

04/09/2019, 16:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0473/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 3127

20/08/2019, 08:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0473/2019 Teor do ato: À vista do exposto, com fundamento no art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Patrick Joseph O'malley. Sem custas. P.R.I. Advogados(s): Juliana Muller (OAB 16523/SC), Milton Luiz Cleve Küster (OAB 17605/SC), Milton Luiz Cleve Kuster Junior (OAB 34853/SC)

16/08/2019, 20:08

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

16/08/2019, 17:02

Certificado a publicação e registro da sentença

16/08/2019, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - À vista do exposto, com fundamento no art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Patrick Joseph O'malley. Sem custas. P.R.I.

16/08/2019, 17:02

Conclusos para despacho

16/08/2019, 14:48

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10106338-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 24/07/2019 16:11

24/07/2019, 16:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0405/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 3105

19/07/2019, 08:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0405/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ré/embargada para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração de fls. 204/205. Advogados(s): Milton Luiz Cleve Kuster Junior (OAB 34853/SC)

17/07/2019, 20:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ré/embargada para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração de fls. 204/205.

12/07/2019, 16:09

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WFNS.19.10088926-1 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 24/06/2019 14:46

24/06/2019, 14:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0341/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 3084

19/06/2019, 08:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0341/2019 Teor do ato: À vista do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Patrick Joseph O'malley contra Unimed Grande Florianópolis - Cooperativa de Trabalho Médico determinando que a parte requerida custeie o tratamento médico solicitado, qual seja, quimioterapia por indução de remissão, com o fornecimento de Cladribine (2CDA) em 2 horas por 5 dias (1 a 2 ciclos) seguido de Riduximabe semanal por 4 a 8 doses em virtude da urgência do quadro de saúde do requerente (exames, relatório médico e requisição em anexo), confirmando a antecipação dos efeitos da tutela. Diante da sucumbência recíproca, os ônus processuais deverão ser distribuído entre as partes, a teor do disposto no art. 86 do Código de Processo Civil, arcando o autor com 50% (cinquenta por cento) das custas processuais, e a ré com os 50% (cinquenta por cento) restantes. Fixo os honorários advocatícios em R$ 3.000,00 (três mil reais), a teor do que dispõe o art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, divididos entre os patronos das partes na proporção antes estabelecida. P.R.I. Arquive-se oportunamente. Advogados(s): Juliana Muller (OAB 16523/SC), Milton Luiz Cleve Kuster Junior (OAB 34853/SC)

17/06/2019, 20:13

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

17/06/2019, 14:12

Certificado a publicação e registro da sentença

17/06/2019, 14:12

Julgado procedente em parte do pedido - À vista do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Patrick Joseph O'malley contra Unimed Grande Florianópolis - Cooperativa de Trabalho Médico determinando que a parte requerida custeie o tratamento médico solicitado, qual seja, quimioterapia por indução de remissão, com o fornecimento de Cladribine (2CDA) em 2 horas por 5 dias (1 a 2 ciclos) seguido de Riduximabe semanal por 4 a 8 doses em virtude da urgência do quadro de saúde do requerente (exames, relatório médico e requisição em anexo), confirmando a antecipação dos efeitos da tutela. Diante da sucumbência recíproca, os ônus processuais deverão ser distribuído entre as partes, a teor do disposto no art. 86 do Código de Processo Civil, arcando o autor com 50% (cinquenta por cento) das custas processuais, e a ré com os 50% (cinquenta por cento) restantes. Fixo os honorários advocatícios em R$ 3.000,00 (três mil reais), a teor do que dispõe o art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC, divididos entre os patronos das partes na proporção antes estabelecida. P.R.I. Arquive-se oportunamente.

17/06/2019, 14:12

Conclusos para sentença

14/06/2019, 16:25

Conclusos para despacho

11/06/2019, 14:29

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WFNS.19.10068902-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 20/05/2019 16:06

20/05/2019, 16:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0246/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 3056

13/05/2019, 11:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0246/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Juliana Muller (OAB 16523/SC)

08/05/2019, 20:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

08/05/2019, 14:27

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.19.10053437-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/04/2019 16:55

22/04/2019, 17:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/04/2019, 05:30

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993629158TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Unimed Grande Florianópolis - Cooperativa de Trabalho Médico Diligência : 29/03/2019

03/04/2019, 05:29

Juntada

03/04/2019, 05:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0109/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 3026

26/03/2019, 08:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0109/2019 Teor do ato: À vista do exposto, presentes os requisitos previstos no art. 300 do NCPC, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para determinar que o réu autorize e custeie o tratamento médico solicitado, qual seja, quimioterapia por indução de remissão, com o fornecimento de Cladribine (2CDA) em 2 horas por 5 dias (1 a 2 ciclos) seguido de Riduximabe semanal por 4 a 8 doses em virtude da urgência do quadro de saúde do requerente (exames, relatório médico e requisição em anexo), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária no importe de R$1.000,00 (um mil reais) até o limite de R$100.000,00 (cem mil reais).Outrossim, no tocante à audiência de conciliação prevista no art. 334 do NCPC, realizadas as primeiras audiências conciliatórias, observou-se que tal providência, ainda que prevista na novel legislação processual, não possui nenhuma efetividade nos processos em trâmite neste juízo. Com efeito, a designação da audiência de conciliação ou mediação estabelecida nos arts. 334 e 695 do NCPC não pode ser baseada na simples aplicação crua da lei, sem ponderação dos princípios da razoabilidade e da eficiência, que são sustentáculo da celeridade e economia processuais. Desse modo, deixo de designar audiência de conciliação.Cite-se. Advogados(s): Juliana Muller (OAB 16523/SC)

22/03/2019, 20:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

22/03/2019, 14:32

Concedida a Antecipação de tutela - À vista do exposto, presentes os requisitos previstos no art. 300 do NCPC, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para determinar que o réu autorize e custeie o tratamento médico solicitado, qual seja, quimioterapia por indução de remissão, com o fornecimento de Cladribine (2CDA) em 2 horas por 5 dias (1 a 2 ciclos) seguido de Riduximabe semanal por 4 a 8 doses em virtude da urgência do quadro de saúde do requerente (exames, relatório médico e requisição em anexo), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária no importe de R$1.000,00 (um mil reais) até o limite de R$100.000,00 (cem mil reais).Outrossim, no tocante à audiência de conciliação prevista no art. 334 do NCPC, realizadas as primeiras audiências conciliatórias, observou-se que tal providência, ainda que prevista na novel legislação processual, não possui nenhuma efetividade nos processos em trâmite neste juízo. Com efeito, a designação da audiência de conciliação ou mediação estabelecida nos arts. 334 e 695 do NCPC não pode ser baseada na simples aplicação crua da lei, sem ponderação dos princípios da razoabilidade e da eficiência, que são sustentáculo da celeridade e economia processuais. Desse modo, deixo de designar audiência de conciliação.Cite-se.

22/03/2019, 13:32

Conclusos para despacho

21/03/2019, 13:09

Certidão emitida - Genérico

21/03/2019, 13:08

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 18/03/2019 através da guia nº 023.5325886-06 no valor de 227.98

19/03/2019, 20:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/03/2019, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 16:26

Acórdão - Outro processo

•29/06/2023, 13:10

Acórdão - Outro processo

•29/06/2023, 13:10

Acórdão - Outro processo

•29/06/2023, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2019, 17:10

SENTENÇA

•16/08/2019, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2019, 16:09

SENTENÇA

•17/06/2019, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2019, 14:27

DECISÃO

•22/03/2019, 13:32