Procedimento Comum Cível 0300289-02.2015.8.24.0029 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300289-02.2015.8.24.0029 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8376585, Subguia 4277738 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 889,26

11/03/2025, 09:27

Baixa Definitiva

23/08/2024, 15:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 164

20/08/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/08/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 164

29/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

29/07/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

21/07/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IRUUN

19/07/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/08/2024. Parte ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA BLOCO DA ESKINA, Guia 8376586, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4277739&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D01a4232c31f09767c759eef56a58727f' target='_blank'>4277739</a>

19/07/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/08/2024. Parte LEANDRO LONDERO, Guia 8376585, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4277738&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D01a4232c31f09767c759eef56a58727f' target='_blank'>4277738</a>

19/07/2024, 14:02

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA BLOCO DA ESKINA - Guia 8376586 - R$ 889,26

19/07/2024, 14:02

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. LEANDRO LONDERO - Guia 8376585 - R$ 889,26

19/07/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 14:02

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AMILTON CORREA JUNIOR

19/07/2024, 14:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2020, 18:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0696/2020 Teor do ato: Em razão do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do NCPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Amilton Correa Junior, para condenar os requeridos, solidariamente, Leandro Londero e Associação Cultural e Recreativa Bloco da Esquina, ao pagamento de indenização no valor de: A) R$ 3.649,16 (três mil seiscentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos) a título de reparação por danos materiais, os quais deverão ser devidamente atualizados monetariamente desde a data do evento danoso e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, e correção monetária desde a data em que os valores foram efetivamente desembolsados. B) R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC) desde a data do evento danoso, conforme prevê a Súmula 54, do Superior Tribunal de Justiça, corrigidos pelo INPC-IBGE, e correção monetária a contar do arbitramento, consoante Súmula 362, do Superior Tribunal de Justiça. Em decorrência da sucumbência, CONDENO os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação devidamente corrigido monetariamente, consoante prevê o artigo 85, §2º, do NCPC, considerando a natureza e importância da matéria trazida a conhecimento, o tempo de tramitação do processo, o número de atos praticados, o grau de zelo dos procuradores, o tempo que lhes foi exigido para o serviço e o lugar da sua prestação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Havendo recurso(s) e dispensado o juízo de admissibilidade em primeiro grau pelo novo Código de Processo Civil, (art. 1.010, §3º), intimem-se a(s) parte(s) adversa(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias (art. 1.010, §1º, do NCPC). Se interposta apelação adesiva pela parte até então apelada, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões (art. 1.0

12/06/2020, 11:13

Julgado procedente o pedido - Em razão do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do NCPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Amilton Correa Junior, para condenar os requeridos, solidariamente, Leandro Londero e Associação Cultural e Recreativa Bloco da Esquina, ao pagamento de indenização no valor de: A) R$ 3.649,16 (três mil seiscentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos) a título de reparação por danos materiais, os quais deverão ser devidamente atualizados monetariamente desde a data do evento danoso e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, e correção monetária desde a data em que os valores foram efetivamente desembolsados. B) R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC) desde a data do evento danoso, conforme prevê a Súmula 54, do Superior Tribunal de Justiça, corrigidos pelo INPC-IBGE, e correção monetária a contar do arbitramento, consoante Súmula 362, do Superior Tribunal de Justiça. Em decorrência da sucumbência, CONDENO os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação devidamente corrigido monetariamente, consoante prevê o artigo 85, §2º, do NCPC, considerando a natureza e importância da matéria trazida a conhecimento, o tempo de tramitação do processo, o número de atos praticados, o grau de zelo dos procuradores, o tempo que lhes foi exigido para o serviço e o lugar da sua prestação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Havendo recurso(s) e dispensado o juízo de admissibilidade em primeiro grau pelo novo Código de Processo Civil, (art. 1.010, §3º), intimem-se a(s) parte(s) adversa(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias (art. 1.010, §1º, do NCPC). Se interposta apelação adesiva pela parte até então apelada, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §2º, do NCPC), independentemente de nova con

10/06/2020, 17:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0234/2018 Teor do ato: 1. Analisa-se ação de indenização por dano material e moral em que o autor objetiva ressarcimento de cunho patrimonial e moral.Nos termos do art. 357 do NCPC, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo em gabinete, haja vista que a complexidade da causa em matéria de fato e de direito não demanda designação da audiência à que se refere o §3º do mesmo dispositivo. 1.1 Questões processuais pendentes (art. 357, I, NCPC)Cotejando detidamente os autos, observa-se que as partes estão representadas por advogados habilitados nos autos, não se observando, outrossim, nulidades a serem sanadas.Neste ponto, vale destacar que as preliminares suscitadas nas contestações não merecem acolhimento.Inépcia da inicial:Compulsando os autos, nota-se que a parte autora propôs ação em 29/07/2015, data em que o Novo Código Civil ainda não estava vigente, entrando em vigor apenas no ano de 2016. Assim, não há em que se falar em inépcia da inicial, já que a lei não retroage nos termos do artigo 14 do Código Processual Civil vigente.Incompetência territorial:A presente ação trata de relação de consumo, razão pela qual incidem as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor.Em que pese haver pedido de excludente de responsabilização dos réus, estes não negam que o evento ocorreu. Assim, possível o ingresso da demanda no domicílio do autor, de acordo com o artigo 101, I, do CDC.Ilegitimidade passiva dos réus:O primeiro réu alega ter tido seu nome utilizado de forma irregular pelos organizadores do evento. Já o segundo alega ausência de responsabilidade pelo evento danoso. Assim, o fundamento das preliminares tem relação com o mérito, e será com ele analisado.Da denunciação à lide: Quanto ao pedido de denunciação à lide formulado pelo primeiro réu (associação) tem-se que é incabível nas demandas consumeristas, pois o CDC visa facilitar a defesa dos consumidores em Juízo. Dispõe o art. 88 d

23/03/2018, 19:16

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Analisa-se ação de indenização por dano material e moral em que o autor objetiva ressarcimento de cunho patrimonial e moral.Nos termos do art. 357 do NCPC, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo em gabinete, haja vista que a complexidade da causa em matéria de fato e de direito não demanda designação da audiência à que se refere o §3º do mesmo dispositivo. 1.1 Questões processuais pendentes (art. 357, I, NCPC)Cotejando detidamente os autos, observa-se que as partes estão representadas por advogados habilitados nos autos, não se observando, outrossim, nulidades a serem sanadas.Neste ponto, vale destacar que as preliminares suscitadas nas contestações não merecem acolhimento.Inépcia da inicial:Compulsando os autos, nota-se que a parte autora propôs ação em 29/07/2015, data em que o Novo Código Civil ainda não estava vigente, entrando em vigor apenas no ano de 2016. Assim, não há em que se falar em inépcia da inicial, já que a lei não retroage nos termos do artigo 14 do Código Processual Civil vigente.Incompetência territorial:A presente ação trata de relação de consumo, razão pela qual incidem as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor.Em que pese haver pedido de excludente de responsabilização dos réus, estes não negam que o evento ocorreu. Assim, possível o ingresso da demanda no domicílio do autor, de acordo com o artigo 101, I, do CDC.Ilegitimidade passiva dos réus:O primeiro réu alega ter tido seu nome utilizado de forma irregular pelos organizadores do evento. Já o segundo alega ausência de responsabilidade pelo evento danoso. Assim, o fundamento das preliminares tem relação com o mérito, e será com ele analisado.Da denunciação à lide: Quanto ao pedido de denunciação à lide formulado pelo primeiro réu (associação) tem-se que é incabível nas demandas consumeristas, pois o CDC visa facilitar a defesa dos consumidores em Juízo. Dispõe o art. 88 do Código de Defesa do Consumidor: "Art. 88. Na

22/03/2018, 10:18

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 8376585, Subguia 4277738 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 889,26

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 164

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 164

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IRUUN

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA BLOCO DA ESKINA - Guia 8376586 - R$ 889,26

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. LEANDRO LONDERO - Guia 8376585 - R$ 889,26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AMILTON CORREA JUNIOR

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