Procedimento Comum Cível 0302651-79.2017.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2017

Valor da Causa

R$ 412.881,01

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MIRANDA & MIRANDA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EM MAQUINAS PESADAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOACABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ SCHMIDT JANNIS

OAB/SC 045529·CPF·Representa: Autor

EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN

OAB/SC 021087·CPF·Representa: Autor

LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO

OAB/SC 041393·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LUCAS DIAS

OAB/SC 066071·CPF·Representa: Autor

GEOVANA APARECIDA DENARDI FACIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/03/2025, 18:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 113 Número: 50013111020258240037

25/03/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115

17/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/03/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/03/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 16:42

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025

06/03/2025, 16:17

Recebidos os autos - TJSC -> JCA01CV Número: 03026517920178240037/TJSC

28/02/2025, 13:49

Juntada de Petição

27/06/2024, 17:02

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

26/03/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/03/2025, 18:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 113 Número: 50013111020258240037

25/03/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 16:42

SENTENÇA

•06/05/2022, 17:17

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 115

17/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/03/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/03/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 16:42

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025

06/03/2025, 16:17

Recebidos os autos - TJSC -> JCA01CV Número: 03026517920178240037/TJSC

28/02/2025, 13:49

Juntada de Petição

27/06/2024, 17:02

Juntada de Petição

27/06/2024, 17:02

Juntada de Petição

21/09/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOAÇABA (RÉU) PROCURADOR(A): GEOVANA APARECIDA DENARDI FACIN APELADO: MIRANDA & MIRANDA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EM MAQUINAS PESADAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A): ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0302651-79.2017.8.24.0037/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOAÇABA (RÉU) PROCURADOR(A): MAIKEL PATRZYKOT APELADO: MIRANDA & MIRANDA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EM MAQUINAS PESADAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A): LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de maio de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0302651-79.2017.8.24.0037/SC (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

12/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JCA01CV -> TJSC

15/07/2022, 18:31

Alterado o assunto processual

15/07/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/07/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/06/2022, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 100 Parte Isenta

14/06/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

07/06/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

16/05/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

06/05/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 17:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

05/05/2022, 13:28

Conclusos para despacho

05/04/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/04/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/02/2022, 19:10

Convertido o Julgamento em Diligência

09/02/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:40

Conclusos para julgamento

11/01/2021, 17:17

Juntada de Petição

11/01/2021, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

12/12/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/12/2020, 15:26

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

20/11/2020, 13:44

Intimado em Secretaria

19/11/2020, 09:30

Intimado em Secretaria

19/11/2020, 09:30

Despacho

19/11/2020, 09:30

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiência da 1ª da Vara Cível - 18/11/2020 16:00. Refer. Evento 51

18/11/2020, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2020, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/11/2020, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/11/2020, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/11/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/11/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/11/2020, 19:22

Determinada a intimação

09/11/2020, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/11/2020, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 15:34

Juntada de Petição

09/11/2020, 15:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66

16/10/2020, 15:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 10/10/2020

10/10/2020, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: ALCIDES PELLEGRINI JUNIOR

07/10/2020, 12:34

Expedição de ofício - 1 carta

06/10/2020, 17:36

Expedição de mandado - JCACEMAN

06/10/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/05/2020, 11:40

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 13,30

22/05/2020, 09:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

21/05/2020, 15:26

Juntada - Guia Gerada - MIRANDA & MIRANDA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EM MAQUINAS PESADAS LTDA Guia nº 343.431 - R$ 10,30

21/05/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

02/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

30/04/2020, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/04/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

23/04/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/04/2020, 15:15

Despacho

22/04/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2020, 16:24

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiência da 1ª da Vara Cível - 18/11/2020 16:00

20/04/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

14/04/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/04/2020, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/04/2020, 18:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/04/2020, 18:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0097/2020 Data da Publicação: 27/03/2020 Número do Diário: 3270

27/03/2020, 08:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0097/2020 Teor do ato: 1. Diante da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 2, de 16/3/2020, que estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), este Juízo cancela a audiência designada para o dia 30.03.2020, às 14h. 2. Salienta-se que, assim que a situação excepcional se normalizar, será designada nova data para audiência de instrução e julgamento, o mais breve possível. Intime-se. Advogados(s): Geovana Aparecida Denardi Facin (OAB 17785/SC), Edinando Luiz Brustolin (OAB 21087/SC), Luis Irapuan Campelo Bessa Neto (OAB 41393/SC)

25/03/2020, 21:05

Mero expediente - SAJ - 1. Diante da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 2, de 16/3/2020, que estabelece medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), este Juízo cancela a audiência designada para o dia 30.03.2020, às 14h. 2. Salienta-se que, assim que a situação excepcional se normalizar, será designada nova data para audiência de instrução e julgamento, o mais breve possível. Intime-se.

24/03/2020, 19:08

Conclusos para despacho

20/03/2020, 13:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJCA.20.10003514-0 Tipo da Petição: Petição Data: 12/03/2020 18:37

12/03/2020, 18:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/02/2020, 14:27

Juntada de AR - Juntada de AR : AR994021029TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Prefeitura Municipal de Joaçaba Diligência : 03/02/2020

08/02/2020, 14:27

Juntada

08/02/2020, 14:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/01/2020, 09:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR994020522TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Município de Joaçaba Diligência : 24/01/2020

29/01/2020, 09:13

Juntada

29/01/2020, 09:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

27/01/2020, 16:54

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WJCA.20.10000772-4 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 24/01/2020 16:37

24/01/2020, 16:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples

17/01/2020, 19:03

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WJCA.19.10026677-9 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 19/12/2019 18:15

19/12/2019, 18:25

Juntada

09/12/2019, 21:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0443/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 3202

04/12/2019, 13:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0443/2019 Teor do ato: 2. Da análise dos autos, infere-se que não houve a arguição de preliminares, bem como inexistem irregularidades a serem sanadas, motivo pelo qual este Juízo dá o processo por saneado. Por consequência, defere a produção da prova testemunhal e o depoimento pessoal do representante legal da autora, sem prejuízo do deferimento de outras provas na audiência de instrução, acaso verificada a necessidade. 3. Para tanto, designa o dia 30 de março de 2020, às 14h para a realização da audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo de eventual conciliação. 3.1 Intime-se o representante legal da autora, pessoalmente, para comparecer na audiência, a fim de prestar seu depoimento pessoal, sob pena de confesso (art. 385, § 1º, do CPC). 3.2 As partes poderão arrolar suas testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias (§ 4º do art. 357 do CPC), cientes de que deverão providenciar a intimação da(s) testemunha(s), comprovando nos autos no tempo e modo previstos no art. 455, caput e §1º do Código de Processo Civil, ou observando-se, se for o caso, o contido nos §§ 2º e 3º, do mesmo artigo. 3.2.1 Eventual pedido de intimação por Oficial de Justiça deverá ser formulado acompanhado de prova da frustração da intimação prevista no § 1º do art. 455 do Código de Processo de Civil e, se for o caso, do prévio recolhimento da(s) respectiva(s) diligência(s). 3.2.2 Havendo requerimento na forma do item supra, expeça-se mandado de intimação da(s) testemunha(s). 3.3 Cientifique-se ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Geovana Aparecida Denardi Facin (OAB 17785/SC), Edinando Luiz Brustolin (OAB 21087/SC), Luis Irapuan Campelo Bessa Neto (OAB 41393/SC)

02/12/2019, 22:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/12/2019, 18:21

Designada Audiência - 2. Da análise dos autos, infere-se que não houve a arguição de preliminares, bem como inexistem irregularidades a serem sanadas, motivo pelo qual este Juízo dá o processo por saneado. Por consequência, defere a produção da prova testemunhal e o depoimento pessoal do representante legal da autora, sem prejuízo do deferimento de outras provas na audiência de instrução, acaso verificada a necessidade. 3. Para tanto, designa o dia 30 de março de 2020, às 14h para a realização da audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo de eventual conciliação. 3.1 Intime-se o representante legal da autora, pessoalmente, para comparecer na audiência, a fim de prestar seu depoimento pessoal, sob pena de confesso (art. 385, § 1º, do CPC). 3.2 As partes poderão arrolar suas testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias (§ 4º do art. 357 do CPC), cientes de que deverão providenciar a intimação da(s) testemunha(s), comprovando nos autos no tempo e modo previstos no art. 455, caput e §1º do Código de Processo Civil, ou observando-se, se for o caso, o contido nos §§ 2º e 3º, do mesmo artigo. 3.2.1 Eventual pedido de intimação por Oficial de Justiça deverá ser formulado acompanhado de prova da frustração da intimação prevista no § 1º do art. 455 do Código de Processo de Civil e, se for o caso, do prévio recolhimento da(s) respectiva(s) diligência(s). 3.2.2 Havendo requerimento na forma do item supra, expeça-se mandado de intimação da(s) testemunha(s). 3.3 Cientifique-se ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se.

02/12/2019, 09:31

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 30/03/2020 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da 1a. Vara Cível, Inf. e Juv Situacão: Cancelada

29/11/2019, 16:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJCA.19.20003891-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/07/2019 18:48

30/07/2019, 19:00

Conclusos para despacho

01/07/2019, 16:51

Juntada de ofício

17/06/2019, 16:43

Juntada

01/04/2019, 17:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/03/2019, 14:52

Mero expediente - SAJ - Considerando que o objeto do processo envolve processo licitatório e a decorrente cobrança de prestação de serviços, os quais o Município alega que violaram as disposições do contrato, porquanto a autora emitia as ordens de serviço com origem e dados duvidosos, sem que se pudesse identificar se o serviço efetivamente foi prestado e quem o teria autorizado (fl. 1123), este Juízo entende por bem conceder vista ao Ministério Público para que manifeste eventual interesse na lide, nos termos do art. 178, I, do Código de Processo Civil.Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se.

27/03/2019, 14:52

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

21/02/2018, 16:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJCA.18.10002474-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 20/02/2018 16:42

20/02/2018, 19:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0011/2018 Data da Publicação: 26/01/2018 Número do Diário: 2745 Página:

26/01/2018, 13:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0011/2018 Teor do ato: Certifico que a contestação é tempestiva.Fica intimado(a) o(a) autor(a) para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luis Irapuan Campelo Bessa Neto (OAB 41393/SC)

24/01/2018, 09:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação é tempestiva.Fica intimado(a) o(a) autor(a) para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

15/01/2018, 18:08

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJCA.18.10000137-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/01/2018 15:27

10/01/2018, 16:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/11/2017, 16:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, CITEI o Município de Joaçaba, na pessoa de seu procurador Maikel do inteiro teor deste e das peças processuais que o acompanham, o qual aceitou a contrafé que ofereci, e exarou sua assinatura. Dou fé.

14/11/2017, 16:33

documento digitalizado

14/11/2017, 16:30

Juntada

14/11/2017, 16:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0285/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 2707 Página:

14/11/2017, 15:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2017/008548-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/11/2017 Local: Oficial de justiça - Luciola Cristina Teixeira Darge Laske

10/11/2017, 15:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0285/2017 Teor do ato: Este Juízo deixa de designar a audiência prevista no art. 334 do NCPC, porquanto em processos que envolvem instituição bancária, seguradora, Estado e Municípios como parte a probabilidade de acordo é muito remota, tornando-se inócua a designação, além de ocupar espaço na pauta e retardar o andamento do processo. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar o pedido, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena da confissão e revelia (art. 341 e 344 do CPC).Apresentada contestação, dê-se vista à parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.Após voltem os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou julgamento antecipado, se for o caso.Cite-se. Intimem-se. Advogados(s): Luis Irapuan Campelo Bessa Neto (OAB 41393/SC)

10/11/2017, 13:36

Determinado a citação/notificação - Este Juízo deixa de designar a audiência prevista no art. 334 do NCPC, porquanto em processos que envolvem instituição bancária, seguradora, Estado e Municípios como parte a probabilidade de acordo é muito remota, tornando-se inócua a designação, além de ocupar espaço na pauta e retardar o andamento do processo. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar o pedido, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena da confissão e revelia (art. 341 e 344 do CPC).Apresentada contestação, dê-se vista à parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.Após voltem os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou julgamento antecipado, se for o caso.Cite-se. Intimem-se.

06/11/2017, 20:06

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 24/10/2017 através da guia nº 037.3012167-11 no valor de 3.729,65

25/10/2017, 23:40

Juntada

25/10/2017, 23:40

Conclusos para despacho

25/10/2017, 14:09

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/10/2017, 03:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 18:40

TERMO DE AUDIÊNCIA

•19/11/2020, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 16:24

DESPACHO

•24/03/2020, 19:08

DECISÃO

•02/12/2019, 09:31

DESPACHO

•27/03/2019, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2018, 18:08

DESPACHO

•06/11/2017, 20:06