Procedimento Comum Cível 0301678-56.2014.8.24.0126 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301678-56.2014.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0138/2016 Teor do ato: 1. Recebo a emenda a petição inicial de p. 19. 2. Raramente são frutíferas as audiências conciliatórias em processos dessa natureza. A prática forense demonstra que as ações que tramitam pelo rito sumário têm se alongado muito mais do que aquelas do rito ordinário. Por essa razão, cabe ao Magistrado, objetivando a adequada prestação jurisdicional, verificar a necessidade da conversão do rito processual adotado pela parte autora. Ressalte-se que a conversão de rito sumário para rito ordinário não acarreta nenhum prejuízo às partes, já que, por ser mais abrangente, permite uma análise mais ampla das circunstâncias do caso concreto. Pelo exposto, recebo a presente ação no rito ordinário. Retifique-se a autuação. 3. Cite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar(em) a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão, nos termos do artigo 319 c/c 285, ambos do Código de Processo Civil. 4. A citação deverá ser feita por correio (CPC, art. 221, I), se não requerida de outra forma (CPC, art. 222, f). 5. Havendo requerimento, defiro desde já a citação por oficial de justiça (CPC, art. 221, II), bem como a expedição de mandado e/ou carta precatória de citação. 6. Sendo devolvida a carta de citação sem cumprimento pelos motivos "endereço insuficiente", "não existe o número", "ausente", "recusado" e "não procurado", deve o cartório expedir o competente mandado/carta precatória de citação, a ser cumprido por oficial de Justiça (CPC, art. 224). 7. Caso o AR de citação retorne pelos motivos "mudou-se" ou "falecido", intime-se a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias, via DJe. 8. Quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (CPC, 267, III), deverá o cartório intimá-lo pessoalmente para suprir a falta, em 48 (quarenta e oito) horas, via AR (CPC, art. 267, §1º). 9. Na hipótese do item "8", retornando o A

22/03/2016, 17:40

Determinado a citação/notificação - 1. Recebo a emenda a petição inicial de p. 19. 2. Raramente são frutíferas as audiências conciliatórias em processos dessa natureza. A prática forense demonstra que as ações que tramitam pelo rito sumário têm se alongado muito mais do que aquelas do rito ordinário. Por essa razão, cabe ao Magistrado, objetivando a adequada prestação jurisdicional, verificar a necessidade da conversão do rito processual adotado pela parte autora. Ressalte-se que a conversão de rito sumário para rito ordinário não acarreta nenhum prejuízo às partes, já que, por ser mais abrangente, permite uma análise mais ampla das circunstâncias do caso concreto. Pelo exposto, recebo a presente ação no rito ordinário. Retifique-se a autuação. 3. Cite(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar(em) a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão, nos termos do artigo 319 c/c 285, ambos do Código de Processo Civil. 4. A citação deverá ser feita por correio (CPC, art. 221, I), se não requerida de outra forma (CPC, art. 222, f). 5. Havendo requerimento, defiro desde já a citação por oficial de justiça (CPC, art. 221, II), bem como a expedição de mandado e/ou carta precatória de citação. 6. Sendo devolvida a carta de citação sem cumprimento pelos motivos "endereço insuficiente", "não existe o número", "ausente", "recusado" e "não procurado", deve o cartório expedir o competente mandado/carta precatória de citação, a ser cumprido por oficial de Justiça (CPC, art. 224). 7. Caso o AR de citação retorne pelos motivos "mudou-se" ou "falecido", intime-se a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias, via DJe. 8. Quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias (CPC, 267, III), deverá o cartório intimá-lo pessoalmente para suprir a falta, em 48 (quarenta e oito) horas, via AR (CPC, art. 267, §1º). 9. Na hipótese do item "8", retornando o AR pelos motivos "endereço insuficiente",

18/02/2015, 17:12

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Partes do Processo(23)

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353, 354

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353, 354

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

Todas as movimentações(362)

Todos os documentos(27)