Agravo em Recurso Especial 0313557-30.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 9.165,67

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU

Autor

L.W.C. SERVICO DE APOIO E ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/02/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2024

13/11/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2024, 18:27

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU para não conhecer do Recurso Especial

12/11/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2024

12/11/2024, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

19/02/2024, 14:04

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

19/02/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/02/2024, 13:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/02/2024, 11:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/11/2023, 18:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/11/2023, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/11/2023, 10:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2024, 17:30

Juízo de Retratação

•14/11/2023, 10:52

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2023, 10:52

Acórdão

•14/11/2023, 10:52

Acórdão

•14/11/2023, 10:52

Decisão

•14/11/2023, 10:52

Certidão

•14/11/2023, 10:52

Decisão

•14/11/2023, 10:52

Sentença

•14/11/2023, 10:52

Decisão

•14/11/2023, 10:52

Despacho

•14/11/2023, 10:52

Despacho

•14/11/2023, 10:52