Procedimento Comum Cível 5002229-87.2019.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SOLANGE GUEDES DE PAIVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013588-09.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 16

15/08/2025, 14:48

Baixa Definitiva

31/07/2025, 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Conclusos para julgamento - 31/07/2025 14:35:00)

31/07/2025, 14:43

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

31/07/2025, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

31/07/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5013588-09.2024.8.24.0000/TJSC

31/07/2025, 11:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50135880920248240000/TJSC

28/07/2025, 18:38

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/09/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

06/05/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.853,60

25/04/2024, 11:59

Expedição de Alvará

23/04/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 19:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

23/04/2024, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/04/2024, 17:41

Todas as movimentações(145)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013588-09.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 16

15/08/2025, 14:48

Baixa Definitiva

31/07/2025, 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Conclusos para julgamento - 31/07/2025 14:35:00)

31/07/2025, 14:43

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

31/07/2025, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 19:03

31/07/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5013588-09.2024.8.24.0000/TJSC

31/07/2025, 11:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50135880920248240000/TJSC

28/07/2025, 18:38

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

03/09/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

06/05/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.853,60

25/04/2024, 11:59

Expedição de Alvará

23/04/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 19:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

23/04/2024, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/04/2024, 17:41

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/04/2024, 17:26

Juntada de Petição

18/04/2024, 16:15

Juntada de Petição

18/04/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/03/2024, 09:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50135880920248240000/TJSC

18/03/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/02/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/02/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/02/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 110 e 114

27/02/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/02/2024, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/02/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

26/02/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/02/2024, 18:52

Expedição de ofício

26/02/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/02/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/02/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/02/2024, 19:03

Juntada de peças digitalizadas

22/02/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:49

Despacho

22/02/2024, 18:49

Conclusos para despacho

22/02/2024, 18:43

Juntada de peças digitalizadas

22/02/2024, 18:38

Juntada de Petição

06/02/2024, 09:40

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023

07/11/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/11/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/10/2023, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/10/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 15:24

Despacho

24/10/2023, 15:24

Juntada de Petição

18/09/2023, 14:46

Conclusos para despacho

21/07/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/07/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/07/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

02/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 12:59

Recebidos os autos - TJSC -> CBW02CV Número: 50022298720198240113

21/06/2023, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SOLANGE GUEDES DE PAIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURICIO VIEIRA JUNIOR (OAB SC047079) ADVOGADO(A): LEONARDO REGIS RIGO (OAB SC050305) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002229-87.2019.8.24.0113/SC (Pauta: 70) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

15/05/2023, 00:00

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Perícias em Consultório Médico - 09/11/2020 14:00. Refer. Evento 35

24/03/2022, 14:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBW02CV -> TJSC

29/10/2021, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANGE GUEDES DE PAIVA. Justiça gratuita: Deferida.

29/10/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/09/2021, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/09/2021, 08:27

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2021, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/09/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/09/2021, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 76 Justiça gratuita: Requerida

21/09/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/09/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/09/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2021, 18:14

Julgado improcedente o pedido

17/09/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2021, 18:14

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/07/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/07/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2021, 17:42

Convertido o Julgamento em Diligência

19/07/2021, 17:42

Conclusos para julgamento

23/04/2021, 13:22

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

23/04/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/04/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/03/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

27/03/2021, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/03/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/03/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/03/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 17:29

Juntada de Petição

16/03/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 12:52

Despacho

02/03/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

02/03/2021, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2021, 17:25

Juntada de Petição

25/02/2021, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

19/02/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 14:11

Juntada de Petição

11/01/2021, 14:54

Juntada de Petição

10/11/2020, 16:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

15/09/2020, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/09/2020, 14:26

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

09/09/2020, 12:38

Expedição de ofício - 1 carta

25/08/2020, 17:16

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Perícias em Consultório Médico - 09/11/2020 14:00

25/08/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

20/08/2020, 22:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

19/08/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/08/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

18/08/2020, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/08/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2020, 13:15

Decisão interlocutória

18/08/2020, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

03/04/2020, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/04/2020, 10:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2020, 18:49

Não Concedida a tutela provisória

02/04/2020, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2020, 18:42

Juntada de Petição

01/04/2020, 12:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/01/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

17/01/2020, 12:45

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/12/2019, 22:36

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

21/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

12/12/2019, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/12/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2019, 18:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 18:02

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

11/12/2019, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2019, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/12/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/11/2019, 14:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/11/2019, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2019, 13:11

Distribuído por sorteio

28/10/2019, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 18:49

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 09:55

SENTENÇA

•17/09/2021, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 17:42

OUTROS

•19/04/2021, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 18:42

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 18:49

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2021, 09:55

SENTENÇA

•17/09/2021, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2021, 17:42

OUTROS

•19/04/2021, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2019, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2019, 14:57