Dissolução Parcial de Sociedade 0303997-10.2017.8.24.0023 - TJSC

Dissolução Parcial de Sociedade 0303997-10.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5109565-90.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 128

22/08/2025, 16:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6405331, Subguia 3319652 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 155,39

17/04/2024, 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6405328, Subguia 3319649 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 466,35

18/12/2023, 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6405330, Subguia 3319651 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 155,48

12/12/2023, 16:13

Baixa Definitiva

14/09/2023, 13:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 171, 175 e 178

13/09/2023, 14:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

13/09/2023, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/10/2023. Parte COMIDARIA GOURMET LTDA, Guia 6405331, Subguia 3319652

13/09/2023, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/10/2023. Parte ARISTEU OLIVEIRA DE JESUS, Guia 6405330, Subguia 3319651

13/09/2023, 12:58

Juntada - Guia Gerada - COMIDARIA GOURMET LTDA - Guia 6405331 - R$ 155,39

13/09/2023, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2023, 12:58

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JANAINA OLIVEIRA DE JESUS

13/09/2023, 12:58

Juntada - Guia Gerada - ARISTEU OLIVEIRA DE JESUS - Guia 6405330 - R$ 155,48

13/09/2023, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2023, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/10/2023. Parte HELENA MARIA TANASOVICI, Guia 6405328, Subguia 3319649

13/09/2023, 12:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2020, 09:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0604/2018 Teor do ato: 1. Justiça GratuitaOs réus impugnaram o pedido de justiça gratuita da autora (fls. 415/417). No entanto, tal impugnação não merece análise, tendo em vista que houve pagamento das custas iniciais (fls. 269/271) e desistência do Agravo de Instrumento interposto pela demandante que visava à concessão da gratuidade judiciária (fls. 272/275). Janaína Oliveira de Jesus e Aristeu Oliveira de Jesus, por sua vez, requereram os benefícios da justiça gratuita (fl. 425). Contudo, os documentos de fls. 441/452 são insuficientes para o deferimento do pleito e os de fls. 453/497 estão ilegíveis. Desse modo, INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos, necessariamente, a declaração de Imposto de Renda dos últimos três anos, e outros documentos aptos a comprovar sua real condição financeira (comprovante de rendimentos, demonstrativo de salários/vencimentos/pro-labore, aposentadoria, etc.), para que se verifique a possibilidade de deferimento do benefício. 2. Impugnação do valor da causaOs réus também impugnaram o valor da causa (R$ 60.000,00), sob o argumento de que a "empresa descrita pela requerente está valorada em R$ 180.000,00" (fl. 417). Contudo, razão assiste à autora quando esclarece que "o valor da causa em ação de dissolução parcial de sociedade deve ser equivalente ao montante do capital social correspondente à participação do sócio que se pretende afastar do grupo" (fl. 608). Portanto, REJEITO a impugnação do valor da causa apresentada pelos réus. 3. Produção de provasEm sede de especificação probatória, as partes requereram a produção de prova oral, trazendo os róis de testemunhas (fls. 628/629 e 630/631).Em que pese não haver discussão sobre a perda da affectio societatis, há controvérsia acerca da condução dos negócios da sociedade, como a ocorrência de abando pelos réus, e também da existência das agressões alegadas em reconvenção que ensejaram o pedido de dano

10/08/2018, 20:09

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Justiça GratuitaOs réus impugnaram o pedido de justiça gratuita da autora (fls. 415/417). No entanto, tal impugnação não merece análise, tendo em vista que houve pagamento das custas iniciais (fls. 269/271) e desistência do Agravo de Instrumento interposto pela demandante que visava à concessão da gratuidade judiciária (fls. 272/275). Janaína Oliveira de Jesus e Aristeu Oliveira de Jesus, por sua vez, requereram os benefícios da justiça gratuita (fl. 425). Contudo, os documentos de fls. 441/452 são insuficientes para o deferimento do pleito e os de fls. 453/497 estão ilegíveis. Desse modo, INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos, necessariamente, a declaração de Imposto de Renda dos últimos três anos, e outros documentos aptos a comprovar sua real condição financeira (comprovante de rendimentos, demonstrativo de salários/vencimentos/pro-labore, aposentadoria, etc.), para que se verifique a possibilidade de deferimento do benefício. 2. Impugnação do valor da causaOs réus também impugnaram o valor da causa (R$ 60.000,00), sob o argumento de que a "empresa descrita pela requerente está valorada em R$ 180.000,00" (fl. 417). Contudo, razão assiste à autora quando esclarece que "o valor da causa em ação de dissolução parcial de sociedade deve ser equivalente ao montante do capital social correspondente à participação do sócio que se pretende afastar do grupo" (fl. 608). Portanto, REJEITO a impugnação do valor da causa apresentada pelos réus. 3. Produção de provasEm sede de especificação probatória, as partes requereram a produção de prova oral, trazendo os róis de testemunhas (fls. 628/629 e 630/631).Em que pese não haver discussão sobre a perda da affectio societatis, há controvérsia acerca da condução dos negócios da sociedade, como a ocorrência de abando pelos réus, e também da existência das agressões alegadas em reconvenção que ensejaram o pedido de danos morais, motivo pelo qual defiro a produção de

10/08/2018, 13:08

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5109565-90.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 128

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6405331, Subguia 3319652 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 155,39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6405328, Subguia 3319649 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 466,35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6405330, Subguia 3319651 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 155,48

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 171, 175 e 178

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/10/2023. Parte COMIDARIA GOURMET LTDA, Guia 6405331, Subguia 3319652

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/10/2023. Parte ARISTEU OLIVEIRA DE JESUS, Guia 6405330, Subguia 3319651

Juntada - Guia Gerada - COMIDARIA GOURMET LTDA - Guia 6405331 - R$ 155,39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JANAINA OLIVEIRA DE JESUS

Juntada - Guia Gerada - ARISTEU OLIVEIRA DE JESUS - Guia 6405330 - R$ 155,48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/10/2023. Parte HELENA MARIA TANASOVICI, Guia 6405328, Subguia 3319649

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Todos os documentos(20)