Execução Fiscal 5002773-20.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 6.200,77

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

CNPJ

Autor

JR IMPRESSAO DIGITAL EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

ITALO JOSE ZOMER

OAB/SC 046463·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CORREA CANEVER

OAB/SC 064662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2025, 13:33

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/06/2025, 13:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

21/03/2025, 22:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

21/03/2025, 22:40

Custas Satisfeitas - Parte: JR IMPRESSAO DIGITAL EIRELI

21/03/2025, 22:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

21/03/2025, 14:10

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2025

18/03/2025, 15:03

Juntada de certidão

18/03/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/03/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/03/2025, 09:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/03/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/03/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

20/06/2025, 13:33

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/06/2025, 13:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

21/03/2025, 22:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

21/03/2025, 22:40

Custas Satisfeitas - Parte: JR IMPRESSAO DIGITAL EIRELI

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 13:08

21/03/2025, 22:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

21/03/2025, 14:10

Transitado em Julgado - Data: 15/03/2025

18/03/2025, 15:03

Juntada de certidão

18/03/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/03/2025, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/03/2025, 09:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/03/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/03/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:08

Expedição de ofício

05/12/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/09/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2024, 19:00

Decisão interlocutória

05/08/2024, 19:00

Conclusos para despacho

02/08/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/08/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:21

Juntado(a)

04/06/2024, 16:00

Juntada de certidão

06/05/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/03/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/02/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

19/12/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:24

Juntada de certidão

28/11/2023, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

28/11/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 18:47

Juntada de certidão

23/10/2023, 18:47

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

20/10/2023, 18:54

Juntada de certidão

20/10/2023, 18:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> OLS02

19/10/2023, 08:41

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JR IMPRESSAO DIGITAL EIRELI)

19/10/2023, 08:41

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

19/10/2023, 08:30

Decisão interlocutória

13/10/2023, 19:38

Remetidos os Autos - OLS02 -> FNSCONV

13/10/2023, 19:38

Conclusos para decisão

13/10/2023, 18:24

Juntada de Petição

09/10/2023, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/10/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:25

Juntada de certidão

05/09/2023, 18:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/06/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/05/2023, 08:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/05/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/07/2023

15/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: JR IMPRESSAO DIGITAL EIRELI EDITAL Nº 310042982630 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): JR IMPRESSAO DIGITAL EIRELI, CNPJ: 25367938000175Certidão de Dívida Ativa nº 117.2021. Valor do Débito: 6.200,77. Data do Valor da Ação: 27/10/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002773-20.2021.8.24.0044/SC

15/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2023

12/05/2023, 15:25

Expedição de Edital

12/05/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 14:55

Despacho

27/04/2023, 14:54

Conclusos para decisão

12/04/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/04/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

24/03/2023, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: JAMES HULBERT ALBERTON (por substituição em 23/03/2023 12:35:19)

23/03/2023, 12:01

Expedição de mandado - OLSCEMAN

22/03/2023, 16:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4765604, Subguia 2637879 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 14,03

17/02/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/02/2023, 14:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4765604, Subguia 2637879

13/02/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 15:24

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 4765604 - R$ 13,89

09/12/2022, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

30/08/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

02/08/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

29/04/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

17/11/2021, 12:28

Expedição de ofício - 1 carta

04/11/2021, 17:45

Determinada a citação

01/11/2021, 14:03

Conclusos para despacho

29/10/2021, 18:44

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS. Justiça gratuita: Não requerida.

27/10/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 19:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2021, 14:03