Procedimento Comum Cível 5013983-77.2020.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MANOEL CARLOS NOLA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/10/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

23/10/2023, 15:07

Determinado o Arquivamento

23/10/2023, 15:05

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/10/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

16/10/2023, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/10/2023, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/10/2023, 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/10/2023, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 11:28

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

23/10/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

23/10/2023, 15:07

Determinado o Arquivamento

23/10/2023, 15:05

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/10/2023, 13:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 11:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

16/10/2023, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/10/2023, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/10/2023, 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/10/2023, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 11:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

28/09/2023, 12:36

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

28/09/2023, 11:44

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MANOEL CARLOS NOLA

28/09/2023, 11:44

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

28/09/2023, 11:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

26/09/2023, 14:58

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2023

26/09/2023, 14:58

Recebidos os autos - TJSC -> CUA02FP Número: 50139837720208240020

26/09/2023, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO APELADO: MANOEL CARLOS NOLA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRENDA ANTUNES (OAB SC054338) ADVOGADO(A): RAMON ANTONIO (OAB SC019044) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5013983-77.2020.8.24.0020/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO APELADO: MANOEL CARLOS NOLA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRENDA ANTUNES (OAB SC054338) ADVOGADO(A): RAMON ANTONIO (OAB SC019044) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5013983-77.2020.8.24.0020/SC (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

15/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50139837720208240020/TJSC

14/06/2022, 12:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA02FP -> TJSC

20/05/2021, 07:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

19/05/2021, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/05/2021, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/04/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/03/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 12:24

Despacho

23/03/2021, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/03/2021, 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/02/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2021, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/02/2021, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/02/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 31 Parte Isenta

15/02/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/02/2021, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 28 Parte Isenta

04/02/2021, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/02/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/02/2021, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/02/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2021, 16:47

Julgado procedente o pedido

01/02/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2021, 16:47

Conclusos para julgamento

01/02/2021, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/12/2020, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/12/2020, 09:53

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/12/2020, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/11/2020, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/10/2020, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

15/10/2020, 22:05

Juntada de Petição

15/10/2020, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/09/2020, 15:26

Juntada de Petição

17/09/2020, 13:24

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

31/08/2020, 20:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

23/08/2020, 20:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2020, 12:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2020, 12:05

Determinada a citação

20/08/2020, 12:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2020, 12:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

20/08/2020, 09:29

Juntada de Petição

20/08/2020, 08:51

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 11:05

SENTENÇA

•01/02/2021, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 12:20