Execução Fiscal 0704196-08.2011.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.230,55

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

MEGGA TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Reu

CLEBER MENEGOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/08/2025, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 15:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/07/2025, 08:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MEGGA TRANSPORTES LTDA.)

19/07/2025, 08:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLEBER MENEGOTTO)

19/07/2025, 08:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/07/2025, 11:08

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

07/07/2025, 18:39

Decisão interlocutória

07/07/2025, 18:39

Conclusos para decisão

04/07/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/04/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/04/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

05/04/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:01

Decisão interlocutória

05/04/2024, 13:01

Todas as movimentações(101)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/08/2025, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 15:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/07/2025, 08:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MEGGA TRANSPORTES LTDA.)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 13:01

19/07/2025, 08:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLEBER MENEGOTTO)

19/07/2025, 08:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/07/2025, 11:08

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

07/07/2025, 18:39

Decisão interlocutória

07/07/2025, 18:39

Conclusos para decisão

04/07/2025, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/04/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/04/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

05/04/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 13:01

Decisão interlocutória

05/04/2024, 13:01

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/04/2024, 20:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/02/2024, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/09/2023, 18:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/06/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/05/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/05/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/07/2023

15/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: MEGGA TRANSPORTES LTDA. EXECUTADO: CLEBER MENEGOTTO EDITAL Nº 310042964892 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MEGGA TRANSPORTES LTDA., CNPJ: 94560547000357 e CLEBER MENEGOTTO, CPF: 44658389053 Certidão de Dívida Ativa nº 14058 e 14059. Valor do Débito: 2.230,55. Data do Valor da Ação: 03/04/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0704196-08.2011.8.24.0045/SC

15/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2023

12/05/2023, 13:24

Expedição de Edital - citação

12/05/2023, 13:24

Decisão interlocutória

12/05/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 09:25

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/05/2023, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

16/11/2022, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

08/11/2022, 13:25

Expedição de mandado - PACCEMAN

07/11/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/11/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/07/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 15:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

14/02/2022, 12:49

Expedição de ofício - 1 carta

25/01/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/01/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/01/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

14/01/2022, 20:44

Juntada de certidão

14/01/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 20:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

31/12/2021, 13:17

Expedição de ofício - 1 carta

13/12/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/12/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/12/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

25/11/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 15:23

Juntada de certidão

25/11/2021, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/11/2021, 01:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

25/10/2021, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/09/2021, 16:30

Expedição de ofício - 1 carta

13/09/2021, 17:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

13/09/2021, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/05/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

12/05/2021, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEBER MENEGOTTO. Justiça gratuita: Não requerida.

12/05/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 07:54

Decisão interlocutória

12/05/2021, 07:54

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2021, 15:03

Juntada de Petição

10/05/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/01/2020, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 06:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 22:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 23:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/12/2018, 06:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/12/2018, 14:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da inércia do Exequente e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada que a Execução Fiscal foi arquivada administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento após o impulso do interessado, e informada de que a sua inércia poderá resultar no reconhecimento da prescrição intercorrente.

18/12/2018, 14:13

Processo suspenso - SAJ

26/10/2018, 13:26

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente de fls.08.O referido é verdade e dou fé.

26/10/2018, 13:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/08/2017, 09:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/07/2017, 15:49

Mero expediente - SAJ - R.h.Em consulta ao site da Receita Federal foi constatado que o CNPJ fornecido não confere com o(a) executado(a). Intime-se o exequente para que, em 15 dias, forneça o CNPJ correto e os demais dados necessários para a identificação e citação do(a) executado(a).

24/07/2017, 15:49

Conclusos para despacho

11/07/2017, 11:26

Conclusos para despacho

11/07/2017, 11:17

Juntada de documento

29/06/2017, 15:38

Certidão emitida - CERTIFICO que em consulta ao CNPJ no site da Receita Federal foi verificado que o CNPJ dos autos refere-se à empresa MEGGA TRANSPORTES e não ao da executada.

29/06/2017, 15:35

Conclusos para despacho

04/04/2014, 14:01

Juntada de documento

03/04/2014, 15:10

Juntada de documento

03/04/2014, 15:10

Juntada de documento

03/04/2014, 15:10

Juntada de Petição

03/04/2014, 15:10

Distribuido por direcionamento (SAJ)

03/04/2014, 15:09

Conclusos para despacho

03/04/2014, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2022, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2018, 14:13

DESPACHO

•24/07/2017, 15:49