Agravo em Recurso Especial 5000182-37.2023.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 955.020,06

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU

Autor

ARLINDO JOSE MAZZOTTI

CPF

Reu

BEATRIZ LOCKS BIDESE

CPF

Reu

EXTRATOS FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA

CNPJ

Reu

FABRICIO ANTONIO RAPOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(32)

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU

Autor

ARLINDO JOSE MAZZOTTI

CPF

Reu

BEATRIZ LOCKS BIDESE

CPF

Reu

EXTRATOS FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA

CNPJ

Reu

FABRICIO ANTONIO RAPOSO

CPF

Reu

FERNANDA CATTONI BEYER

CPF

Reu

IGOR ANTONIO BARON GRAPEGGIA

CPF

Reu

INTISSAR NADER AMMARI

CPF

Reu

MAGNUS BRUNO OYAMA MACHADO

CPF

Reu

MARIA NILSE LOCKS BIDESE

CPF

Reu

PAULO ROBERTO GOLIN

CPF

Reu

RESIDENCIAL BERGAMO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Reu

RODRIGO FUGA VARELA

CPF

Reu

STEPHANIE YUMI MACHADO BRUNI

CPF

Reu

THIAGO LOCKS BIDESE

CPF

Reu

UBIRATA GOMES DE ALMEIDA

CPF

Reu

VALDENOR PEDRO BATISTELLA

CPF

Reu

ALGACIR JOSE TAMBOSI

CPF

Reu

ANDREI MATTIUZI BALVEDI

CPF

Reu

ARIGO ANTONIO BROCH

CPF

Reu

CLAUDIA EDINA BORTOLON

CPF

Reu

DIVONZIR FREITAS MACHADO

CPF

Reu

EDSON AMARO

CPF

Reu

EDSON CARLOS DE ASSIS

CPF

Reu

GILNEI ROBERTO KAFER

CPF

Reu

IOLANDA REGINA LOURENCI KAFER

CPF

Reu

JOSE AUGUSTO CORDEIRO DE LOYOLA

CPF

Reu

MARCEL ROSA CORREIA

CPF

Reu

RICARDO MAYVORME PAIM

CPF

Reu

ROSANE OLIVEIRA DE ASSIS

CPF

Reu

SILVIA MARIA GEVAERD

CPF

Reu

VANDA ANA LOURENCI PITOL

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/08/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 453889/2024

03/06/2024, 16:46

Protocolizada Petição 453889/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2024

03/06/2024, 16:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

29/05/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:45

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

28/05/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024, 16:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

23/04/2024, 15:38

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

23/04/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2024, 14:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

23/04/2024, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/04/2024, 11:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/04/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/03/2024, 12:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2024, 16:51

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/03/2024, 12:32

Juízo de Retratação

•20/03/2024, 12:32

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•20/03/2024, 12:32

Acórdão

•20/03/2024, 12:32

Acórdão

•20/03/2024, 12:32

Certidão

•20/03/2024, 12:32

Decisão

•20/03/2024, 12:32

Sentença

•20/03/2024, 12:32