Procedimento do Juizado Especial Cível 0306119-54.2017.8.24.0036 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial Cível 0306119-54.2017.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BERNADETE BARATTO DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO: GRASIELA AGATTI ANTONIUS (OAB SC017677) RECORRIDO: CERAMICA PORTINARI S/A (RÉU) ADVOGADO: MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS (OAB RS057596) RECORRIDO: BALAROTI - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S.A. (RÉU) ADVOGADO: ERLON DE FARIA PILATI (OAB PR023091) ADVOGADO: IZABELLA CRISPILIO (OAB PR036562) ADVOGADO: JULIA LUELI FRANCO VOGEL (OAB PR110084) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2022. Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão virtual por videoconferência do dia 20/07/2022 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral por videoconferência. Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h. Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados POR MEIO DE PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS até às 12h do dia ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20/07/2022, às 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0306119-54.2017.8.24.0036/SC (Pauta: 11) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BERNADETE BARATTO DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO: GRASIELA AGATTI ANTONIUS (OAB SC017677) RECORRIDO: CERAMICA PORTINARI S/A (RÉU) ADVOGADO: MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS (OAB RS057596) RECORRIDO: BALAROTI - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S.A. (RÉU) ADVOGADO: ERLON DE FARIA PILATI (OAB PR023091) ADVOGADO: IZABELLA CRISPILIO (OAB PR036562) ADVOGADO: JULIA LUELI FRANCO VOGEL (OAB PR110084) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de abril de 2022. Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcio Rocha Cardoso, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão virtual por videoconferência do dia 19/05/2022 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral por videoconferência. Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h. Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados POR MEIO DE PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS até às 12h do dia ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19/05/2022, às 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0306119-54.2017.8.24.0036/SC (Pauta: 58) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BERNADETE BARATTO DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO: GRASIELA AGATTI ANTONIUS (OAB SC017677) RECORRIDO: CERAMICA PORTINARI S/A (RÉU) ADVOGADO: MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS (OAB RS057596) RECORRIDO: BALAROTI - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S.A. (RÉU) ADVOGADO: ERLON DE FARIA PILATI (OAB PR023091) ADVOGADO: IZABELLA CRISPILIO (OAB PR036562) ADVOGADO: JULIA LUELI FRANCO VOGEL (OAB PR110084) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Marcio Rocha Cardoso, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/04/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deve ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/04/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0306119-54.2017.8.24.0036/SC (Pauta: 804) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

21/03/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0001/2018 Teor do ato: 1. O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (sublinhei). Semelhante disposição está inserida na Constituição Estadual (art. 4º, II, "e").O direito previsto no texto constitucional tem por objetivo inibir que a falta de recursos dificulte o acesso à Justiça (CRFB, art. 5º, XXXV).Os arts. 98, caput, e 99, § 3º do CPC asseguram à parte o benefício da gratuidade da justiça, mediante simples afirmação de que não está em condições de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família.A declaração de hipossuficiência de recurso prestada pela parte possui presunção juris tantum de veracidade, podendo ser infirmada por outras provas. É que a declaração de hipossuficiência não "obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres" (NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao Código de Processo Civil. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 477).No caso em destaque, a parte autora declarou que aufere a quantia líquida de R$ 4.450,00 por mês e informou que paga despesas de filho, além de outros gastos.Contudo, nas despesas informadas, não foram computados os gastos com alimentação. Obviamente, a parte autora possui outra fonte de renda daquela informada, principalmente pelas características das despesas declaradas.Quem assume despesa de aluguel e condomínio de outra pessoa (mesmo que filho), no valor de R$ 1.292,77, certamente possui condições de efetuar o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios.Aliás, como alguém pode alegar falta de recursos se gasta mais de 10% dos rendimentos líquidos só com energia elétrica e telefonia?Anote-se ainda que a despesa com farmácia (fl. 61), ao que tudo indica, não é mensal, pois a parte autora não comprovou necessidade de uso contínuo de medicamentos.O pe

15/01/2018, 16:56

Determinado a citação/notificação - 1. O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (sublinhei). Semelhante disposição está inserida na Constituição Estadual (art. 4º, II, "e").O direito previsto no texto constitucional tem por objetivo inibir que a falta de recursos dificulte o acesso à Justiça (CRFB, art. 5º, XXXV).Os arts. 98, caput, e 99, § 3º do CPC asseguram à parte o benefício da gratuidade da justiça, mediante simples afirmação de que não está em condições de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família.A declaração de hipossuficiência de recurso prestada pela parte possui presunção juris tantum de veracidade, podendo ser infirmada por outras provas. É que a declaração de hipossuficiência não "obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres" (NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao Código de Processo Civil. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 477).No caso em destaque, a parte autora declarou que aufere a quantia líquida de R$ 4.450,00 por mês e informou que paga despesas de filho, além de outros gastos.Contudo, nas despesas informadas, não foram computados os gastos com alimentação. Obviamente, a parte autora possui outra fonte de renda daquela informada, principalmente pelas características das despesas declaradas.Quem assume despesa de aluguel e condomínio de outra pessoa (mesmo que filho), no valor de R$ 1.292,77, certamente possui condições de efetuar o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios.Aliás, como alguém pode alegar falta de recursos se gasta mais de 10% dos rendimentos líquidos só com energia elétrica e telefonia?Anote-se ainda que a despesa com farmácia (fl. 61), ao que tudo indica, não é mensal, pois a parte autora não comprovou necessidade de uso contínuo de medicamentos.O perfil da parte autora difere em muito das p

21/12/2017, 18:13

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Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição - DEXCO REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A (SC029344 - RAQUEL DE AMORIM ULRICH)

Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(236)

Todos os documentos(20)