Procedimento Comum Cível 0300496-10.2016.8.24.0144 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2016

Valor da Causa

R$ 74.517,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

I9 COMERCIO DE ESQUADRIAS EIRELI

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

03/07/2024, 19:22

Baixa Definitiva

28/09/2023, 16:59

Juntada de certidão

27/09/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/09/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/09/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

25/08/2023, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/09/2023. Parte I9 COMERCIO DE ESQUADRIAS EIRELI, Guia 6296161, Subguia 3267108

25/08/2023, 17:57

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

25/08/2023, 17:57

Juntada - Guia Gerada - I9 COMERCIO DE ESQUADRIAS EIRELI - Guia 6296161 - R$ 2.593,37

25/08/2023, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2023, 17:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

22/08/2023, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: I9 COMERCIO DE ESQUADRIAS EIRELI. Justiça gratuita: Indeferida.

22/08/2023, 09:04

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

03/08/2023, 17:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

25/07/2023, 18:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

14/07/2023, 17:29

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição

03/07/2024, 19:22

Baixa Definitiva

28/09/2023, 16:59

Juntada de certidão

27/09/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/09/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/09/2023, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2020, 18:53

SENTENÇA

•31/01/2020, 21:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

25/08/2023, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/09/2023. Parte I9 COMERCIO DE ESQUADRIAS EIRELI, Guia 6296161, Subguia 3267108

25/08/2023, 17:57

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

25/08/2023, 17:57

Juntada - Guia Gerada - I9 COMERCIO DE ESQUADRIAS EIRELI - Guia 6296161 - R$ 2.593,37

25/08/2023, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2023, 17:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

22/08/2023, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: I9 COMERCIO DE ESQUADRIAS EIRELI. Justiça gratuita: Indeferida.

22/08/2023, 09:04

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

03/08/2023, 17:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

25/07/2023, 18:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

14/07/2023, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/07/2023, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/07/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/07/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/07/2023, 04:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

10/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:51

Transitado em Julgado

10/07/2023, 15:48

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03004961020168240144

03/07/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: I9 COMERCIO DE ESQUADRIAS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELO SOLANO CATTONI (OAB SC030825) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300496-10.2016.8.24.0144/SC (Pauta: 1) RELATOR: Juiz DAVIDSON JAHN MELLO

15/05/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de RSL01BA01 para FNSURBA06) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 20:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSL01BA -> TJSC

26/02/2021, 14:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/07/2020, 19:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.20.10015862-5 Tipo da Petição: Petição Data: 18/06/2020 10:22

18/06/2020, 10:36

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WRSL.20.10011730-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 04/05/2020 11:57

04/05/2020, 12:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0136/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 3278

07/04/2020, 12:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0136/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§ 3º). Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 23729/SC), Rafael Sganzerla Durand (OAB 30932/SC)

03/04/2020, 21:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§ 3º).

03/04/2020, 18:53

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WRSL.20.10006325-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 27/02/2020 14:10

27/02/2020, 14:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0033/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 3234

04/02/2020, 08:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0033/2020 Teor do ato: V- Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por I9 Comércio de Esquadrias Eireli - ME em face do Banco do Brasil S/A, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I, da Lei Adjetiva Civil. REVOGO os benefícios da justiça gratuita concedidos ao autor, nos termos da fundamentação exposta no item II do presente decisum. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, mais honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. Em caso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Angelo Solano Cattoni (OAB 30825/SC), Rafael Sganzerla Durand (OAB 30932/SC)

31/01/2020, 21:37

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

31/01/2020, 21:18

Certificado a publicação e registro da sentença

31/01/2020, 21:18

Julgado improcedente o pedido - V- Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por I9 Comércio de Esquadrias Eireli - ME em face do Banco do Brasil S/A, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I, da Lei Adjetiva Civil. REVOGO os benefícios da justiça gratuita concedidos ao autor, nos termos da fundamentação exposta no item II do presente decisum. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, mais honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se os autos com as baixas e cautelas de estilo. Em caso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

31/01/2020, 21:18

Conclusos para sentença

22/01/2018, 11:40

Processo transferido de Vara - Rio do Sul: Vara Regional de Direito Bancário

15/01/2018, 15:15

Transferência de Processo - Saída - Rio do Sul: Vara Regional de Direito Bancário

15/01/2018, 15:15

Conclusos para decisão interlocutória

26/01/2017, 12:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRDO.17.10000176-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 25/01/2017 10:49

25/01/2017, 10:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0862/2016 Data da Publicação: 09/12/2016 Número do Diário: 2491 Página:

09/12/2016, 12:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0862/2016 Teor do ato: Fica intimado o procurador do autor para, no prazo 15 dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos retro. Advogados(s): Angelo Solano Cattoni (OAB 30825/SC)

06/12/2016, 16:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do autor para, no prazo 15 dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos retro.

09/11/2016, 17:49

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WRDO.16.10005694-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/11/2016 13:50

09/11/2016, 17:41

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/10/2016, 14:22

Juntada de AR - Juntada de AR : AR580295764TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 11/10/2016

22/10/2016, 14:22

Juntada

22/10/2016, 14:22

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

03/10/2016, 15:45

Determinado a citação/notificação - RECEBO a inicial.DEIXO designar a audiência conciliatória prevista no art. 334 do CPC porque de antemão é possível concluir que não há possibilidade de composição amigável entre as partes, uma vez que a demanda versa sobre abusividade de cláusulas contratuais em contratos des adesão firmado entre as partes. Desta forma, não obstante a audiência conciliatória seja uma etapa do procedimento comum, no caso concreto essa determinação deve ser flexibilizada para melhor atender à razoável duração do processo (CPC, art. 139, II), evitando-se a realização de ato cujo resultado é previsível. Ressalto que no curso do processo, havendo novos elementos que apontem quanto a possibilidade de composição ou manifestado interesse por qualquer das partes, poderá ser designada audiência para esse fim.CITE-SE a parte ré para contestar no prazo de 15 dias, com termo de início da data da juntada aos autos do AR/mandado aos autos (CPC, art. 231, I e II), advertindo-a quanto aos efeitos da revelia. No mesmo prazo, deverá, a teor do que estabelece o art. 400 do CPC, juntar aos autos o contrato de abertura de conta corrente de titularidade da parte autora.Cumpra-se.

29/09/2016, 19:20

Conclusos para despacho

28/09/2016, 14:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRDO.16.10004979-1 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 28/09/2016 13:11

28/09/2016, 13:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0661/2016 Data da Publicação: 27/09/2016 Número do Diário: 2443 Página:

27/09/2016, 13:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0661/2016 Teor do ato: Ante o exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial e adotar as seguintes providências: (i) esclarecer quais os contratos que pretende revisar e quais as cláusulas objeto da controvérsia, a exemplo dos juros remuneratórios em que inadmissível pugnar pela aplicação de juros segundo a taxa média sem sequer indicar qual é a desconformidade, o que se aplica a todas as demais postulações; (ii) esclarecer quais os parâmetros utilizados para indicação do valor da causa.Considerando a extensão das providências determinadas, intime-se a parte autora para cumprimento no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo sem aproveitamento, voltem os autos conclusos para extinção. Por fim, defiro a gratuidade em favor do requerente Advogados(s): Angelo Solano Cattoni (OAB 30825/SC)

23/09/2016, 15:03

Determinado a emenda da inicial - Ante o exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial e adotar as seguintes providências: (i) esclarecer quais os contratos que pretende revisar e quais as cláusulas objeto da controvérsia, a exemplo dos juros remuneratórios em que inadmissível pugnar pela aplicação de juros segundo a taxa média sem sequer indicar qual é a desconformidade, o que se aplica a todas as demais postulações; (ii) esclarecer quais os parâmetros utilizados para indicação do valor da causa.Considerando a extensão das providências determinadas, intime-se a parte autora para cumprimento no prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo sem aproveitamento, voltem os autos conclusos para extinção. Por fim, defiro a gratuidade em favor do requerente

21/09/2016, 10:20

Conclusos para despacho

09/09/2016, 12:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRDO.16.10004585-0 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 08/09/2016 15:48

09/09/2016, 08:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0534/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: 2415 Página:

17/08/2016, 15:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0534/2016 Teor do ato: INTIME-SE a parte autora para que recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição no prazo de 15 dias (CPC, art. 290). Advogados(s): Angelo Solano Cattoni (OAB 30825/SC)

15/08/2016, 15:22

Mero expediente - SAJ - INTIME-SE a parte autora para que recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição no prazo de 15 dias (CPC, art. 290).

08/08/2016, 15:12

Conclusos para despacho

05/08/2016, 16:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/08/2016, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2016, 17:49

DESPACHO

•29/09/2016, 19:20

DESPACHO

•21/09/2016, 10:20

DESPACHO

•08/08/2016, 15:12