Recurso Especial 0300340-26.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PALHOCA

Autor

PROPAV PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

TERCEIRO

MUNICIPIO DE BIGUACU

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIO ANTONIO VIEIRA

OAB/SC 017422·CPF·Representa: Autor

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA

OAB/SC 037738·CPF·Representa: Autor

EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR

OAB/SC 024866·CPF·Representa: Réu

BYANCA SOUZA MATTOS

OAB/SC 057829·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PALHOCA

Autor

PROPAV PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

TERCEIRO

MUNICIPIO DE BIGUACU

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS

TERCEIRO

MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/05/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 16/05/2024

16/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 380012/2024

10/05/2024, 18:21

Protocolizada Petição 380012/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2024

10/05/2024, 18:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2024

23/04/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2024, 18:24

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PALHOÇA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ e provido

22/04/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2024

22/04/2024, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

10/04/2024, 15:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

10/04/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/04/2024, 20:30

Documentos

Acórdão da Apelação

•02/04/2024, 20:30

Despacho

•02/04/2024, 20:30

Acórdão dos Embargos de Declaração

•02/04/2024, 20:30

Decisão do STJ indicada como descumprida

•02/04/2024, 20:30

Outros documentos

•02/04/2024, 20:30

Despacho de admissibilidade

•02/04/2024, 20:30

Decisão

•02/04/2024, 20:30

Certidão

•02/04/2024, 20:30

Decisão

•02/04/2024, 20:30

Sentença

•02/04/2024, 20:30

Decisão

•02/04/2024, 20:30

Despacho

•02/04/2024, 20:30

Despacho

•02/04/2024, 20:30