Apelação / Remessa Necessária 5052452-18.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 93.416,34

Órgão julgador

Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO CABECUDAS LTDA

CNPJ

Reu

AUTO POSTO DISNEY LTDA

CNPJ

Reu

ESTACAO PREMIER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

AUTO POSTO PREMIER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

GERSON LUIZ SCHWERDT

CPF·Representa: Autor

THIAGO MONDO ZAPPELINI

OAB/SC 045382·CPF·Representa: Réu

MARCELO SILVA CAVALLAZZI

OAB/SC 032503·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO CABECUDAS LTDA

CNPJ

Reu

AUTO POSTO DISNEY LTDA

CNPJ

Reu

ESTACAO PREMIER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

AUTO POSTO PREMIER LTDA

CNPJ

Reu

POSTO CONCEITO PREMIER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

POSTO LEVEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

19/12/2023, 17:31

Transitado em Julgado

19/12/2023, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

19/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/11/2023, 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

23/10/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/10/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/10/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/10/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/10/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/10/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/10/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/10/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 88, 90, 89, 91 e 92

23/10/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2023, 08:05

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

19/12/2023, 17:31

Transitado em Julgado

19/12/2023, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

19/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/11/2023, 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 15:22

ACÓRDÃO

•18/07/2023, 18:53

23/10/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/10/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/10/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/10/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/10/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/10/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/10/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/10/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 88, 90, 89, 91 e 92

23/10/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2023, 08:05

Recurso Especial não admitido

20/10/2023, 15:22

Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 84

20/10/2023, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

20/10/2023, 15:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

19/10/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/10/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/10/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/10/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73, 75, 74, 76 e 77

05/10/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76 e 77

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2023, 15:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

19/09/2023, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

13/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/08/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/07/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

22/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/07/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/07/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/07/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 54, 53, 55 e 56

21/07/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/07/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/07/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/07/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/07/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2023, 18:53

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

18/07/2023, 18:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/07/2023, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>

03/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2023

30/06/2023, 11:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 92

29/06/2023, 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

29/06/2023, 20:37

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0203

27/06/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36, 38, 37, 39 e 40

27/06/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39 e 40

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2023, 15:03

Despacho

14/06/2023, 14:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

14/06/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 21, 20, 22 e 23

13/06/2023, 18:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

13/06/2023, 13:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

12/06/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/06/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22 e 23

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/06/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/05/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2023, 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

30/05/2023, 19:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/05/2023, 18:38

Juntada de Petição

12/05/2023, 19:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

11/05/2023, 21:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 136

11/05/2023, 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

11/05/2023, 20:47

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

08/05/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/05/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/05/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 15:51

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

03/05/2023, 13:53

Juntada de certidão

03/05/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:33

Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

02/05/2023, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

02/05/2023, 16:07

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 16:07

EXTRATO DE ATA

•18/07/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 14:08

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 19:21

EXTRATO DE ATA

•30/05/2023, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 16:33