Agravo em Recurso Especial 5039307-78.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 6.758,02

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA HELENA EVARISTO

CPF

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/03/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2024

14/02/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2024, 19:38

Não conhecido o recurso de MARIA HELENA EVARISTO

09/02/2024, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2024

09/02/2024, 06:10

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 47587/2024

31/01/2024, 15:21

Protocolizada Petição 47587/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 31/01/2024

31/01/2024, 15:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/01/2024, 14:08

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/01/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/11/2023, 10:54

Documentos

Juízo de Retratação

•30/11/2023, 10:53

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•30/11/2023, 10:53

Decisão

•30/11/2023, 10:53

Decisão

•30/11/2023, 10:53

Acórdão

•30/11/2023, 10:53

Decisão

•30/11/2023, 10:53

Decisão

•30/11/2023, 10:53

Decisão

•30/11/2023, 10:53

Sentença

•30/11/2023, 10:52

Decisão

•30/11/2023, 10:52

Decisão

•30/11/2023, 10:52

Decisão

•30/11/2023, 10:52