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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2009

Valor da Causa

R$ 5.611,70

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

ELVES SILVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

PAES IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON PEREIRA PAVAN

OAB/SC 001987·CPF·Representa: Autor

RICHARD APELT

OAB/SC 015256·CPF·Representa: Autor

SHEILA CRISTINA ANDRADE APELT

OAB/SC 011848·CPF·Representa: Autor

MAYCON RAULINO COELHO

OAB/SC 030980·CPF·Representa: Réu

ROGERIO MELLO

OAB/SC 010685·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NELSON PEREIRA PAVAN

OAB/SC 001987·CPF·Representa: Autor

RICHARD APELT

OAB/SC 015256·CPF·Representa: Autor

SHEILA CRISTINA ANDRADE APELT

OAB/SC 011848·CPF·Representa: Autor

MAYCON RAULINO COELHO

OAB/SC 030980·CPF·Representa: Réu

ROGERIO MELLO

OAB/SC 010685·CPF·Representa: Réu

BRUNO MENDES FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

13/12/2023, 15:05

Juntada de Petição

20/11/2023, 08:17

Juntada de Petição

19/11/2023, 10:09

Baixa Definitiva

17/10/2023, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2023

17/10/2023, 13:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 222

17/10/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

15/10/2023, 20:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6517922, Subguia 3372993 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,47

10/10/2023, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

09/10/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

09/10/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

07/10/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2023, 15:49

Todas as movimentações(235)

Juntada de Petição

13/12/2023, 15:05

Juntada de Petição

20/11/2023, 08:17

Juntada de Petição

19/11/2023, 10:09

Baixa Definitiva

17/10/2023, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2023

17/10/2023, 13:34

Documentos

SENTENÇA

•03/10/2023, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 14:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 222

17/10/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

15/10/2023, 20:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6517922, Subguia 3372993 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,47

10/10/2023, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

09/10/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

09/10/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

07/10/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2023, 15:49

Homologada a Transação

03/10/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 213

02/10/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

02/10/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

02/10/2023, 13:44

Juntada de Petição

02/10/2023, 08:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

28/09/2023, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/10/2023. Parte PAES IMOVEIS LTDA, Guia 6517922, Subguia 3372993

28/09/2023, 12:43

Custas Satisfeitas - Parte: ELVES SILVEIRA DA SILVA

28/09/2023, 12:43

Juntada - Guia Gerada - PAES IMOVEIS LTDA - Guia 6517922 - R$ 26,47

28/09/2023, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2023, 12:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE

27/09/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:12

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

27/09/2023, 14:11

Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CV Número: 00614606120098240023

27/09/2023, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAES IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ROGERIO MELLO (OAB SC010685) ADVOGADO(A): MAYCON RAULINO COELHO (OAB SC030980) APELADO: ELVES SILVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICHARD APELT (OAB SC015256) ADVOGADO(A): NELSON PEREIRA PAVAN (OAB SC001987) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão EXTRAORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigos 163 a 169 do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0061460-61.2009.8.24.0023/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAES IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ROGERIO MELLO (OAB SC010685) ADVOGADO(A): MAYCON RAULINO COELHO (OAB SC030980) APELADO: ELVES SILVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RICHARD APELT (OAB SC015256) ADVOGADO(A): NELSON PEREIRA PAVAN (OAB SC001987) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0061460-61.2009.8.24.0023/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS04CV -> TJSC

05/05/2023, 11:34

Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CV Número: 00614606120098240023

24/03/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

06/03/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

09/02/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/01/2023, 13:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4897405, Subguia 2575473 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

25/01/2023, 06:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

24/01/2023, 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 196. Guia: 4897405 Situação: Em aberto.

24/01/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

24/01/2023, 11:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4897405, Subguia 2575473

23/01/2023, 11:26

Juntada - Guia Gerada - PAES IMOVEIS LTDA - Guia 4897405 - R$ 635,09

23/01/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191

29/11/2022, 20:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 06:30

Julgado procedente o pedido

18/11/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 03:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

28/09/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

10/09/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 15:38

Juntada de Petição

26/08/2021, 13:04

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

05/08/2021, 12:40

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

05/08/2021, 12:05

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 05/08/2021 14:00. Refer. Evento 162

05/08/2021, 12:04

Juntada de Petição

28/07/2021, 14:44

Juntada de Petição

28/07/2021, 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 175 - Conclusos para decisão/despacho - 12/07/2021 12:24:50)

28/07/2021, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

21/07/2021, 22:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 170

14/07/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 163

08/07/2021, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

01/07/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

30/06/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

30/06/2021, 13:34

Expedição de ofício - 1 carta

28/06/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

26/06/2021, 20:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1840674, Subguia 1097313 - Boleto pago (1/1) - R$ 22,67

24/06/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

22/06/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

22/06/2021, 18:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1840674, Subguia 1097313

22/06/2021, 16:38

Juntada - Guia Gerada - PAES IMOVEIS LTDA - Guia 1840674 - R$ 22,67

22/06/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 09:52

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 05/08/2021 14:00. Refer. Evento 151

21/06/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 09:49

Decisão interlocutória

16/06/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/06/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/06/2021, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

14/06/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

14/06/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

28/05/2021, 20:59

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Monitória

21/05/2021, 15:33

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 13/07/2021 15:30

21/05/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 17:00

Decisão interlocutória

18/05/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2021, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

12/02/2021, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

07/02/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

21/01/2021, 20:59

Juntada de Petição

18/01/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2021, 12:09

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2020

11/01/2021, 12:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/01/2021, 05:44

Juntada

12/12/2020, 08:02

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 04/02/2020 Trânsito em julgado: 12/12/2020 11:01:49 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para cassar a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para dilação probatória. Custas na forma da lei. Situação do provimento: Provimento Relator: Desembargador Luiz Cézar Medeiros

12/12/2020, 08:02

Juntada

12/12/2020, 08:01

Juntada

07/02/2020, 07:54

Juntada

05/02/2020, 11:09

Juntada

04/02/2020, 10:23

Juntada

03/02/2020, 12:05

Juntada

22/01/2020, 13:09

Juntada

10/12/2019, 12:30

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

08/12/2019, 01:51

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

02/12/2019, 13:40

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

02/12/2019, 13:39

Juntada

02/12/2019, 13:35

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.19.10174746-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 02/12/2019 10:40

02/12/2019, 13:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

20/11/2019, 18:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0681/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 3185

11/11/2019, 05:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0681/2019 Teor do ato: Fica intimado o apelado/exequente para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 200-244, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Nelson Pereira Pavan (OAB 1987/SC)

07/11/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o apelado/exequente para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 200-244, no prazo de 15 (quinze) dias.

07/11/2019, 13:26

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.19.10159203-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 31/10/2019 17:39

31/10/2019, 14:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0612/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 3167

15/10/2019, 05:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0612/2019 Teor do ato: Certifico, para os devidos fins, que os presentes autos foram tornados digitais, nos termos da Resolução Conjunta nº 3/2013-GP/CGJ, e os processos físicos foram arquivados em caixa em local específico. Certifico, ainda, que o art. 293 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado dispõe que a carga e a carga rápida devem ser registradas em sistema informatizado e precedidas da assinatura de quem a requerer, em documento que as comprovem. Assim, considerando que a carga dos processos deve necessariamente ser registrada no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e este impossibilita a realização de carga de processo convertido em digital, fica intimada a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, comparecer em Cartório para extração de cópias dos autos. Advogados(s): Nelson Pereira Pavan (OAB 1987/SC), Alexandre Zandavalli Lopes da Silva (OAB 26416/SC), Maycon Raulino Coelho (OAB 30980/SC)

11/10/2019, 17:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico, para os devidos fins, que os presentes autos foram tornados digitais, nos termos da Resolução Conjunta nº 3/2013-GP/CGJ, e os processos físicos foram arquivados em caixa em local específico. Certifico, ainda, que o art. 293 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado dispõe que a carga e a carga rápida devem ser registradas em sistema informatizado e precedidas da assinatura de quem a requerer, em documento que as comprovem. Assim, considerando que a carga dos processos deve necessariamente ser registrada no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e este impossibilita a realização de carga de processo convertido em digital, fica intimada a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, comparecer em Cartório para extração de cópias dos autos.

11/10/2019, 09:53

Pedido de desarquivamento - Nº Protocolo: WFNS.19.10148486-9 Tipo da Petição: Pedido de desarquivamento Data: 10/10/2019 16:15

10/10/2019, 13:37

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

09/10/2019, 11:31

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

09/10/2019, 11:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0591/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 3163

09/10/2019, 05:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0591/2019 Teor do ato: Assim, considerando a ausência de intimação válida aos procuradores constituídos pela empresa devedora (fl. 129), reconheço a nulidade dos atos processuais praticados a partir da publicação da sentença de fls 130/133 e, por consequência, ACOLHO a exceção de pré-executividade de fls. 157/169 e DETERMINO a liberação da totalidade dos valores bloqueados via bacenjud. INTIME-SE a parte devedora acerca da sentença de fls. 130/133. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, independentemente do trânsito em julgado desta decisão. Advogados(s): Nelson Pereira Pavan (OAB 1987/SC), Alexandre Zandavalli Lopes da Silva (OAB 26416/SC), Maycon Raulino Coelho (OAB 30980/SC)

07/10/2019, 17:16

Decisão - SAJ - Assim, considerando a ausência de intimação válida aos procuradores constituídos pela empresa devedora (fl. 129), reconheço a nulidade dos atos processuais praticados a partir da publicação da sentença de fls 130/133 e, por consequência, ACOLHO a exceção de pré-executividade de fls. 157/169 e DETERMINO a liberação da totalidade dos valores bloqueados via bacenjud. INTIME-SE a parte devedora acerca da sentença de fls. 130/133. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, independentemente do trânsito em julgado desta decisão.

07/10/2019, 14:30

Conclusos para despacho

07/10/2019, 12:21

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WFNS.19.10146026-9 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 07/10/2019 14:34

07/10/2019, 11:45

Concedida a utilização do Bacenjud

03/10/2019, 08:44

Conclusos para decisão Bacenjud

13/09/2019, 09:19

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

12/09/2019, 13:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0444/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 3130

23/08/2019, 05:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0444/2019 Teor do ato: Conforme demonstrativo do débito atualizado na petição retro, verifica-se que o credor incluiu na base de cálculo da multa de 10% o valor referente aos honorários advocatícios pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, §1º do CPC). Sobre a questão, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que "a base de cálculo da multa e dos honorários advocatícios é a mesma, ou seja, ambos incidem sobre o débito" (STJ - REsp: 1757033, Relator: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva). Destarte, intime-se o exequente para readequar a planilha atualizada do débito, retirando da base de cálculo da multa o valor dos honorários advocatícios previstos no § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil. Após, voltem. Advogados(s): Nelson Pereira Pavan (OAB 1987/SC)

21/08/2019, 17:17

Mero expediente - SAJ - Conforme demonstrativo do débito atualizado na petição retro, verifica-se que o credor incluiu na base de cálculo da multa de 10% o valor referente aos honorários advocatícios pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, §1º do CPC). Sobre a questão, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que "a base de cálculo da multa e dos honorários advocatícios é a mesma, ou seja, ambos incidem sobre o débito" (STJ - REsp: 1757033, Relator: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva). Destarte, intime-se o exequente para readequar a planilha atualizada do débito, retirando da base de cálculo da multa o valor dos honorários advocatícios previstos no § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil. Após, voltem.

21/08/2019, 13:08

Conclusos para decisão Bacenjud

20/08/2019, 10:56

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

20/08/2019, 08:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0309/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 3079

12/06/2019, 05:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0309/2019 Teor do ato: Intime-se o executado para, na forma do art. 523 do CPC, pagar o débito devido, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá constar do mandado que não ocorrendo o pagamento voluntário, será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, §1º, CPC). Efetuado o pagamento de forma parcial, a multa e os honorários no valor de 10%, incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, CPC). Cientifique-se-o, ainda, de que transcorrido o prazo referido, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, tampouco apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo atualizado do débito, acrescido dos devidos encargos, bem como pleitear os atos expropriatórios que entender cabíveis, observando o disposto no art. 520, IV, c/c art. 521, ambos do CPC, nos casos de cumprimento provisório da sentença. Após, voltem conclusos. Advogados(s): Nelson Pereira Pavan (OAB 1987/SC), Alexandre Zandavalli Lopes da Silva (OAB 26416/SC)

10/06/2019, 17:13

Mero expediente - SAJ - Intime-se o executado para, na forma do art. 523 do CPC, pagar o débito devido, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá constar do mandado que não ocorrendo o pagamento voluntário, será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, §1º, CPC). Efetuado o pagamento de forma parcial, a multa e os honorários no valor de 10%, incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, CPC). Cientifique-se-o, ainda, de que transcorrido o prazo referido, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, tampouco apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo atualizado do débito, acrescido dos devidos encargos, bem como pleitear os atos expropriatórios que entender cabíveis, observando o disposto no art. 520, IV, c/c art. 521, ambos do CPC, nos casos de cumprimento provisório da sentença. Após, voltem conclusos.

10/06/2019, 15:11

Conclusos para despacho

05/06/2019, 14:34

Recebidos os autos

02/05/2019, 10:31

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

02/05/2019, 10:22

Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito - Nº Protocolo: WFNS.19.10043661-5 Tipo da Petição: Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito Data: 02/04/2019 17:31

02/04/2019, 14:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0137/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 3026

26/03/2019, 05:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0137/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador do exequente para apresentar a planilha atualizada de débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Nelson Pereira Pavan (OAB 1987/SC)

22/03/2019, 17:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para apresentar a planilha atualizada de débito, no prazo de 05 (cinco) dias.

15/03/2019, 11:18

Recebidos os autos

15/03/2019, 11:08

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

15/03/2019, 11:07

Juntada

15/03/2019, 11:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/03/2019, 10:55

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

15/03/2019, 10:55

Reativado processo do arquivo definitivo

15/03/2019, 10:55

Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

08/11/2018, 13:27

Arquivado Definitivamente

08/11/2018, 13:27

Transitado em julgado - CERTIFICO para os devidos fins que a sentença retro transitou em julgado.

08/11/2018, 13:25

Juntada petição de embargos de declaração

05/05/2018, 16:15

Juntada

27/11/2017, 19:28

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0014385-45.2017.8.24.0023 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Prestação de Serviços

26/10/2017, 10:23

Recebidos os autos

11/09/2017, 09:27

Remetidos os autos da Contadoria

31/08/2017, 12:17

Certidão emitida - INFORMO, para os devidos fins, que as custas finais estão satisfeitas, nos termos do Pedido de Providências n. 2011.900077-0 do TJSC, que dispensa o pagamento quando abaixo de R$ 20,00.Era o que tinha a informar.

25/08/2017, 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/07/2017, 12:48

Remetido os autos à Contadoria

20/07/2017, 16:14

Ato Ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o Contador para efetuar a cobrança das custas finais.

20/07/2017, 11:03

Recurso interposto - 0014385-45.2017.8.24.0023 - Embargos de Declaração

05/07/2017, 11:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0399/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2613 Página:

03/07/2017, 14:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0399/2017 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Elvis Silveira da Silva, em face de Paes Imóveis LTDA., para constituir o crédito R$ 5.611,70 em título executivo judicial, acrescido de correção monetária, pelo INPC, a partir do inadimplemento e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, bem como defiro a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento, nos termos do artigo 701 do CPC. CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais os quais fixo em 10% do valor da causa, com fulcro no § 2º do artigo 85 do CPC. Publique-se. Registre-se e intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Nelson Pereira Pavan (OAB 1987/SC), Alexandre Zandavalli Lopes da Silva (OAB 26416/SC)

26/06/2017, 12:54

Certificado a publicação e registro da sentença

20/06/2017, 13:07

Recebidos os autos

20/06/2017, 13:04

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Elvis Silveira da Silva, em face de Paes Imóveis LTDA., para constituir o crédito R$ 5.611,70 em título executivo judicial, acrescido de correção monetária, pelo INPC, a partir do inadimplemento e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, bem como defiro a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento, nos termos do artigo 701 do CPC. CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais os quais fixo em 10% do valor da causa, com fulcro no § 2º do artigo 85 do CPC. Publique-se. Registre-se e intime-se. Transitada em julgado, arquive-se.

20/06/2017, 11:36

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.17.10001748-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 17/01/2017 02:13

24/02/2017, 11:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 05/06/2015 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2015, 18:48

Conclusos para sentença

04/05/2015, 10:35

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Monitória - Número: 80005 - Protocolo: DFNS15000161216 - Complemento: NELSON PEREIRA PAVAN

15/04/2015, 15:27

Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Monitória - Número: 80004 - Protocolo: DFNS15000059581 - Complemento: Nelson Pereira Pavan

24/03/2015, 09:28

Recebidos os autos

10/02/2015, 13:55

Remetidos os autos do Protocolo Expresso

10/02/2015, 10:41

Recebido pelo Protocolo Expresso

06/02/2015, 14:21

Autos entregues em carga ao Advogado - L 16/ 94 - 32245067

28/01/2015, 10:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0019/2015 Data da Publicação: 27/01/2015 Número do Diário: 2039 Página:

27/01/2015, 10:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0019/2015 Teor do ato: Fica intimado o embargado, para manifestar-se sobre os embargos monitórios de fls. 89/92, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Nelson Pereira Pavan (OAB 1987/SC)

23/01/2015, 14:35

Ato Ordinatório-Embargos monitórios - Fica intimado o embargado, para manifestar-se sobre os embargos monitórios de fls. 89/92, no prazo de 10 (dez) dias.

10/09/2014, 10:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.10114456-7 Tipo da Petição: Embargos à Ação Monitória Data: 29/07/2014 16:38

10/09/2014, 10:34

Recebidos os autos

01/08/2014, 09:46

Autos entregues em carga ao Advogado - 13/112 - Tel: 3236-1846

28/07/2014, 12:34

Juntada de documento - procuração- requerido

28/07/2014, 12:33

Início do prazo da citação por AR

15/07/2014, 13:29

Juntada de AR - Juntada de AR : AR246130625TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Monitória Destinatário : Paes Imóveis Ltda

15/07/2014, 12:48

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Monitória

13/06/2014, 08:40

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Monitória - Número: 80002 - Protocolo: DFNS14000284507 - Complemento: NELSON PEREIRA PAVAN

03/06/2014, 15:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0210/2014 Data da Publicação: 25/04/2014 Número do Diário: 1857 Página:

25/04/2014, 10:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0210/2014 Teor do ato: Fica intimado o procurador do autor para apresentar a planilha atualizada de débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Nelson Pereira Pavan (OAB 1987/SC)

23/04/2014, 14:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do autor para apresentar a planilha atualizada de débito, no prazo de 05 (cinco) dias.

19/02/2014, 14:38

Recebidos os autos

05/02/2014, 10:25

Mero expediente - SAJ - Ante o decidido no juízo ad quem, expeça-se mandado de citação, a fim de que o requerido possa promover o pagamento do débito ou oferecer embargos monitórios no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de constituir-se de pleno direito a prova escrita sem eficácia executiva em título executivo judicial (arts. 1.102b c/c 1.102c, caput e §1°, ambos do CPC). Cumpra-se.

04/02/2014, 14:27

Conclusos para despacho

17/01/2014, 14:22

Transitado em julgado - Certifico que o acórdão transitou em julgado em 12/11/2013.

13/01/2014, 14:39

Sentença reformada em acórdão

13/01/2014, 14:39

Reativado processo retornado de outro Juízo - Tribunal de Justiça

13/01/2014, 12:53

Remessa ao Tribunal de Justiça

20/05/2011, 09:00

Ato Ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

13/05/2011, 09:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0130/2011 Data da Publicação: 18/04/2011 Número do Diário: 1137 Página:

18/04/2011, 09:00

Aguardando publicação - Relação: 0130/2011 Teor do ato: Reconsidero o interlocutório de fl. 63. Em consonância com o art. 296 do CPC, mantenho a decisão de fl. 27 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Nos termos do art. 520, caput, do CPC, recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Por fim, com fulcro no art. 296, parágrafo único, do CPC, encaminhem-se os autos imediatamente, com as nossas homenagens, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Nelson Pereira Pavan (OAB 001.987/SC)

14/04/2011, 09:00

Recebimento - SAJ

18/03/2011, 09:00

Despacho outros - Reconsidero o interlocutório de fl. 63. Em consonância com o art. 296 do CPC, mantenho a decisão de fl. 27 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Nos termos do art. 520, caput, do CPC, recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Por fim, com fulcro no art. 296, parágrafo único, do CPC, encaminhem-se os autos imediatamente, com as nossas homenagens, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se. Cumpra-se.

17/03/2011, 09:00

Concluso para despacho - SAJ

16/03/2011, 09:00

Processo desentranhado - Desentranhado o processo 023.09.061460-0/001 - Embargos de Declaração

14/03/2011, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

14/03/2011, 09:00

Recebimento - SAJ

11/02/2011, 10:00

Concluso para despacho - SAJ

09/02/2011, 10:00

Decisão recebendo recurso - com efeito suspensivo - Vistos em decisão interlocutória. Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do art. 520, caput, do CPC. Intime-se a parte, ora apelada, para apresentar as contrarrazões. Findo o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos, com as nossas homenagens, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Cumpra-se.

09/02/2011, 10:00

Juntada de apelação - do autor// 299224

08/02/2011, 10:00

Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) apelação de fls. 46-61 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 14/12/2010 e término em 17/01/2011, tendo sido protocolado(a) em 17/01/2011.

08/02/2011, 10:00

Aguardando envio para o Juiz

08/02/2011, 10:00

Recebimento - SAJ

18/01/2011, 10:00

Aguardando envio para o Advogado

16/12/2010, 10:00

Carga ao Advogado - carga 67/74 F:3224-5067

16/12/2010, 10:00

Recebimento - SAJ

22/11/2010, 10:00

Concluso para despacho - SAJ

14/10/2009, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

13/10/2009, 09:00

Juntada de embargos de declaração/infringentes - do autor/174463

09/10/2009, 09:00

Certificada a tempestividade - Certifico que o (a) embargos de declaração de fls. 31-38 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 02/10/09 e término em 06/10/09, tendo sido protocolado(a) em 06/10/09.

09/10/2009, 09:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 023.09.061460-0/001 - Embargos de Declaração

08/10/2009, 09:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0353/2009 Data da Publicação: 01/10/2009 Número do Diário: 781 Página:

01/10/2009, 09:00

Aguardando publicação - Relação: 0353/2009 Teor do ato: Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória que visa a cobrança de honorários profissionais, proposta por Elvis Silveira da Silva em face da Paes Imóveis Ltda, ambos já devidamente qualificados na exordial. Compulsando-se aos autos, verifica-se que a lide em questão baseia-se em um acordo verbal (fls. 04 e 05) e, portanto, o adimplemento pretendido não se dá mediante a apresentação de prova escrita sem eficácia de título executivo, requisito este essencial para a proposição de uma ação monitória, conforme exigido no art. 1.102-A c/c o art. 283 do CPC, o que torna de todo inadequado a via eleita. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 267, inciso I do CPC, pois indefiro a petição inicia pela inexistência de prova escrita, o que faço, com fulcro no artigo 283 c/c o art. 120-A, também do Códex Processual. Intime-se o autor para que efetue o pagamentos das custas processuais, se ainda havidas. Transitada a decisão e satisfeitas as custas, arquive-se, com as respectivas baixas. Advogados(s): Nelson Pereira Pavan (OAB 001.987/SC)

29/09/2009, 09:00

Publicação e registro da sentença

15/09/2009, 09:00

Recebimento - SAJ

14/09/2009, 09:00

Sentença - indeferimento inicial (art. 267,I, CPC) - Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória que visa a cobrança de honorários profissionais, proposta por Elvis Silveira da Silva em face da Paes Imóveis Ltda, ambos já devidamente qualificados na exordial. Compulsando-se aos autos, verifica-se que a lide em questão baseia-se em um acordo verbal (fls. 04 e 05) e, portanto, o adimplemento pretendido não se dá mediante a apresentação de prova escrita sem eficácia de título executivo, requisito este essencial para a proposição de uma ação monitória, conforme exigido no art. 1.102-A c/c o art. 283 do CPC, o que torna de todo inadequado a via eleita. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 267, inciso I do CPC, pois indefiro a petição inicia pela inexistência de prova escrita, o que faço, com fulcro no artigo 283 c/c o art. 120-A, também do Códex Processual. Intime-se o autor para que efetue o pagamentos das custas processuais, se ainda havidas. Transitada a decisão e satisfeitas as custas, arquive-se, com as respectivas baixas.

08/09/2009, 09:00

Recebimento - SAJ

04/09/2009, 09:00

Aguardando autuação

04/09/2009, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

04/09/2009, 09:00

Concluso para despacho - SAJ

04/09/2009, 09:00

Processo distribuído por sorteio

03/09/2009, 09:00

SENTENÇA

•18/11/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2021, 12:09

ACÓRDÃO

•05/02/2020, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2020, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2019, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2019, 09:53

DECISÃO

•07/10/2019, 14:30

DESPACHO

•21/08/2019, 13:08

DESPACHO

•10/06/2019, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2019, 11:18

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SENTENÇA

•03/10/2023, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 14:12

SENTENÇA

•18/11/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 17:00

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•05/02/2020, 11:09

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•22/01/2020, 13:09

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•07/11/2019, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

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•07/10/2019, 14:30

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•21/08/2019, 13:08

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SENTENÇA

•27/11/2017, 19:29

DECISÃO

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•27/11/2017, 19:29

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•27/11/2017, 19:28

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