Execução Fiscal 0303406-37.2018.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 24.855,07

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Xanxerê

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE XANXERÊ

CNPJ

Autor

LOCATER MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO PERETTI

OAB/SC 036232·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MALISE

OAB/SC 037492·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PICCINI

OAB/SC 061229·CPF·Representa: Autor

BARBARA ISABEL BORGES FELTRIN

OAB/SC 042819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

27/04/2026, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

22/04/2026, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:39

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

07/04/2026, 03:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2026, 13:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

06/04/2026, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 14:23

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50015862920228240080/SC

01/04/2026, 14:23

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 134

15/09/2025, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:46

Juntado(a)

29/08/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 12:29

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

27/04/2026, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

22/04/2026, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:39

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

07/04/2026, 03:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 12:29

06/04/2026, 13:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 139

06/04/2026, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 14:23

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50015862920228240080/SC

01/04/2026, 14:23

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 134

15/09/2025, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:46

Juntado(a)

29/08/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 12:29

Decisão interlocutória

29/08/2025, 12:29

Conclusos para despacho

29/07/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

29/07/2025, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/06/2025, 23:56

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

09/06/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/06/2025, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/06/2025, 09:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 122

06/06/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:31

Decisão interlocutória

05/06/2025, 18:31

Conclusos para decisão

26/02/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/02/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 18:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/01/2025, 18:30

Juntada de certidão

23/01/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/01/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 13:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

31/10/2024, 10:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: GABRIELA DO NASCIMENTO

21/10/2024, 16:22

Expedição de mandado - XXECEMAN

21/10/2024, 15:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8933852, Subguia 4577888 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

21/10/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/10/2024, 17:03

Link para pagamento - Guia: 8933852, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4577888&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4577888</a>

02/10/2024, 17:02

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ - Guia 8933852 - R$ 16,52

02/10/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/08/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:42

Juntado(a)

01/07/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/06/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 18:07

Decisão interlocutória

03/05/2024, 14:00

Conclusos para decisão

02/05/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/05/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/03/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:23

Despacho

07/03/2024, 17:23

Conclusos para decisão

09/11/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/11/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/10/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/08/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/08/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:43

Despacho

14/08/2023, 18:43

Conclusos para despacho

04/08/2023, 18:49

Recebidos os autos - TJSC -> XXE02CV Número: 03034063720188240080

12/07/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE XANXERÊ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO PERETTI PROCURADOR(A): FERNANDO DAL ZOT APELADO: LOCATER MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BARBARA ISABEL BORGES FELTRIN (OAB SC042819) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303406-37.2018.8.24.0080/SC (Pauta: 116) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - XXE02CV -> TJSC

19/04/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/04/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/03/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 67 Parte Isenta

09/03/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/01/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 17:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/12/2022, 17:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

14/12/2022, 13:19

Conclusos para decisão

05/09/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/09/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/08/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 14:32

Juntado(a)

25/03/2022, 14:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/03/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/02/2022, 08:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/12/2021 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/12/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 02/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/03/2022

13/12/2021, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2021

10/12/2021, 18:18

Expedição de Edital - citação

10/12/2021, 18:17

Decisão interlocutória

30/11/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 14:04

Conclusos para decisão

18/11/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/11/2021, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 16:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

11/06/2021, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: LEONARDO LORENZZON

02/06/2021, 14:44

Expedição de mandado - XXECEMAN

02/06/2021, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

23/09/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

28/08/2020, 23:59

Despacho

18/08/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2020, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2020, 14:20

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,54

17/08/2020, 12:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

15/08/2020, 01:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

13/08/2020, 09:54

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XANXERÊ Guia nº 598.281 - R$ 8,54

13/08/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

12/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/08/2020, 03:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/08/2020, 03:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/04/2020, 05:07

Pedido citação - Nº Protocolo: WXXE.20.10004120-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/02/2020 11:34

28/02/2020, 11:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0046/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 3247

21/02/2020, 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0046/2020 Teor do ato: Indefiro o pedido às fls. 16, pois antes de determinar a citação por edital, devem ser esgotados todos os meios possíveis de citação pessoal da parte requerida. Intime-se a autora para indicar o atual endereço dos réus ou comprovar as tentativas inexistosas de localização do seu paradeiro, no prazo de 30 dias. Advogados(s): Fernando Dal Zot (OAB 35504/SC), Carlos Alberto Peretti (OAB 36232/SC)

19/02/2020, 17:30

Mero expediente - SAJ - Indefiro o pedido às fls. 16, pois antes de determinar a citação por edital, devem ser esgotados todos os meios possíveis de citação pessoal da parte requerida. Intime-se a autora para indicar o atual endereço dos réus ou comprovar as tentativas inexistosas de localização do seu paradeiro, no prazo de 30 dias.

29/01/2020, 15:01

Conclusos para despacho

27/01/2020, 18:23

Conclusos para despacho

27/01/2020, 18:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0322/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 3188

13/11/2019, 16:09

Pedido citação - Nº Protocolo: WXXE.19.10030945-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/11/2019 12:57

13/11/2019, 13:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0322/2019 Teor do ato: Intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo. Cientifique-se-o de que qualquer providência requerida deverá ser acompanhada de cálculo atualizado do débito. Em caso de inércia, arquivem-se administrativamente, nos termos do art. 40 da lei 6.830/80, até impulso de quem com interesse ou fluência do prazo de prescrição intercorrente. Advogados(s): Fernando Dal Zot (OAB 35504/SC), Carlos Alberto Peretti (OAB 36232/SC)

11/11/2019, 22:17

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo. Cientifique-se-o de que qualquer providência requerida deverá ser acompanhada de cálculo atualizado do débito. Em caso de inércia, arquivem-se administrativamente, nos termos do art. 40 da lei 6.830/80, até impulso de quem com interesse ou fluência do prazo de prescrição intercorrente.

09/10/2019, 17:26

Conclusos para despacho

26/09/2019, 13:16

Conclusos para despacho

26/09/2019, 13:16

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

26/09/2019, 13:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0206/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 3117 Página:

06/08/2019, 15:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0206/2019 Teor do ato: Fica intimado o exequente para que se manifeste, acerca do aviso de recebimento (AR), juntado às fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Entendendo o exequente a necessidade de expedição de mandado, deve providenciar o recolhimento das custas judiciais intermediárias (condução do Oficial de Justiça), necessárias à expedição do Mandado. Advogados(s): Carlos Alberto Peretti (OAB 36232/SC)

02/08/2019, 18:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para que se manifeste, acerca do aviso de recebimento (AR), juntado às fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Entendendo o exequente a necessidade de expedição de mandado, deve providenciar o recolhimento das custas judiciais intermediárias (condução do Oficial de Justiça), necessárias à expedição do Mandado.

26/07/2019, 18:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/04/2019, 08:14

Juntada

23/04/2019, 08:14

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR985770960TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Locater Materiais de Construção Ltda. Me

17/04/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

10/04/2019, 16:09

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. A citação poderá ser feita pelo correio, com aviso de recebimento, salvo se a Fazenda requerer por outro meio, caso em que será feita conforme o requerido (art. 8º, I da LEF). O executado poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora ou do depósito efetuado (art. 16 da LEF).Anoto, entretanto, que a citação editalícia exige que sejam frustradas as tentativas previstas na lei (AR e Oficial de Justiça) conforme Súmula 414 do STJ.2. Infrutífera a citação, dê-se vista ao exequente para que requeira o que entender cabível no prazo de 30 (trinta) dias. Sendo fornecido novo endereço, proceda-se à repetição do ato nos termos requisitados.3. Positiva a citação e não pago o débito nem garantida a execução, o Oficial de Justiça fará a penhora ou arresto de bens do devedor, procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (art. 13).4. Efetivada a penhora, intime-se a parte executada, que poderá oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias.5. Ofertados embargos, intime-se o exequente para se manifestar em 30 (trinta) dias, após, voltem conclusos.6. Não sendo oferecidos embargos, intime-se o exequente para se manifestar sobre a garantia da execução (art. 18) ou requerer o que entender de direito.7. Fixo a verba honorária em 10% (art. 85, §3º do CPC) sobre o valor do débito atualizado, a qual será reduzida à metade para o caso de pronto pagamento.8. Intime-se. Cumpra-se.

30/10/2018, 13:30

Conclusos para despacho

29/10/2018, 09:35

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/10/2018, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 18:43

SENTENÇA

•14/12/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 16:36

DESPACHO

•29/01/2020, 15:01

DESPACHO

•09/10/2019, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2019, 18:16

DESPACHO

•30/10/2018, 13:30