Agravo em Recurso Especial 5003641-60.2020.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 292.169,44

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CASSIANO POZZATI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO OESTE

Reu

KARISE ANELISE SCHMIDT FERREIRA

CPF

TERCEIRO

AIRTON JOSE MACARINI SEGUNDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CASSIANO POZZATI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO OESTE

Reu

KARISE ANELISE SCHMIDT FERREIRA

CPF

TERCEIRO

AIRTON JOSE MACARINI SEGUNDO

CPF

TERCEIRO

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

TERCEIRO

GENI MARIA PADILHA GIRELLI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/10/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 848154/2024

26/09/2024, 11:11

Protocolizada Petição 848154/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2024

26/09/2024, 10:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2024

23/09/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2024

19/09/2024, 20:30

Não conhecido o recurso de CASSIANO POZZATI

19/09/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/08/2024, 08:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/08/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/08/2024, 06:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2024, 20:30

Decisão dos Embargos de Declaração

•03/08/2024, 12:17

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•03/08/2024, 12:17

Juízo de Retratação

•03/08/2024, 12:17

Acórdão da Apelação

•03/08/2024, 12:17

Acórdão dos Embargos de Declaração

•03/08/2024, 12:17

Decisão

•03/08/2024, 12:17

Despacho de admissibilidade

•03/08/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•03/08/2024, 12:16

Decisão

•03/08/2024, 12:16

Decisão

•03/08/2024, 12:16

Despacho

•03/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•03/08/2024, 12:16

Agravo

•03/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•03/08/2024, 12:16

Todos os documentos(42)

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2024, 20:30

Decisão dos Embargos de Declaração

•03/08/2024, 12:17

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•03/08/2024, 12:17

Juízo de Retratação

•03/08/2024, 12:17

Acórdão da Apelação

•03/08/2024, 12:17

Acórdão dos Embargos de Declaração

•03/08/2024, 12:17

Decisão

•03/08/2024, 12:17

Despacho de admissibilidade

•03/08/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•03/08/2024, 12:16

Decisão

•03/08/2024, 12:16

Decisão

•03/08/2024, 12:16

Despacho

•03/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•03/08/2024, 12:16

Agravo

•03/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•03/08/2024, 12:16

Sentença

•03/08/2024, 12:16

Certidão

•03/08/2024, 12:16

Decisão

•03/08/2024, 12:16

Sentença

•03/08/2024, 12:16

Sentença

•03/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•03/08/2024, 12:16

Decisão

•03/08/2024, 12:16

Agravo

•03/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•03/08/2024, 12:16

Decisão

•03/08/2024, 12:16

Decisão

•03/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•03/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•03/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•03/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•03/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•03/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•03/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•03/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•03/08/2024, 12:16

Certidão

•03/08/2024, 12:16

Decisão

•03/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•03/08/2024, 12:16

Certidão

•03/08/2024, 12:16

Decisão

•03/08/2024, 12:16

Certidão

•03/08/2024, 12:16

Decisão

•03/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•03/08/2024, 12:16