Agravo em Recurso Especial 5014487-31.2020.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 53.672,71

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

FERNANDO JORGE

CPF

Autor

MARCO AURELIO PERSUHN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO GALANCINI

OAB/SC 019182·CPF·Representa: Autor

HELDER FOERSTER

OAB/SC 051873·CPF·Representa: Réu

LARISSA FABIANA OCKER

OAB/SC 056123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/04/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

23/03/2026, 21:00

Não conhecido o recurso de FERNANDO JORGE

23/03/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/03/2026, 14:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/03/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/03/2026, 10:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 21:00

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:44

Decisão

•02/03/2026, 10:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:43

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•02/03/2026, 10:43

Juízo de Retratação

•02/03/2026, 10:43

Decisão

•02/03/2026, 10:43

Decisão

•02/03/2026, 10:43

Decisão

•02/03/2026, 10:43

Sentença

•02/03/2026, 10:43

Acórdão da Apelação

•02/03/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/03/2026, 10:43

Todos os documentos(31)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 21:00

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:44

Decisão

•02/03/2026, 10:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:43

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•02/03/2026, 10:43

Juízo de Retratação

•02/03/2026, 10:43

Decisão

•02/03/2026, 10:43

Decisão

•02/03/2026, 10:43

Decisão

•02/03/2026, 10:43

Sentença

•02/03/2026, 10:43

Acórdão da Apelação

•02/03/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/03/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:43

Decisão

•02/03/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:43

Decisão

•02/03/2026, 10:43

Decisão

•02/03/2026, 10:43

Decisão

•02/03/2026, 10:43

Decisão

•02/03/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:43

Decisão

•02/03/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:43

Decisão

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Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:43

Decisão

•02/03/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:43