Apelação / Remessa Necessária 5090898-61.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RODRIGO CONCI & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

31/07/2023, 09:15

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2023

31/07/2023, 09:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Transitado em Julgado - 31/07/2023 09:13:06)

31/07/2023, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

29/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/06/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/06/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2023, 17:11

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

06/06/2023, 17:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/06/2023, 15:39

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

31/07/2023, 09:15

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2023

31/07/2023, 09:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Transitado em Julgado - 31/07/2023 09:13:06)

31/07/2023, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

29/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

Documentos

ACÓRDÃO

•06/06/2023, 17:11

EXTRATO DE ATA

•06/06/2023, 15:39

25/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/06/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/06/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2023, 17:11

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

06/06/2023, 17:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/06/2023, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00:00</b>

22/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

19/05/2023, 16:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 41

19/05/2023, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

19/05/2023, 16:16

Retirado de pauta

18/05/2023, 18:04

Juntada de Petição

18/05/2023, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 09:00:00</b>

15/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023

12/05/2023, 15:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 44

12/05/2023, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/05/2023, 15:02

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

27/04/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/04/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/04/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/04/2023, 17:51

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

12/04/2023, 17:45

Juntada de certidão

12/04/2023, 17:45

Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

10/04/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

10/04/2023, 15:17

Distribuído por prevenção - Número: 50049880420218240000/TJSC

10/04/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 15:24