Apelação / Remessa Necessária 5014005-13.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EDSON JAMEL HERTEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

HAIDE HERTEL

OAB/SC 043088·CPF·Representa: Réu

RAFAEL TOMASELLI

OAB/SC 060539·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0

23/07/2023, 13:36

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2023

23/07/2023, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

22/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

13/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/06/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/06/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/06/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/05/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2023, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

30/05/2023, 15:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/05/2023, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>

15/05/2023, 02:00

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0

23/07/2023, 13:36

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2023

23/07/2023, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

22/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

13/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

Documentos

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 15:39

EXTRATO DE ATA

•30/05/2023, 14:33

09/06/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/06/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/06/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/05/2023, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2023, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

30/05/2023, 15:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/05/2023, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00:00</b>

15/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023

12/05/2023, 12:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 170

12/05/2023, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/05/2023, 12:23

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504

22/08/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/08/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/08/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/08/2022, 14:07

Vista ao MP

19/08/2022, 13:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

19/08/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

19/08/2022, 13:12

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 13:56