Execução Fiscal 5001659-91.2022.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 409,51

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pomerode

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POMERODE

CNPJ

Autor

EDINEI FERREIRA DA ROSA

CPF

Reu

EDINEI FERREIRA DA ROSA 07243983928

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BÁRBARA MORGANA UBER MENEGOTTI ROCHA

OAB/SC 025401·CPF·Representa: Autor

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 020450·CPF·Representa: Autor

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO

OAB/SC 027303·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2025, 17:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

26/03/2025, 15:22

Custas Satisfeitas - Parte: EDINEI FERREIRA DA ROSA 07243983928

26/03/2025, 15:21

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE

26/03/2025, 15:21

Custas Satisfeitas - Parte: EDINEI FERREIRA DA ROSA

26/03/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 12:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

19/03/2025, 12:59

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/03/2025, 12:56

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2025

19/03/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/03/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/02/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/01/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2025, 18:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/01/2025, 17:12

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:14

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

01/04/2025, 17:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

26/03/2025, 15:22

Custas Satisfeitas - Parte: EDINEI FERREIRA DA ROSA 07243983928

26/03/2025, 15:21

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE

26/03/2025, 15:21

Custas Satisfeitas - Parte: EDINEI FERREIRA DA ROSA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 12:59

SENTENÇA

•24/01/2025, 18:36

26/03/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 12:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

19/03/2025, 12:59

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/03/2025, 12:56

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2025

19/03/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/03/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/02/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/01/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2025, 18:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/01/2025, 17:12

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/01/2025, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

26/10/2024, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

26/10/2024, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

02/10/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

09/09/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 17:31

Conclusos para despacho

05/09/2024, 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 55

05/09/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

10/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:09

Determinada a intimação

31/07/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 12:00

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

19/07/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/07/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/11/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/11/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/10/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 14:51

Decisão interlocutória

27/10/2023, 10:53

Conclusos para decisão

24/10/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/10/2023, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:35

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/07/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

06/07/2023, 01:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/05/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/07/2023

15/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: EDINEI FERREIRA DA ROSA 07243983928 EXECUTADO: EDINEI FERREIRA DA ROSA EDITAL Nº 310042891043 JUIZ DO PROCESSO: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDINEI FERREIRA DA ROSA 07243983928 e EDINEI FERREIRA DA ROSA, cpf: 27989551000186 e 07243983928, endereço: RUA OTTO BEHLING, 950 - REGA - 89107000, Pomerode/SC (Comercial), OTTO BEHLING, 950 - Rega - 89107000, Pomerode/SC (Comercial) e RUA R HENRICH CANIS, 161 - POMERODE FUNDOS - 89107000, Pomerode/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 195/2022. Valor do Débito: 409,51. Data do Cálculo: 25/05/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001659-91.2022.8.24.0050/SC

15/05/2023, 00:00

Intimação por Edital

12/05/2023, 12:05

Intimação por Edital

12/05/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2023

12/05/2023, 12:04

Expedição de Edital

11/05/2023, 14:33

Determinada a citação

02/05/2023, 10:39

Conclusos para despacho

17/04/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/04/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

18/01/2023, 12:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: SERGIO RIEMER

10/11/2022, 12:17

Expedição de mandado - PODCEMAN

09/11/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/08/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/08/2022, 08:37

Juntada de certidão

29/07/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDINEI FERREIRA DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

27/07/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/07/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/07/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 16:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

05/07/2022, 12:29

Expedição de ofício - 1 carta

15/06/2022, 19:21

Determinada a citação

10/06/2022, 17:30

Alterado o assunto processual

26/05/2022, 09:14

Conclusos para despacho

25/05/2022, 19:00

Alterado o assunto processual

25/05/2022, 15:43

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 17:30