Apelação Cível 0002131-73.2004.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 616,25

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ

Autor

COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES NASCIMAR LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB/SC 028613·CPF·Representa: Autor

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Autor

KADYR SEBOLT CARGNIN

OAB/SC 014316·CPF·Representa: Autor

LAYRA DE SA DUTRA

OAB/SC 049480·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

DIEGO SILVEIRA

OAB/SC 023867·CPF·Representa: Autor

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB/SC 028613·CPF·Representa: Autor

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Autor

KADYR SEBOLT CARGNIN

OAB/SC 014316·CPF·Representa: Autor

LAYRA DE SA DUTRA

OAB/SC 049480·CPF·Representa: Autor

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB/SC 041508·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ROXO REINISCH

OAB/SC 027249·CPF·Representa: Réu

WILLIAM RAYMUNDO FORTES

CPF·Representa: Réu

RYAN CORREA CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

20/01/2025, 17:56

Juntada de Petição

05/09/2024, 21:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Reclamação (Grupo Público) Número: 50445461220238240000/TJSC

09/02/2024, 11:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Grupo Público) Número: 50445461220238240000/TJSC

19/09/2023, 10:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA020

26/07/2023, 22:29

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2023

26/07/2023, 22:29

Despacho

26/07/2023, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DRI

26/07/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0204

25/07/2023, 18:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Grupo Público) Número: 50445461220238240000/TJSC

25/07/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/07/2023, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 17:15

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição

20/01/2025, 17:56

Juntada de Petição

05/09/2024, 21:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Reclamação (Grupo Público) Número: 50445461220238240000/TJSC

09/02/2024, 11:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Grupo Público) Número: 50445461220238240000/TJSC

19/09/2023, 10:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA020

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 15:47

ACÓRDÃO

•01/06/2023, 11:51

26/07/2023, 22:29

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2023

26/07/2023, 22:29

Despacho

26/07/2023, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DRI

26/07/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0204

25/07/2023, 18:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Grupo Público) Número: 50445461220238240000/TJSC

25/07/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/07/2023, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 17:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2023, 11:51

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

01/06/2023, 11:51

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

30/05/2023, 18:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

11/05/2023, 21:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 167

11/05/2023, 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

11/05/2023, 20:47

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204

10/05/2023, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

10/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/04/2023, 15:18

Determinada a intimação

04/04/2023, 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

04/04/2023, 14:58

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0204

20/03/2023, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/03/2023, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

02/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/01/2023, 17:35

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

25/01/2023, 12:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DRI

25/01/2023, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

18/11/2022, 13:55

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 13:55

EXTRATO DE ATA

•30/05/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 12:34