Procedimento Comum Cível 5005699-95.2019.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DIEGO APARECIDO SOARES

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK LOHANN BELOTI LIMA

OAB/MG 173413·CPF·Representa: Autor

DIOGO MARCEL REUTER BRAUN

OAB/SC 023187·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2024, 12:47

Juntado(a)

06/12/2024, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

06/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

24/10/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

24/10/2024, 11:21

Juntada de Petição

24/10/2024, 11:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSELML

21/10/2024, 21:11

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DIEGO APARECIDO SOARES

21/10/2024, 21:10

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

21/10/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

21/10/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

21/10/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

21/10/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

21/10/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

21/10/2024, 16:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSELML -> DCJE

21/10/2024, 16:15

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva

06/12/2024, 12:47

Juntado(a)

06/12/2024, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

06/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

24/10/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

24/10/2024, 11:21

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2023, 15:41

SENTENÇA

•03/03/2023, 18:48

Juntada de Petição

24/10/2024, 11:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSELML

21/10/2024, 21:11

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DIEGO APARECIDO SOARES

21/10/2024, 21:10

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

21/10/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

21/10/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

21/10/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

21/10/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

21/10/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

21/10/2024, 16:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSELML -> DCJE

21/10/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:14

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2024

21/10/2024, 16:13

Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 50056999520198240091/TJSC

21/10/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIEGO APARECIDO SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI (OAB MG174298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DIOGO MARCEL REUTER BRAUN PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005699-95.2019.8.24.0091/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIEGO APARECIDO SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI (OAB MG174298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DIOGO MARCEL REUTER BRAUN PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005699-95.2019.8.24.0091/SC (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC

28/04/2023, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

28/04/2023, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

25/04/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

03/04/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

20/03/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/03/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/03/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

20/03/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 157 Justiça gratuita: Deferida

20/03/2023, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2023

17/03/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

13/03/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

13/03/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

10/03/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:54

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Conclusos para decisão - 09/03/2023 18:36:57)

10/03/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/03/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

09/03/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

07/03/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

07/03/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/03/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/03/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

06/03/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 08:19

Julgado improcedente o pedido

03/03/2023, 18:48

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Conclusos para decisão - 27/02/2023 14:36:26)

03/03/2023, 16:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Conclusos para decisão - 10/02/2023 18:27:44)

27/02/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/02/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/02/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/02/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/02/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 08:24

Juntada de Petição

04/02/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

04/02/2023, 01:09

Juntada de Petição

04/02/2023, 01:09

Juntada de Petição

04/02/2023, 01:08

Intimado em Secretaria

08/12/2022, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

07/12/2022, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/11/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/11/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/11/2022, 20:07

Juntado(a)

11/11/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/11/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/11/2022, 18:52

Juntado(a)

09/11/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

09/11/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/10/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/10/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/10/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/10/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/10/2022, 21:40

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/09/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/09/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/09/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 15:32

Decisão interlocutória

13/09/2022, 17:39

Conclusos para decisão

12/09/2022, 21:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

07/09/2022, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/08/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/08/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:04

Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 50056999520198240091

16/08/2022, 14:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50056999520198240091/TJSC

27/06/2022, 17:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC

24/06/2021, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

24/06/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

18/06/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/05/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/05/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/05/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/05/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/05/2021, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 70 Justiça gratuita: Deferida

11/05/2021, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/05/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/05/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 63

10/05/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/05/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/05/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2021, 16:02

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2021, 15:47

Conclusos para julgamento

07/05/2021, 13:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para decisão/despacho - 05/05/2021 12:41:47)

07/05/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/05/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/05/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/05/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/05/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/05/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 14:43

Julgado improcedente o pedido

03/05/2021, 14:02

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 12:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 15/04/2021 08:21:26)

03/05/2021, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/04/2021, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/04/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/04/2021, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/04/2021, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/03/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/03/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/03/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2021, 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2021, 14:36

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50030500820208240000/TJSC

21/08/2020, 09:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

17/07/2020, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

09/07/2020, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:52

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030500820208240000/TJSC

23/06/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

18/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

09/06/2020, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 14:17

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

08/06/2020, 10:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/02/2020, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/02/2020, 08:47

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030500820208240000/TJSC

14/02/2020, 17:08

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50030500820208240000/TJSC

13/02/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

13/02/2020, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/02/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/02/2020, 15:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

05/02/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 15:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 15:50

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

04/02/2020, 12:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

10/12/2019, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/12/2019, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 13:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/12/2019, 13:53

Juntada de Petição

02/12/2019, 19:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2019, 17:27

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 17:39

SENTENÇA

•07/05/2021, 15:47

SENTENÇA

•03/05/2021, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 13:53