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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.863,16

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

JOSE DOMINGOS E SOUZA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/08/2025, 23:38

Despacho

22/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 15:50

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:41

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/04/2025, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/03/2025, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/04/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/04/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

05/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 21:39

Decisão interlocutória

04/04/2024, 21:39

Conclusos para despacho

04/04/2024, 17:04

Todas as movimentações(75)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/08/2025, 23:38

Despacho

22/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 15:50

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:41

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 17:55

15/08/2025, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/04/2025, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/03/2025, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/04/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/04/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

05/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 21:39

Decisão interlocutória

04/04/2024, 21:39

Conclusos para despacho

04/04/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 57

04/04/2024, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 13:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/05/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

15/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: JOSE DOMINGOS E SOUZA JUNIOR EDITAL Nº 310034051103 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): JOSE DOMINGOS E SOUZA JUNIORCertidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 1.863,16. Data do Valor da Ação: 04/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0905912-76.2017.8.24.0045/SC

15/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2023

12/05/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/11/2022, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/10/2022, 23:59

Expedição de Edital - citação

30/09/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:32

Decisão interlocutória

30/09/2022, 15:32

Conclusos para despacho

29/09/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/09/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

08/07/2022, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

15/10/2021, 16:02

Expedição de mandado - PACCEMAN

14/10/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/10/2021, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 16:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/09/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

30/09/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 06:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 06:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 21:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 03:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 01:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 02:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 20:26

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/09/2019, 09:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/08/2019, 08:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/07/2019, 20:17

Suspensão - art. 40 LEF

25/07/2019, 20:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

25/07/2019, 20:17

Conclusos para decisão interlocutória

05/07/2019, 15:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/04/2019, 00:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/03/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Endereço insuficiente]).

26/03/2019, 15:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/05/2018, 23:20

Juntada

21/05/2018, 23:20

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR881845072TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Jose Domingos e Souza Junior

17/05/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

19/04/2018, 18:31

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

19/04/2018, 18:31

Conclusos para despacho

04/04/2017, 13:16

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/04/2017, 13:16

Juntada

04/04/2017, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 16:23

DECISÃO

•25/07/2019, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2019, 15:11

DESPACHO

•19/04/2018, 18:31