Embargos à Execução 0300196-28.2017.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

KERLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA

CNPJ

Autor

ERIKSON WIGGERS

CPF

Autor

VILMAR WIGGERS

CPF

Autor

MOKA FUND I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 15:29

Despacho

04/12/2024, 15:10

Conclusos para decisão

29/11/2024, 12:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/11/2024, 12:50

Juntada de Petição

29/11/2024, 12:34

Baixa Definitiva

28/11/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117

28/11/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:22

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

11/12/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 15:29

Despacho

04/12/2024, 15:10

Conclusos para decisão

29/11/2024, 12:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/11/2024, 12:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 15:10

Juntada de Petição

29/11/2024, 12:34

Baixa Definitiva

28/11/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117

28/11/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:22

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON02CV

24/10/2024, 18:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: ERIKSON WIGGERS

24/10/2024, 18:00

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Parte: VILMAR WIGGERS

24/10/2024, 18:00

Custas Satisfeitas - Parte: MOKA FUND I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL

24/10/2024, 18:00

Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Parte: KERLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA

24/10/2024, 18:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON02CV -> DCJE

22/10/2024, 15:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104

22/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103 e 104

28/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 12:35

Transitado em Julgado

18/09/2024, 12:33

Recebidos os autos - TJSC -> BON02CV Número: 03001962820178240010/TJSC

17/09/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KERLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) APELANTE: ERIKSON WIGGERS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) APELANTE: VILMAR WIGGERS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) APELADO: MOKA FUND I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL (EMBARGADO) ADVOGADO(A): DANIELA NALIO SIGLIANO NICO (OAB SP184063) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300196-28.2017.8.24.0010/SC (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO

24/07/2023, 00:00

Juntada de Petição

07/06/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KERLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) APELANTE: ERIKSON WIGGERS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) APELANTE: VILMAR WIGGERS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) APELADO: MOKA FUND I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA (OAB SP247479) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300196-28.2017.8.24.0010/SC (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON02CV -> TJSC

17/02/2023, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/02/2023, 01:09

Juntada de Petição

23/01/2023, 19:53

Juntada de Petição

23/01/2023, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/12/2022, 12:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 80

07/12/2022, 01:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4702929, Subguia 2474783 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

06/12/2022, 09:03

Juntada de Petição

05/12/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 86. Guia: 4702929 Situação: Em aberto.

05/12/2022, 13:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4702929, Subguia 2474783

29/11/2022, 16:07

Juntada - Guia Gerada - KERLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA - Guia 4702929 - R$ 583,58

29/11/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/11/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 80

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/11/2022, 13:27

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2022, 19:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

04/11/2022, 17:49

Conclusos para decisão

28/10/2022, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/10/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/10/2022, 09:53

Determinada a intimação

10/10/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 16:18

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

10/10/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61 e 64

16/09/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/09/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

10/09/2022, 23:59

Julgado improcedente o pedido

31/08/2022, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2022, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2022, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2022, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2022, 07:37

Juntada de Petição - MOKA FUND I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL (PR040919 - LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES)

03/12/2021, 16:44

Juntada de Petição

28/10/2021, 17:16

Juntada de Petição

28/07/2021, 17:15

Conclusos para julgamento

20/01/2021, 15:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão/despacho - 15/12/2020 12:37:55)

20/01/2021, 15:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

16/12/2020, 01:10

Juntada de Petição

15/12/2020, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

20/11/2020, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/11/2020, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/11/2020, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

06/11/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/10/2020, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

09/10/2020, 21:21

Não Concedida a tutela provisória

08/10/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2020, 13:12

Juntada de Petição

03/05/2020, 16:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/03/2020, 09:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.10009674-1 Tipo da Petição: Petição Data: 08/04/2019 15:01

09/04/2019, 05:50

Conclusos para despacho

18/03/2019, 17:15

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WBOM.19.10006803-9 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 18/03/2019 16:06

18/03/2019, 17:08

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 14/03/2019 através da guia nº 010.3023041-18 no valor de 1.807,49

15/03/2019, 20:13

Juntada

15/03/2019, 20:13

Juntada

07/03/2019, 18:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0106/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: 3006 Página:

22/02/2019, 16:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0106/2019 Teor do ato: Indefiro o pedido formulado às fls. 45/47.A previsão contida no art. 98, §6º, do CPC dispõe acerca do parcelamento das custas aos beneficiários da justiça gratuita, o que não é o caso em análise.Diante disso, intime-se a parte autora para recolher as custas iniciais complementares, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 321, parágrafo único, do CPC.Cumpra-se. Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC)

20/02/2019, 17:11

Mero expediente - SAJ - Indefiro o pedido formulado às fls. 45/47.A previsão contida no art. 98, §6º, do CPC dispõe acerca do parcelamento das custas aos beneficiários da justiça gratuita, o que não é o caso em análise.Diante disso, intime-se a parte autora para recolher as custas iniciais complementares, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 321, parágrafo único, do CPC.Cumpra-se.

19/02/2019, 14:08

Conclusos para despacho

11/02/2019, 16:22

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WBOM.19.10002856-8 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 08/02/2019 16:52

08/02/2019, 17:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0008/2019 Data da Publicação: 10/01/2019 Número do Diário: 2975 Página:

09/01/2019, 18:47

Certidão emitida - Apensado ao processo 0301396-07.2016.8.24.0010 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancários

09/01/2019, 14:38

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0301396-07.2016.8.24.0010 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancários

09/01/2019, 14:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0008/2019 Teor do ato: De início, revogo a decisão da página 38, porque os presentes embargos dizem respeito à execução n. 0301396-07.2016.8.24.0010 e não à execução n. 0302446-68.2016.8.24.0010 como constou na petição inicial.Assim, intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 dias, adequar o valor da causa ao montante em execução, recolhendo a diferença das custas iniciais, sob pena de extinção.Desapense-se o feito e, após, apense-se apenas à execução n. 0301396-07.2016.8.24.0010. Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC)

08/01/2019, 18:55

Determinado a emenda da inicial - De início, revogo a decisão da página 38, porque os presentes embargos dizem respeito à execução n. 0301396-07.2016.8.24.0010 e não à execução n. 0302446-68.2016.8.24.0010 como constou na petição inicial.Assim, intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 dias, adequar o valor da causa ao montante em execução, recolhendo a diferença das custas iniciais, sob pena de extinção.Desapense-se o feito e, após, apense-se apenas à execução n. 0301396-07.2016.8.24.0010.

08/01/2019, 16:09

Conclusos para despacho

07/01/2019, 16:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/09/2018, 02:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/08/2018, 03:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0550/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2875 Página:

03/08/2018, 18:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0550/2018 Teor do ato: As partes formalizaram acordo para satisfação do débito executado nos autos n. 0302446-68.2016.8.24.0010.Desse modo, DEFIRO a suspensão dos autos em epígrafe até janeiro de 2020, findo o qual as partes deverão se manifestar no feito, independentemente de nova intimação.Cumpra-se. Advogados(s): Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB 8890/SC)

01/08/2018, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - As partes formalizaram acordo para satisfação do débito executado nos autos n. 0302446-68.2016.8.24.0010.Desse modo, DEFIRO a suspensão dos autos em epígrafe até janeiro de 2020, findo o qual as partes deverão se manifestar no feito, independentemente de nova intimação.Cumpra-se.

30/07/2018, 16:56

Certidão emitida - Apensado ao processo 0302446-68.2016.8.24.0010 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Espécies de Contratos

30/07/2018, 13:27

Conclusos para despacho

11/04/2017, 13:23

Redistribuição de processo - saída - Decisão p. 33/34.

17/03/2017, 19:00

Redistribuído por dependência - SAJ - Decisão p. 33/34.

17/03/2017, 19:00

Juntada

17/03/2017, 18:58

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 27/01/2017 através da guia nº 010.3013780-29 no valor de 135,60

17/03/2017, 18:58

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

17/03/2017, 15:17

Declarada incompetência - Entendo que a 1ª Vara Cível não é competente para a análise do feito, porquanto, em um exame superficial próprio do momento, percebo que o presente caso não está dentre as matérias de competência desta vara, nos termos da Resolução 51/08-TJ, que regula a competência das Varas da Comarca de Braço do Norte.Nesse sentido, dispõe o art. 2º da referida resolução que:"Art. 2º Compete ao Juiz de Direito da 1ª Vara Cível processar e julgar as ações:I relativas à Fazenda Pública (Lei n. 5.624/1979, art. 99);II relativas aos registros públicos (Lei n. 5.624/1979, art. 95);III relativas à insolvência civil, falência, concordata e recuperação judicial (Lei n. 1.101/2005);IV constitucionais (mandado de segurança, ação civil pública, ação popular e habeas data);V acidentárias (CRFB, art. 109, I) e previdenciárias (Lei n. 8.213/1991, art. 129, II); eVI relacionadas a Direito Bancário, desde que decorram exclusivamente da atividade-fim das empresas de factoring e das instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco Central do Brasil, como contrato de abertura de crédito em conta-corrente, adiantamento de câmbio, alienação fiduciária, arrendamento mercantil, cartão de crédito, cédula de crédito rural, cédula de crédito comercial, cédula de crédito industrial, consórcio, desconto de duplicata e financiamento imobiliário." Logo, por não se enquadrar a presente demanda nos casos acima elencados, a competência recai sobre o Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca.Diante de todo o exposto, remetam-se os autos à 2ª Vara Cível para exame dos autos. Cumpra-se com urgência.

17/03/2017, 14:49

Conclusos para despacho

08/03/2017, 14:46

Mero expediente - SAJ - Apensem-se aos autos de n. 0302446-68.2016.8.24.0010.Após, voltem conclusos.

14/02/2017, 15:00

Conclusos para despacho

08/02/2017, 13:36

Distribuido por dependência (SAJ) - art.914 cpc

06/02/2017, 19:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2024, 12:34

Sentença - Outro processo

•29/11/2024, 12:34

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/11/2024, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 14:27

SENTENÇA

•04/11/2022, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 16:18

SENTENÇA

•31/08/2022, 07:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 13:12

DESPACHO

•19/02/2019, 14:08

DESPACHO

•08/01/2019, 16:09

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 15:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2024, 12:34

Sentença - Outro processo

•29/11/2024, 12:34

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/11/2024, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 14:27

SENTENÇA

•04/11/2022, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 16:18

SENTENÇA

•31/08/2022, 07:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 13:12

DESPACHO

•19/02/2019, 14:08

DESPACHO

•08/01/2019, 16:09

DECISÃO

•30/07/2018, 16:56

DECISÃO

•17/03/2017, 14:49

DESPACHO

•14/02/2017, 15:00