Execução Fiscal 5005355-32.2022.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.801,93

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

JOSE CELIO RIBEIRO

CNPJ

Reu

JOSE CELIO RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA MARSCHALK

OAB/PR 090699·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão - Processo Suspenso pelo Art. 40 da LEF

29/04/2026, 18:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/04/2026, 18:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para PUN02CV01)

12/01/2026, 13:42

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PUN02CV01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/01/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/01/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/01/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 18:00

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/01/2025, 18:13

Expedição de ofício

22/01/2025, 14:37

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/01/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/01/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 17:01

Todas as movimentações(121)

Decisão - Processo Suspenso pelo Art. 40 da LEF

29/04/2026, 18:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/04/2026, 18:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para PUN02CV01)

12/01/2026, 13:42

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PUN02CV01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 14:30

28/01/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/01/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/01/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 18:00

Juntada de peças digitalizadas

27/01/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/01/2025, 18:13

Expedição de ofício

22/01/2025, 14:37

Juntada de peças digitalizadas

22/01/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/01/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/01/2025, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 17:01

Decisão interlocutória

21/01/2025, 17:01

Conclusos para despacho

20/01/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 100

20/01/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/01/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/01/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

13/01/2025, 16:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE CELIO RIBEIRO)

13/01/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 15:06

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

10/01/2025, 13:54

Juntada de certidão

10/01/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/01/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/01/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 18:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/01/2025, 18:33

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

22/11/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CELIO RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

22/11/2024, 16:04

Decisão interlocutória

22/11/2024, 14:30

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/11/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/11/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 12:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/11/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/11/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/11/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:56

Decisão interlocutória

16/11/2023, 16:56

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/11/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/11/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:03

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/11/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/11/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 12:46

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

06/11/2023, 11:37

Juntada de certidão

03/11/2023, 19:48

Juntada de certidão

14/08/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/08/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/08/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:51

Juntada de certidão

14/08/2023, 14:50

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PUN02CV

14/08/2023, 13:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE CELIO RIBEIRO)

14/08/2023, 13:24

Remetidos os Autos - PUN02CV -> FNSCONV

11/08/2023, 19:58

Decisão interlocutória

11/08/2023, 19:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/08/2023, 03:00

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/08/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/08/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

08/08/2023, 01:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/06/2023, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2023, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/05/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2023

15/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: JOSE CELIO RIBEIRO EDITAL Nº 310042959263 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): JOSE CELIO RIBEIRO, CNPJ: 16823190000187 Certidão de Dívida Ativa nº 154/2022. Valor do Débito: 1.801,93. Data do Valor da Ação: 16/12/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005355-32.2022.8.24.0052/SC

15/05/2023, 00:00

Intimação por Edital

12/05/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2023

12/05/2023, 12:31

Juntada de certidão

12/05/2023, 12:31

Expedição de Edital - citação

12/05/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/05/2023, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/05/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

10/05/2023, 19:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: CAROLINA SOCHA DE SOUZA CAESAR

26/04/2023, 13:07

Expedição de mandado - PUNCEMAN

26/04/2023, 13:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5428262, Subguia 2835497 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,23

26/04/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/04/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/04/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5428262, Subguia 2835497

18/04/2023, 15:11

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 5428262 - R$ 26,23

18/04/2023, 15:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

18/04/2023, 14:28

Expedição de ofício - 1 carta

05/04/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/04/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/04/2023, 10:37

Juntada de certidão

04/04/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 13:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CELIO RIBEIRO - EXCLUÍDA

04/04/2023, 13:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/04/2023, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CELIO RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

04/04/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/04/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/04/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

31/03/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/03/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

28/03/2023, 21:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: CAROLINA SOCHA DE SOUZA CAESAR

23/02/2023, 22:12

Expedição de mandado - PUNCEMAN

23/02/2023, 19:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5035019, Subguia 2642418 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,23

23/02/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/02/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/02/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 13:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5035019, Subguia 2642418

14/02/2023, 13:28

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO - Guia 5035019 - R$ 26,23

14/02/2023, 13:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

14/02/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/01/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/01/2023, 09:45

Expedição de ofício - 1 carta

10/01/2023, 15:31

Decisão interlocutória

10/01/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:02

Conclusos para despacho

16/12/2022, 14:06

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 13:02