Petição Cível 0300335-50.2019.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2019

Valor da Causa

R$ 7.900,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul

Partes do Processo

LANCHONETE MEIRA & MEIRA LTDA

CNPJ

Autor

JEANE REGINA VANZUITEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2023, 12:25

Juntada de certidão

04/12/2023, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.659,41

04/12/2023, 06:51

Expedição de Alvará

27/11/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/11/2023, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/11/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 07:23

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/11/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/11/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/11/2023, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/11/2023, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

06/11/2023, 20:59

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

06/12/2023, 12:25

Juntada de certidão

04/12/2023, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.659,41

04/12/2023, 06:51

Expedição de Alvará

27/11/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 07:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 14:04

23/11/2023, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/11/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 07:23

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/11/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/11/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

13/11/2023, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

13/11/2023, 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

06/11/2023, 20:59

Despacho

27/10/2023, 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 06:13

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:35

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

12/09/2023, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

01/09/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 11:54

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2023, 11:53

Juntada de certidão

22/08/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/08/2023, 22:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

07/08/2023, 22:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5985641, Subguia 3114322 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,94

03/08/2023, 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/07/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

17/07/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SFS01CV

11/07/2023, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/08/2023. Parte LANCHONETE MEIRA & MEIRA LTDA, Guia 5985641, Subguia 3114322

11/07/2023, 12:20

Custas Satisfeitas - Parte: JEANE REGINA VANZUITEN

11/07/2023, 12:20

Juntada - Guia Gerada - LANCHONETE MEIRA & MEIRA LTDA - Guia 5985641 - R$ 60,94

11/07/2023, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2023, 12:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SFS01CV -> DCJE

07/07/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 09:52

Transitado em Julgado

07/07/2023, 09:52

Recebidos os autos - TJSC -> SFS01CV Número: 03003355020198240061

04/07/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LANCHONETE MEIRA & MEIRA LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DANIEL VOLPI (OAB SC045663) ADVOGADO(A): PETER GAMBETA (OAB SC028157) APELADO: JEANE REGINA VANZUITEN VIEIRA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AQUINO MOUSQUER (OAB SC039033) ADVOGADO(A): GUSTAVO ZANATTO CRESPILHO (OAB SP144639) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300335-50.2019.8.24.0061/SC (Pauta: 128) RELATOR: Juiz RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE

15/05/2023, 00:00

Classe Processual alterada - De: Protesto, Para: Petição Cível - Motivo: Ajuste automático para migração.

27/11/2020, 22:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/11/2020, 22:58

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

29/08/2019, 14:43

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

29/08/2019, 14:43

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSFS.19.10020633-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 29/08/2019 17:05

29/08/2019, 14:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0436/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 3119 Página:

08/08/2019, 09:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0436/2019 Teor do ato: Diante do manejo de recurso(s) de apelação, à parte adversa para, querendo, contra-arrazoar em 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º). Se o recorrido apresenta recurso de apelação adesivamente, desde já determino que seja a parte adversa intimada para, querendo, contra-arrazoar em 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 2º), independentemente de nova conclusão. Em seguida, em havendo participação do Ministério Público no feito, dê-se vista para, querendo, também apresentar razões. Após, atendidas as determinações supra e em não havendo outra desconformidade, remeta-se o feito à Superior Instância, com as anotações e homenagens de estilo (CPC, art. 1.010, § 3º). Cumpra-se e intimem-se. Advogados(s): Peter Gambeta (OAB 28157/SC), Gustavo Zanatto Crespilho (OAB 144639/SP), Alexandre Daniel Volpi (OAB 45663/SC)

06/08/2019, 13:32

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do manejo de recurso(s) de apelação, à parte adversa para, querendo, contra-arrazoar em 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º). Se o recorrido apresenta recurso de apelação adesivamente, desde já determino que seja a parte adversa intimada para, querendo, contra-arrazoar em 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 2º), independentemente de nova conclusão. Em seguida, em havendo participação do Ministério Público no feito, dê-se vista para, querendo, também apresentar razões. Após, atendidas as determinações supra e em não havendo outra desconformidade, remeta-se o feito à Superior Instância, com as anotações e homenagens de estilo (CPC, art. 1.010, § 3º). Cumpra-se e intimem-se.

05/08/2019, 15:36

Conclusos para despacho

05/08/2019, 13:49

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSFS.19.10018563-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 05/08/2019 14:32

05/08/2019, 11:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0390/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 3101 Página:

18/07/2019, 07:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0390/2019 Teor do ato: Em face do que foi dito, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) do valor da causa atualizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Advogados(s): Peter Gambeta (OAB 28157/SC), Gustavo Zanatto Crespilho (OAB 144639/SP)

11/07/2019, 13:34

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

10/07/2019, 11:35

Certificado a publicação e registro da sentença

10/07/2019, 11:35

Julgado improcedente o pedido - Em face do que foi dito, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) do valor da causa atualizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se.

10/07/2019, 11:35

Conclusos para sentença

05/07/2019, 11:18

Conclusos para despacho

05/07/2019, 10:08

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem que a parte passiva se manifestasse acerca do despacho/ato ordinatório retro.

05/07/2019, 10:02

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WSFS.19.10014061-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 12/06/2019 08:13

13/06/2019, 04:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0320/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 3078 Página:

11/06/2019, 06:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0320/2019 Teor do ato: Por isso, intimem-se as partes para, em 15 dias, informarem se pretendem a produção de outras provas, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra. Advogados(s): Peter Gambeta (OAB 28157/SC), Gustavo Zanatto Crespilho (OAB 144639/SP)

07/06/2019, 14:43

Mero expediente - SAJ - Por isso, intimem-se as partes para, em 15 dias, informarem se pretendem a produção de outras provas, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra.

07/06/2019, 13:08

Conclusos para despacho

07/06/2019, 10:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0304/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 3076 Página:

07/06/2019, 09:01

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WSFS.19.10013555-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 06/06/2019 11:02

06/06/2019, 23:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0304/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados. Advogados(s): Peter Gambeta (OAB 28157/SC)

05/06/2019, 15:09

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados.

05/06/2019, 11:12

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSFS.19.10013297-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/06/2019 16:11

05/06/2019, 04:17

Mero expediente - SAJ - "Aguarde-se o prazo de resposta. Após à réplica. Presentes intimados"

15/05/2019, 06:35

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DSFS.19.00000719-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/03/2019 14:33

01/04/2019, 12:00

Juntada de documento

27/03/2019, 13:04

Juntada de termo

26/03/2019, 18:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

26/03/2019, 18:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/03/2019, 20:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR903160553TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Jeane Regina Vontuiter Vieira Diligência : 20/03/2019

22/03/2019, 20:15

Juntada

22/03/2019, 20:15

Mero expediente - SAJ - R.h.Oficie-se, conforme requerido à fl. 38.

22/03/2019, 13:36

Conclusos para despacho

22/03/2019, 12:08

Pedido de expedição de ofício - Nº Protocolo: WSFS.19.10006327-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de ofício Data: 22/03/2019 13:42

22/03/2019, 10:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/03/2019, 22:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR903163529TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Lanchonete Meira & Meira Ltda ¿ Me Diligência : 15/03/2019

20/03/2019, 22:15

Juntada

20/03/2019, 22:15

Juntada de documento

14/03/2019, 11:09

Juntada de ofício

13/03/2019, 09:48

Juntada de documento

13/03/2019, 09:48

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

11/03/2019, 13:26

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples

11/03/2019, 13:18

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - A parte fica intimada pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer em cartório para assinatura do termo de caução.

11/03/2019, 13:17

Expedido termo - Caução

11/03/2019, 13:16

Juntada

01/03/2019, 15:03

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WSFS.19.10004899-2 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 01/03/2019 16:37

01/03/2019, 14:01

Recebidos os autos

28/02/2019, 09:43

Juntada de documento

28/02/2019, 09:42

Juntada de documento

28/02/2019, 09:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2019, 16:49

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

27/02/2019, 16:49

Mero expediente - SAJ - R.h.Encaminhe-se os autos à Contadoria Judicial para emissão da guia de recolhimento da caução.Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 13-15.

27/02/2019, 10:55

Conclusos para despacho

27/02/2019, 08:28

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WSFS.19.10004653-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 27/02/2019 09:32

27/02/2019, 06:45

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - ARMP

26/02/2019, 11:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0094/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 3005 Página:

21/02/2019, 10:07

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 18/02/2019 através da guia nº 061.3038312-94 no valor de 245,71

19/02/2019, 17:46

Juntada

19/02/2019, 17:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0094/2019 Teor do ato: Em face do que foi dito, defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão dos efeitos do protesto identificado na certidão da fl. 12, mediante caução no valor da dívida.Lavre-se termo e intime-se a parte autora para assinatura, sob pena de revogação da medida.Prestada a caução, oficie-se ao Tabelionato responsável.II - Nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2019, às 16:45 horas.Cite-se a parte ré e intime-se, para comparecer à audiência acompanhada de advogado, ciente de que poderá(ão) oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, acaso não obtido acordo.Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado.Cumpra-se. Advogados(s): Peter Gambeta (OAB 28157/SC)

19/02/2019, 09:15

Concedida a tutela de urgência com designação de audiência - Em face do que foi dito, defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão dos efeitos do protesto identificado na certidão da fl. 12, mediante caução no valor da dívida.Lavre-se termo e intime-se a parte autora para assinatura, sob pena de revogação da medida.Prestada a caução, oficie-se ao Tabelionato responsável.II - Nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2019, às 16:45 horas.Cite-se a parte ré e intime-se, para comparecer à audiência acompanhada de advogado, ciente de que poderá(ão) oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência, acaso não obtido acordo.Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado.Cumpra-se.

18/02/2019, 15:34

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 14/05/2019 Hora 16:45 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Realizada

18/02/2019, 15:06

Conclusos para despacho

18/02/2019, 13:58

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/02/2019, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 06:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 09:52

DECISÃO

•05/08/2019, 15:36

SENTENÇA

•10/07/2019, 11:35

DESPACHO

•07/06/2019, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2019, 11:12

DESPACHO

•22/03/2019, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2019, 13:17

DESPACHO

•27/02/2019, 10:55

DECISÃO

•18/02/2019, 15:34